Confira o gabarito extraoficial da prova para Analista do MP-RS

Foi aplicada na manhã deste domingo (25), a prova que contempla a carreira de Analista do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), no edital que traz a oferta de 43 vagas. Nisso, o corpo docente do Ceisc está analisando as questões da prova, e dessa forma anuncia o seu gabarito extraoficial, em construção.

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TIPO DE PROVA: TIPO 04

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QUESTÃO 01 –“O MPRS utiliza o navegador Mozilla...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Ctrl + Shift + P.

COMENTÁRIO por alternativa:

A) Incorreta. No Firefox, esse atalho serve para salvar todos as abas abertas em uma nova pasta de favoritos.

B) Incorreta. Ctrl + Shift + H abre a biblioteca com o histórico de navegação no Firefox.

C) Incorreta. Ctrl + Shift + X não tem função nativa no Firefox relacionada à navegação privativa.

D) Incorreta. Este é o atalho usado para abrir uma nova janela anônima no Chrome, Edge.

E) Correta. Perfeito! No Mozilla Firefox, o atalho correto para abrir uma nova janela privativa é Ctrl + Shift + P.

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QUESTÃO 02: “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira...”

GABARITO (alternativa correta): (D) controlador

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

(D) controlador. (LGPD, art. 5°, VI)
Operador - errada: é quem cumpre a ordem para tratamento de dados a mando do controlador

Anonimização - errada: anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade nacional - errada, pois a autoridade nacional órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional

Titular - errada : titular é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

D - correta - literalidade do ART. 5 , Vi - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

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QUESTÃO 03: “Softwares utilitários são programas desenvolvidos para realizar...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Cliente de e-mails.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Exemplos de Reprodutores de vídeo: VLC Media Player e o Windows Media Player.

B) Incorreta. Exemplos de compactadores: WinRAR, 7-Zip e WinZip.

C) Correta. O Mozilla Thunderbird é um cliente de e-mails, ou seja, um programa utilizado para enviar, receber e gerenciar e-mails diretamente no computador, sem depender do acesso via navegador. Ele também oferece recursos como agenda, lista de contatos e organização por pastas.

D) Incorreta. Exemplos de visualizador de imagens: Visualizador de Fotos do Windows ou o IrfanView.

E) Incorreta. Exemplos de antivírus: Windows Defender, Avast, Kaspersky.

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QUESTÃO 04: “A busca e pesquisa avançada na web envolvem diversos...”

GABARITO (alternativa correta):(C) é uma área de armazenamento temporário utilizada para agilizar o carregamento de páginas a conteúdos na web

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. Essa definição corresponde a uma URL (UniformResourceLocator), que é o endereço de um site ou recurso na web, e não ao conceito de cache.

B) Incorreta. Definição está descrevendo os cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador com informações sobre preferências, sessões, login e hábitos de navegação. Não é cache.

C) Correta. Cache é exatamente isso: uma área de armazenamento temporário, utilizada para agilizar o carregamento de páginas e conteúdos na web. Ele guarda arquivos como imagens, scripts e dados de sites visitados, permitindo que, ao acessar novamente, o carregamento seja mais rápido.

D) Incorreta. Essa alternativa descreve o conceito de streaming, que permite a reprodução de áudio e vídeo sem a necessidade de fazer o download completo do arquivo antes de começar a assistir ou ouvir.

E) Incorreta. Essa definição está associada aos mecanismos de busca e seus algoritmos de indexação, que organizam e catalogam páginas da web.

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QUESTÃO 05: “Um funcionário do MPRS está utilizando o sistema operacional Windows...”

GABARITO (alternativa correta): (C) %Ministério_Público

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Questão do bonequinho salva-vidas!

A) Incorreta. O caractere barra invertida (\) não pode ser usado no nome de pastas ou arquivos no Windows, pois é reservado para indicar caminhos de diretórios.

B) Incorreta. O caractere dois-pontos (:) também não é permitido, pois no Windows ele é utilizado para indicar unidades de disco (ex.: C:, D:).

