INSS: como foi o último concurso

Com a proximidade da divulgação do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estudamos o último certame, realizado em 2016, e trouxemos nesta matéria seus principais tópicos.

Vamos analisar as atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social, a estrutura do certame, seu conteúdo e números referentes às nomeações e afins.

Atribuições de um Técnico do Seguro Social

Mas afinal, o que um Técnico do Seguro Social faz? De acordo com o edital do último concurso, realizado em 2015 sob a responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) o cargo em questão destina-se a:

• Coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
• Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
• Atuar na gestão de contratos.

O edital previu para o cargo, de ensino médio, uma remuneração de R$ 4.866,87, e 40 horas semanais de jornada de trabalho.

O certame

A prova, aplicada no dia 15 de maio de 2016, e que teve valor de inscrição de R$ 65,00, continha 120 questões objetivas (50 dedicados a Conhecimentos Básicas; 70 para Conhecimentos Específicos), valendo um ponto cada, e utilizou do conceito de julgamento para a seleção das respostas.

Para tal, foram disponibilizados dois campos: o campo C, a ser preenchido pelo candidato quando o mesmo julgasse que a questão estava correta; e o campo E, quando o postulante ao cargo de Técnico concluísse que a questão estava incorreta.

Outro detalhe do certame é que todas respostas erradas, diante do gabarito, seriam tratadas como pontos negativos, e não ocorreria acréscimo ou decréscimo de pontuação em questões sem resposta. Aos candidatos que obtiveram nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos; 21 pontos em Conhecimentos Específicos; e 36 pontos no conjuntos das provas, foram reprovados.

Conteúdos básicos e específicos

Em relação aos conteúdos cobrados pela prova, a sessão de Conhecimentos Básicos conteve:

• Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007;
  
  
• Regime Jurídico Único: Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social. Saúde e qualidade de vida no serviço público;
  
  
• Noções de Direito Constitucional: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações);
  
  
• Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo);
  
  
• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República);
  
  
• Raciocínio Lógico: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens;
  
  
• Noções de Informática: Conceitos de Internet e intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
  
  

Já no que se refere aos tópicos de Conhecimentos Específicos para o cargo de Técnico do Seguro Social, foram destacados:

• Seguridade Social: Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a Seguridade Social. Recurso das decisões administrativas. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações,benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Lei nº 8.212/1991 e alterações. Lei nº 8.213/1991 e alterações. Decreto nº 3.048, de06/05/1999 e alterações. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
  
  

É possível, através do link abaixo, conferir na íntegra o edital do certame analisado e fazer seu download.

Valores atualizados em 2016

Atualizada em 2016, a tabela de valores referentes ao cargo de Técnico do Seguro Social passa a constar o valor inicial de R$ 5.447,79 para o cargo. Confira abaixo.

Os números do último edital

Em consulta ao histórico de autorizações e provimentos, disponibilizado pela página do Ministério da Economia, foi possível fazer o levantamento do número total de provimentos realizados a partir do último edital.

Todas as 950 vagas disponibilizadas pelo edital de 2015 foram preenchidas entre os anos de 2016 e 2017, através da seguinte lista:

Ano	Portaria	Cargos de Técnico	Cargos de Analista
2016	Nº 336, 07/11	100	50
2016	Nº 377, 30/11	100	50
2016	Nº 388, 09/12	100	50
2017	Nº 91, 13/04	200	-
2017	Nº 202, 29/06	100	-
2017	Nº 330, 25/10	100	-
2017	Nº 223, 22/11	100	-
		800	150

O levantamento é confirmado pela nota técnica publicada pela presidência do Instituto em abril deste ano, destacando que, além de todas as vagas terem sido supridas dentro do prazo de validade do concurso, à época já havia déficit de pessoal.

Até o momento, o INSS conta com mais de 24 mil cargos vagos, sendo 21.668 para Técnico do Seguro Social e 2.437 para Analista.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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