LOA 2024 prevê mais de 2mil vagas para o TSE Unificado!

Uma informação importante que pode alterar significativamente a quantidade de vagas que podem ser ofertadas no concurso para o TSE Unificado. Tudo porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 22 de janeiro, traz a informação de que 2.066 vagas estão reservadas para a Justiça Eleitoral, sendo 804 para criação de cargos e 1.262 para provimentos.

Confira o trecho da LOA 2024

Vale ressaltar que o quantitativo de provimentos deve ser usado para o concurso TSE Unificado, aumentando a previsão de vagas inicialmente anunciada pelo órgão. A confirmação deve acontecer com a publicação do edital, que pode acontecer nos próximos dias, a seleção está prevista para o primeiro semestre de 2024.

Após reviravolta, Cebraspe será banca do TSE Unificado

Após anunciar a mudança na banca organizadora do concurso unificado, previsto para este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota na manhã desta quarta-feira (3), justificando a alteração na empresa que irá comandar o certame que está entre os mais aguardados deste 2024.

A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar a seleção de 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral.

Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.

A decisão também foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho assinado na sexta-feira (29). Segundo o documento, é imprescindível que a empresa cumpra a regra diante da relevância conferida pela Lei nº 14.133/2021 ao cumprimento da reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência, como medida de inclusão social.

Histórico e legislação

A escolha pela FGV ocorreu com base no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a dispensa de licitação. A definição se deu após estudo elaborado pela Equipe de Planejamento a partir de dados relativos às diversas instituições que realizaram concursos públicos de grande relevo nos últimos anos, indicando as que detêm maior relevância e expertise.

Contudo, após analisar declaração apresentada pela FGV, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que trata de um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas pela instituição.

A FGV apresentou, então, nova proposta comercial ao Tribunal. Ao examinar a documentação, a Secretaria de Administração do TSE considerou que não há respaldo legal ou lógico capaz de acolher a pretensão da instituição, entendimento confirmado pela Assessoria Jurídica da Corte, pelo diretor-geral e pelo presidente do TSE.

Novo contrato com Cebraspe foi assinado no último dia 29 de dezembro

O contrato com o Cebraspe foi assinado também no dia 29 de dezembro e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.

As vagas a serem preenchidas serão distribuídas nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo.

Confira a contratação do Cebraspe

Mais de 500 vagas devem ser ofertadas no certame

A previsão é de que sejam ofertadas 520 oportunidades para as carreiras de analista e técnico judiciários em diversas especialidades para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A prova ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que seja aplicada no primeiro semestre de 2024.

O concurso ocorrerá de forma unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos 27 TREs do país, apenas o TRE de Tocantins não participará porque tem concurso válido até agosto de 2024. Cada Tribunal definirá as suas especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva.

Tribunal sinalizou novo concurso no inicio de novembro

Uma publicação nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início da tarde do último dia 9 de novembro, aumentou a expectativa dos concurseiros que estão a espera do certame que estará entre os mais aguardados dos últimos anos.

De acordo com o TSE, a seleção será realizada em breve, uma vez que a resolução com as normas do concurso foi publicada recentemente. A partir desse movimento, o próximo passo será a escolha da banca organizadora, para aí sim, a publicação do edital. Entre alguns destaques apontados pelo TSE no futuro concurso, foi a confirmação da reserva de vagas que ficou da seguinte forma:

• 20% das vagas para negros
• 10% das vagas para pessoas com deficiência
• 3% das vagas para indígenas

Outro ponto ressaltado pelo tribunal, compreende as etapas do certame que poderá acontecer em etapa única ou etapas distintas. No entanto, a previsão é que haja apenas um edital, com a relação de vagas tanto do TSE quanto dos TREs.

Certame deverá contemplar cargos para Técnico e Analista

Para o concurso do TSE Unificado, a estimativa é que seja publicados dois editais. Neste caso um para técnico judiciário e outro para analista. Vale lembrar que o TSE atua em ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previsto para 2023, serão 505 novas vagas para provimento em cargos já existentes e a criação de 10 novas oportunidades que podem se dividir entre os cargos de técnico e analista judiciário. Estima-se que, havendo o certame dentro da previsão do tribunal, é que os novos servidores sejam nomeados até o final deste ano.

Último concurso unificado aconteceu em 2007

O ano era 2007 quando foi realizado o último concurso unificado pelo TSE, quando o órgão publicou um edital ofertando vagas nos TRE’s dos estados do Rio de Janeiro, Rondônia, Acre e Roraima. Na época, mais de 190 mil candidatos se inscreveram para o concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais.

O concurso realizado em 2007 teve o Cebraspe como banca organizadora, com um edital que ofertava 801 vagas distribuídas assim:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As vagas contemplavam as carreiras para técnico judiciário em nível médio e analista judiciário em nível superior. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

Tribunal Superior Eleitoral:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Avaliação de títulos.

Tribunal Regional Eleitoral (Acre, Rondônia e Roraima)

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

TRE RJ:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.

Preparado para buscar a sua nomeação?

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