C) Correta. Perfeito! O caractere porcentagem (%) não está no bonequinho salva-vidas, então é permitido no nome de arquivos e pastas no Windows. Portanto, o nome %Ministério_Público pode ser criado normalmente.

D) Incorreta. O caractere menor que (<) não pode ser usado, pois faz parte dos caracteres proibidos no Windows.

E) Incorreta. O caractere asterisco (*) também é inválido para nomes de pastas, sendo utilizado em buscas como coringa (ex.: relatório*.docx).

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QUESTÃO 06: “A segurança da informação abrange um conjunto...”

GABARITO (alternativa correta): (A) Avast

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Correta. Avast é um software antivírus, cuja principal função é a proteção contra vírus, malwares, spywares, ransomwares e outras ameaças digitais, atuando na segurança da informação.

B) Incorreta. Zoom é um software de videoconferência, utilizado para reuniões online, aulas e chamadas de vídeo.

C) Incorreta. Spotify é uma plataforma de streaming de músicas e podcasts.

D) Incorreta. AutoCAD é um software utilizado para desenho técnico e projetos em 2D e 3D, muito usado na engenharia, arquitetura e design.

E) Incorreta. Slack é uma ferramenta de comunicação corporativa e colaboração, utilizada por equipes para troca de mensagens, arquivos e integração de trabalho.

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QUESTÃO 07: “No editor de texto Word 365 (em português) as funcionalidades...”

GABARITO (alternativa correta):(B) Área de transferência

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. O grupo Fonte na guia Página Inicial é responsável por comandos como negrito, itálico, sublinhado, tipo e tamanho da fonte, cor do texto e efeitos de texto, mas não abriga o Pincel de Formatação.

B) Correta. O Pincel de Formatação está localizado no grupo Área de Transferência, na guia Página Inicial. Esse grupo também contém os comandos Copiar, Recortar e Colar, além do Pincel, que copia a formatação (e não o conteúdo) de um texto para outro.

C) Incorreta. O grupo Parágrafo reúne funções como alinhamento, espaçamento entre linhas, marcadores, numeração, bordas, sombreamento e recuos.

D) Incorreta. O grupo Estilos tem comandos para aplicar conjuntos de formatações predefinidas (estilos), como Título, Subtítulo, Corpo de Texto.

E) Incorreta. O grupo Voz está relacionado a funções de acessibilidade, como Leitura em Voz Alta.

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QUESTÃO 08 – “Um advogado do MPRS, frequentemente, precisa gerenciar múltiplos documentos...”

GABARITO: (C) Ctrl + Alt + Tab

COMENTÁRIO:

A) Incorreta. O atalho Ctrl + F4 é utilizado para fechar a aba atual nos programa que trabalham com abas, como os navegadores.

B) Incorreta. Ctrl + Shift isoladamente não executa nenhuma função específica no Windows 11. C) Correta. Perfeito! O atalho Ctrl + Alt + Tab exibe uma visualização em miniatura de todas as janelas abertas. É uma versão "travada" do clássico Alt + Tab, que exige manter as teclas pressionadas.

D) Incorreta. O atalho Ctrl + Shift + Esc abre o Gerenciador de Tarefas.

E) Incorreta. Ctrl + Esc abre o menu Iniciar.

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QUESTÃO 09: “Os periféricos de um computador desempenham papéis essenciais...”

GABARITO (alternativa correta):(C) V – F – V – F.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

1ª Afirmativa — Verdadeira (V)

O mouse é sim um dispositivo de entrada, pois envia informações do usuário (movimentos e cliques) para o computador, controlando o cursor na tela.

2ª Afirmativa — Falsa (F)

A webcam é um dispositivo de entrada, porém a justificativa está incorreta. Ela não transforma documentos digitais em físicos, e sim captura imagens do mundo físico e as envia para o computador (digitalizando imagens ou vídeos).

3ª Afirmativa — Verdadeira (V)

A impressora é um dispositivo de saída, pois transforma informações digitais (textos, imagens, documentos) em documentos físicos, como uma folha impressa.

