Com vetos, Governo Federal sanciona LOA 2024!
Orçamento prevê a realização de concursos públicos em diversos órgãos de estado, para os próximos três anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 22 de janeiro (segunda-feira), com vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2024, que foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. Esse é primeiro orçamento que reflete as demandas definidas pela população no Plano Plurianual 2024-2027, sancionado no início deste mês, com as mesmas agendas prioritárias e transversais, entre elas a ambiental, as pautas sociais e a igualdade de gênero.
Confira a LOA 2024 na íntegra
Para a ministra Simone Tebet, ao incorporar o PPA e as prioridades definidas pela sociedade, o orçamento cumpre a promessa de colocar a população mais vulnerável no orçamento da União. Apenas em Educação, Saúde e benefícios do Programa Bolsa Família, o orçamento envolve políticas públicas que somam mais de R$ 600 bilhões.
A LOA 2024 também está em linha com o Regime Fiscal Sustentável, que prevê uma trajetória consistente para o resultado fiscal, preservando a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo em que prioriza áreas sociais relevantes e o investimento.
O salário-mínimo será de R$ 1.412, um aumento real (acima da inflação) de mais de 3% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 208 bilhões para a educação e R$ 231 bilhões na saúde pública, incluindo o programa de agentes da família, vacinação e farmácia popular, entre outros. Para o Novo PAC, estão destinados R$ 55,1 bilhões.
Durante a tramitação do PLOA 2024 no Congresso, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução. Parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão, classificadas com RP 8, que atingiram o montante de R$ 16,6 bilhões.
O governo reconhece a boa intenção dos parlamentares no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, mas algumas políticas públicas poderiam ter suas programações comprometidas. Por isso, foi necessário, no momento da sanção, vetar R$ 5,6 bilhões das dotações relativas às emendas RP 8.
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