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Polícia Penal e nova carreira na BM aprovadas na ALRS

Textos foram aceitos por unanimidade pelos parlamentares

A noite de ontem (12) foi movimentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Sem nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 291/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 468/2021 foram aprovados e instituem a formação da Polícia Penal no RS e a reestruturação da carreira de nível médio para a Brigada Militar.

À PEC 291/2021 foi apresentada emenda para que seu texto também incluísse, além dos agentes penitenciários (APs) outros servidores que ocupam cargos de agente penitenciário administrativo (APAs) e de técnico superior penitenciário (TSP). Porém, a proposta não foi aceita, recebendo 26 dos 33 votos necessários para aprovação.

Já o PLC 468/2021 aproximou os critérios de promoção já presentes na carreira de nível superior às de nível médio, e faz com que seja obrigatória a realização anual de cursos que tornam os servidores (inclusive do Corpo de Bombeiros) aptos a receberem promoções.

Outros itens adicionados pelo texto são o ingresso à corporação exclusivamente com curso superior a partir de 2027 e a diminuição do interstício – tempo obrigatório que o servidor precisa estar no cargo entre promoções – para quem estiver há mais de 10 anos na corporação.

Foto: Celso Bender/ALRS

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