4ª Afirmativa — Falsa (F)

O teclado é um dispositivo de entrada, não de saída. Ele permite que o usuário envie dados para o computador, como textos, comandos e atalhos.

Gabarito: (C) V – F – V – F.

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QUESTÃO 10: “Os softwares utilitários são programas que auxiliam na manutenção...”

GABARITO (alternativa correta): (E) WinRAR

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Incorreta. IrfanView é um software cuja principal função é ser um visualizador e editor básico de imagens, e não compactador de arquivos.

B) Incorreta. KMPlayer é um reprodutor de mídia, utilizado para abrir arquivos de áudio e vídeo.

C) Incorreta. Kaspersky é um software antivírus, utilizado para proteção contra vírus, malwares e ameaças digitais.

D) Incorreta. Avast também é um antivírus.

E) Correta. WinRAR é um software cuja principal função é a compactação e descompactação de arquivos, reduzindo o tamanho para facilitar o armazenamento e o envio.

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QUESTÃO 11: “O raciocínio lógico-matemático é baseado em proposições que são sentenças...”

GABARITO (alternativa correta): (C) proposição composta e fechada

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A proposição é composta, pois traz duas ideias conectadas pelo conectivo conjunção (e):

p: o sol nasceu às 6h20min.

q: o sol se pôs às 18h18min.

Portanto, trata-se de uma proposição composta (formada por duas proposições simples ligadas por um conectivo lógico).

É uma proposição composta fechada, pois todos os elementos estão definidos (lugar, data, horário). Não depende de uma variável ou sujeito para se tornar verdadeira ou falsa.

A) proposição simples e fechada.

B)proposição simples e aberta.

C) proposição composta e fechada.

D) proposição composta e aberta.

E) proposição simples.

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QUESTÃO 12: “Em um determinado dia de trabalho, um analista do Ministério Público irá acompanhar...”

GABARITO (alternativa correta): (A) O analista irá acompanhar a execução da tarefa T2 com o início no horário H3.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Em um determinado dia de trabalho, um analista do Ministério Público irá acompanhar a execução de trabalhos desenvolvidos por equipes auxiliares em três diferentes tarefas, iniciando cada uma delas em três horários distintos. As três tarefas são orientar trabalhos (T1), coordenar trabalhos (T2) e supervisionar trabalhos (T3), e os três horários distintos de início de cada tarefa são: 9 horas (H1), 10 horas (H2) e 11 horas (H3). Sabe-se que:

• O analista irá acompanhar a execução da tarefa T1 com início no horário H2;

• O analista não irá acompanhar a execução da tarefa T3 com início no horário H3.

Com base nessas informações é correto afirmar que.

Há 3 tarefas:

• T2: Coordenar trabalhos

• T3: Supervisionar trabalhos

E 3 horários:

• H1 = 9h

• H2 = 10h

• H3 = 11h

O analista irá acompanhar a tarefa T1 com início no horário H2.

 → T1 começa às 10h.

O analista não irá acompanhar a tarefa T3 com início no horário H3.

→ T3 não começa às 11h.

Analisando a tabela, concluímos que T1 começa H1.

E que T2 começa H3.

Assim, temos:

T1 começa H2 (10h)

T2 começa H3 (11h)

T3 começa H1 (9h)

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QUESTÃO 13: “A proposição que afirma ‘Augusto é analista do Ministério Público...’”

GABARITO (alternativa correta): (D) Se Walter é um procurador-geral da Justiça, então Augusto é analista do Ministério Público.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A proposição que afirma “Augusto é analista do Ministério Público ou Walter não é um procurador-geral da Justiça” é logicamente equivalente a afirmar que.

RESOLUÇÃO

“Augusto é analista do Ministério Público ou Walter não é um procurador-geral da Justiça”

A: “Augusto é analista do Ministério Público”

W: “Walter não é procurador-geral da Justiça”

A v W = W v A

(W v A) = (~W → A)

Se Walter é procurador-geral da Justiça, então Augusto é analista do Ministério Público.

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QUESTÃO 14: “Em um colégio, um professor aplica um trabalho domiciliar a quatro alunos...”

