Necessita de atendimento especializado no Exame da OAB?

O atendimento especializado para a realização do Exame da OAB pode ser solicitado por pessoas com baixa visão, visão monocular, cegueira, deficiência física, surdez, deficiência auditiva, deficiência intelectual, surdocegueira, déficit de atenção, discalculia, autismo e demais condições que se caracterizem em impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Ainda, é importante lembrar que gestantes, lactantes e idosos também podem solicitar esse tipo de atendimento. 

O examinando que se enquadrar nos requisitos acima poderá pedir, de acordo com sua necessidade, o tipo de atendimento individualizado que entende ser necessário para realização da prova. Por exemplo: provas em braile, ledor e/ou transcritor, exame com letras ampliadas guia-intérprete (em caso de surdocegueira), intérprete/tradutor de LIBRAS local de fácil acesso e com mobiliário acessível, realização de prova em meio eletrônico, tempo adicional, entre outros. Todos os pedidos devem ser embasados com documentos comprobatórios, justificando a solicitação.  

Como fazer?

Para realizar a solicitação é preciso seguir à risca o item 2.7 do edital da OAB – FGV, indicando já no formulário de inscrição os recursos específicos necessários para a realização das provas nas duas fases do exame e, juntamente dos pedidos, enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que possua justificativa das solicitações interpostas, dentro do prazo estipulado no mesmo item. Há possibilidade de envio de apenas 05 (cinco) documentos e/ou arquivos estritamente nos formatos PDF, JPEG e JPG, com limite de tamanho de 1 MB para cada.

Atenção ao prazo 

No edital do 40º Exame, o prazo estipulado para realizar a solicitação expira dia 16 de janeiro de 2024. Mas calma, você ainda poderá requerer fora desse prazo caso o tenha perdido por força maior. Para isso, deve enviar a solicitação para o e-mail examedeordem@fgv.br. Também, incluir o laudo médico original e/ou cópia autenticada em cartório, evidenciando quais os recursos necessários.

Após, o requerente deverá aguardar a análise da FGV do atendimento especializado, visto que a instituição se reserva ao direito de negá-los ou concedê-los de acordo com critérios de viabilidade e razoabilidade.