GABARITO (alternativa correta): 

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: (C) A e D mentiram.

Em um colégio, um professor aplica um trabalho domiciliar a quatro alunos: A, B, C e D. Tendo dúvida sobre quem trabalhou efetivamente no trabalho, ele faz uma pergunta simples para os alunos. Então, ele expõe a seu colega professor, que trabalha com raciocínio lógico-matemático, o seguinte problema:

Se A respondeu a verdade, B e C mentiram.

Se C mentiu, D falou a verdade.

Se D falou a verdade, Buenos Aires é a capital do Brasil.

Assim, como Buenos Aires não é a capital do Brasil, observe a seguinte Tabela Verdade e assinale a alternativa correta e coerente de acordo com o raciocínio lógico-matemático.

​RESOLUÇÃO

Temos quatro alunos: A, B, C e D.

As condições fornecidas são:

1. Se A disse a verdade, então B e C mentiram.
   A→(¬B∧¬C)

1. Se C mentiu, então D falou a verdade.
   ¬C→D

1. Se D falou a verdade, então Buenos Aires é a capital do Brasil.
   D→P

Mas sabemos que:

Buenos Aires NÃO é a capital do Brasil.
P é falso, então a implicação D→P só é verdadeira se D for falso, pois:

• D→P só é falsa quando D=V e P=F.

Logo: D é falso (D mentiu).

Agora aplicamos isso nas demais condições:

Usando (2):

Se C mentiu, então D falou a verdade.

Mas D é falso (mentiu).
Então, a implicação ¬C→D seria:
Se ¬C for verdadeira, então D=V. Mas isso é falso, pois D=F.
Então, para a implicação ser verdadeira, o antecedente ¬C tem que ser falso, ou seja:
¬C=F → C=V.

Logo: C falou a verdade.

Agora usamos (1):

Se A falou a verdade, então B e C mentiram.

Sabemos que C falou a verdade, então a conclusão ¬C seria falsa.

Para a implicação A→(¬B∧¬C) ser verdadeira, e já que ¬C é falsa, a implicação só seria verdadeira se A for falsa.

Portanto: A mentiu.

Resumindo:

A → mentiu (F)

B → ? (impossível determinar o valor lógico)

C → verdadeiro (V)

D → mentiu (F)

Analisando as alternativas, a única verdadeira é a letra C, pois:

C) A e D mentiram: V e V = V

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QUESTÃO 15: “As proposições são sentenças declarativas, não sendo exclamativas...”

GABARITO: (D) A conjunção “P e Q” será verdadeira se ambas as proposições P e Q forem verdadeiras.

COMENTÁRIO:

As proposições são sentenças declarativas, não sendo exclamativas nem interrogativas, que podem ser classificadas como verdadeiras ou falsas. Dessa forma, a partir de duas proposições P e Q, é possível formar uma nova proposição, denominada conjunção, representada por “P e Q”, que também pode ser classificada como verdadeira ou falsa.

Com base nessas informações e nos conhecimentos de raciocínio lógico-matemático, assinale a alternativa correta.

RESOLUÇÃO

Para resolver, bastava se lembrar do mantra:

“a tabela do “e” só é V quando ambas forem V”

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QUESTÃO 16: “Entre as várias atribuições destinadas a um servidor do Ministério Público...”

QUESTÃO 21: “Assinale a alternativa que apresenta, entre parênteses, uma classificação correta...”

GABARITO:(A) “Estima-se que entre 5% e 9% da energia elétrica consumida no mundo [...] (partícula apassivadora).

COMENTÁRIO:

Neste contexto, o verbo “estimar” está na forma pronominal passiva. A expressão “estima-se que...” indica que algo é estimado, sem agente expresso da ação, e o verbo está na voz passiva sintética. O “se” funciona como partícula apassivadora, pois o sujeito (“que entre 5% e 9% da energia elétrica...”) sofre a ação de “ser estimado”.

A partícula apassivadora é aquela que acompanha um verbo transitivo direto e transforma a oração em voz passiva sintética, ou seja, sem o uso do verbo “ser” seguido de particípio.

Portanto, a classificação de “se” como partícula apassivadora está correta neste caso. As demais opções apresentam classificações inadequadas com base no contexto dos respectivos trechos.

Comentário por alternativa:

a) O SE é partícula apassivadora (é estimado de que entre...)

b) O SE é pronome pessoal

c) O SE é parte integrante do verbo

d) O SE é pronome reflexivo

e) O SE é parte integrante do verbo

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QUESTÃO 22: “A conjunção destacada em ‘O crescente aumento da demanda...’”

GABARITO (alternativa correta):(C) destarte

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A resposta correta da questão 22 é a letra C: destarte.

Comentário:
A conjunção “contudo” é uma conjunção adversativa, que introduz uma ideia de oposição ou contraste. Todas as demais opções – “não obstante”, “entretanto”, “todavia” e “porém” – são sinônimas adversativas, podendo substituí-la sem prejuízo de sentido.

Já “destarte” é uma conjunção conclusiva, equivalente a “portanto”, “por conseguinte”. Seu uso alteraria o sentido original da frase, que contrapõe ideias, e não conclui uma argumentação.

Por isso, “destarte” não pode substituir “contudo” no trecho indicado, sendo a única opção incorreta entre as substituições listadas.

Comentário por alternativa:

a)  Errada. NÃO OBSTANTE  temvalor adversativo da mesma forma de CONTUDO, então, pode substituir CONTUDO.

b) Errada. ENTRETANTO  tem valor adversativo da mesma forma de CONTUDO, então, pode substituir CONTUDO.

c) Certa. DESTARTE tem valor conclusivo e é, portanto, diferente de, não pode substituir CONTUDO.

d) Errada. TODAVIA  tem valor adversativo da mesma forma de CONTUDO, então, pode substituir CONTUDO.

e) Errada. PORÉM tem valor adversativo da mesma forma de CONTUDO, então, pode substituir CONTUDO.

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QUESTÃO 23: “Tendo em vista as regras de uso do sinal indicativo de crase...”

GABARITO (alternativa correta): (E) "[...] conjunto de práticas, técnicas e procedimentos aplicados à fabricação, ao uso e ao descarte de sistemas computacionais [...]", a crase ocorre devido à fusão do “a” preposição, exigido por “aplicados”, com o “a” artigo definido, que acompanha o substantivo feminino “fabricação”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

O trecho apresentado — “conjunto de práticas, técnicas e procedimentos aplicados à fabricação, ao uso e ao descarte de sistemas computacionais” — apresenta corretamente o uso do acento indicativo de crase.

A forma verbal “aplicados” exige a preposição “a”, pois trata-se de um verbo transitivo indireto passivo que rege a preposição. O termo regido é “fabricação”, que é um substantivo feminino precedido de artigo definido “a”. Assim, há a fusão de preposição + artigo definido, resultando em crase obrigatória: “à fabricação”.

O mesmo ocorre com “ao uso” (preposição “a” + artigo “o”) e “ao descarte” (preposição “a” + artigo “o”), mas como a pergunta pede foco na forma com crase com o “a”, é sobre o substantivo feminino que a explicação se aplica diretamente.

As demais alternativas estão equivocadas em relação à justificativa gramatical do uso ou da ausência de crase.

Portanto, a letra E é a única alternativa que apresenta uma explicação gramatical correta para o uso do sinal indicativo de crase.

Comentários por alternativa:

a) Errada. Verbo destinar exige preposição a e o termo seguinte é feminino, aceitando o artigo A, que introduz o complemento verbal de DESTINAR. Logo, crase obrigatória e correta.

b) Errada. Analisando a proposição troca de expressão, não é possível o emprego de crase em A seu, pois o pronome SEU, no masculino, não aceita ao artigo A.

c) Errada. Adjetivo inerente exige preposição (termo regente) A e o termo seguinte é feminino (termo regido), aceitando o artigo A, logo, há a condição para uso da frase.

d) Errada. Verbo referir-se exige preposição a e o termo seguinte é feminino, aceitando o artigo A, logo, há crase obrigaria e não facultativa.

e) Certa. Aplicados exige preposição a e o termo seguinte (fabricação) é feminino, aceitando o artigo A, que introduz o complemento verbal de DESTINAR. Logo, crase obrigatória e correta.

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QUESTÃO 24: “Assinale a alternativa em que o trecho NÃO apresenta algum elemento...”

GABARITO (alternativa correta): (E) "[...] ao uso e ao descarte de sistemas Computacionais com a finalidade de minimizar seu impacto ambiental [...]”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 24 é a letra E.Neste item, buscava-se a única alternativa que não emprega linguagem conotativa, ou seja, que utiliza os termos em sentido literal e objetivo.

A expressão apresentada na letra E – "ao uso e ao descarte de sistemas computacionais com a finalidade de minimizar seu impacto ambiental" – é técnica, direta e sem desvios de sentido. Refere-se de modo literal às práticas relacionadas ao ciclo de vida dos sistemas computacionais e às medidas voltadas à redução de danos ambientais.

As demais alternativas apresentam algum grau de conotação:

A) Errada. A letra Ausa o termo "robusto" de forma figurada para se referir à grande capacidade dos sistemas, não à força física.

B) Errada. A letra Btraz a ideia de que os computadores "trabalham", termo humanizado que se aplica aqui metaforicamente ao seu funcionamento contínuo.

C) Errada. A letra Cdiz que "acendem um sinal de alerta", expressão que indica preocupação e não se refere literalmente a um sinal físico.

D) Errada. A letra D usa "ganhado força" para significar crescimento em importância, e não força literal.

Por isso, a única opção em linguagem denotativa, isenta de figuras ou sentidos figurados, é a letra E.

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QUESTÃO 25: “Assinale a alternativa cujo sentido – apresentado entre parênteses -...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Projeta sistemas mais duradouros, reparáveis e recicláveis [..] é outra abordagem, assim como priorizar o emprego de materiais sustentáveis [...]” (adição).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

A resposta correta da questão 25 é a letra E.No trecho apresentado, “Projetar sistemas mais duradouros, reparáveis e recicláveis [...] é outra abordagem, assim como priorizar o emprego de materiais sustentáveis [...]”, a expressão destacada "assim como" tem sentido de adição, ou seja, de soma de ideias. Ela indica que duas estratégias são igualmente válidas ou relevantes dentro da proposta de tornar os sistemas computacionais mais sustentáveis. Portanto, a classificação apresentada entre parênteses está correta.

As demais alternativas apresentam erros na identificação do valor semântico da expressão.

A) Errada. Na letra A, a construção “não apenas... mas também...” expressa adição, e não oposição.
B) Errada. Na letra B, o uso da expressão "quando" introduz uma circunstância temporal ou condicional, não de proporção.
Na letra C, a locução “e, portanto” expressa consequência, e não causa.
Na letra D, a expressão “visto que” introduz causa, e não consequência.

Por isso, a única alternativa em que o sentido apresentado entre parênteses corresponde corretamente ao da expressão destacada é a letra E.

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QUESTÃO 26: “Considerando as regras de acentuação gráfica da língua portuguesa...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apenas a I

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Afirmação I - Correta.
No trecho “O gasto energético de data centers [...] poderá dobrar no mundo em 2026 [...]”, o termo “poderá” é acentuado por ser uma oxítona terminada em “a” (a sílaba tônica é a última: po-de-RÁ), o que justifica o uso do acento gráfico conforme as regras de acentuação da língua portuguesa.

Afirmação II - Incorreta.
No trecho “[...] elementos terras-raras e outros minerais, como silício, cobre e lítio [...]”, tanto “silício” quanto “lítio” são paroxítonas terminadas em ditongo, e são acentuadas pela mesma razão. A assertiva está errada ao afirmar que se acentuam por razões distintas.

Afirmação III - Incorreta.
Em “[...] conjunto de práticas, técnicas e procedimentos aplicados à fabricação [...]”, as palavras “práticas” e “técnicas” são proparoxítonas, ou seja, têm a antepenúltima sílaba como tônica, o que as torna obrigatoriamente acentuadas. A justificativa dada - de que seriam paroxítonas terminadas em “s” - está errada.

Afirmação IV - Incorreta.
No trecho “[...] várias práticas têm sido propostas, como elevar a eficiência energética de hardwares e softwares [...]”, os termos “eficiência” e “energética” são acentuados por motivos distintos: “eficiência” é uma paroxítona terminada em ditongo (ên-cia), enquanto “energética” é uma proparoxítona. Logo, não se acentuam pela mesma razão.

Assim, apenas a assertiva I está correta, o que torna a letra B a alternativa correta da questão.

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QUESTÃO 27: “Tendo em vista as regras de colocação pronominal...”

GABARITO (alternativa correta): (B) "[...] entre 5% e 9% da energia elétrica consumida no mundo se destine à infraestrutura de TI [...]"

"[...] ente 5% e 9% da energia elétrica consumida, no mundo, destine- se à infraestrutura de TI [...]”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A alternativa apresenta a frase: "[...] entre 5% e 9% da energia elétrica consumida, no mundo, destine-se à infraestrutura de TI [...]".

Nesse caso, o uso do pronome oblíquo "se" após o verbo no subjuntivo ("destine") está corretamente posicionado com ênfase na ênclise, já que o verbo não está precedido por palavra atrativa (como advérbios, pronomes relativos, negativos, conjunções subordinativas etc.). Portanto, a ênclise com “destine-se” está de acordo com a norma culta.

Análise das demais alternativas:

Letra A: "Se estima..." - incorreta. A próclise no início da oração, sem palavra atrativa, viola a regra que proíbe o início de período com pronome oblíquo átono.

Letra C: "afirma Peres se referindo..." - incorreta. O verbo no gerúndio (“referindo”) exige a ênclise, e não a próclise, pois não há palavra atrativa antes. O correto seria: “afirma Peres, referindo-se...”.

Letra D: "se comprometeram..." - incorreta. A colocação correta é “comprometeram-se”, pois o verbo está no início da oração e, pela norma culta, deve vir acompanhado do pronome após o verbo (ênclise).

Letra E: "tornam-se obsoletos" - incorreta. Há um advérbio atrativo (“rapidamente”) antes do verbo, o que exige o uso da próclise: “que rapidamente se tornam obsoletos”.

Assim, apenas a letra B apresenta colocação pronominal adequada à norma-padrão da língua portuguesa.

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QUESTÃO 28: “Analise os excertos que seguem...”

GABARITO (alternativa correta):(C) F – F – V – F

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Primeira afirmação: Falsa
No trecho “não há indícios de que esse objetivo possa ser atingido”, o verbo “haver” está empregado com o sentido de “existir” e, por isso, é impessoal. A substituição por “existir” exige concordância com o sujeito “indícios”. Portanto, a forma correta seria “não existem indícios”, e não “não existe indícios”. A frase proposta (“não existe indícios”) apresenta erro de concordância verbal, pois “indícios” está no plural. Logo, a afirmação é falsa.

Segunda afirmação: Falsa
O pronome “esse”, na frase “de que esse objetivo possa ser atingido”, faz referência a um termo anterior ou de conhecimento do interlocutor. Substituí-lo por “este” implicaria uma mudança de deixis, pois “este” indica algo mais próximo da pessoa que fala ou que ainda será mencionado. A troca sem prejuízo gramatical é possível apenas se o referente se mantiver o mesmo, o que não se pode garantir sem o contexto ampliado. Por isso, a afirmativa é considerada falsa, já que pode causar ambiguidade ou alteração de sentido.

Terceira afirmação: Verdadeira
No trecho “a maioria dos grandes data centers usa refrigeração líquida...”, o verbo “usar” concorda com o núcleo do sujeito “a maioria” (singular). No entanto, em português é aceita também a concordância com o termo posposto (“os data centers”), especialmente quando se quer enfatizar a ação do conjunto. Assim, é possível dizer “a maioria dos data centers usam refrigeração...”, sem que isso represente erro gramatical. Portanto, é verdadeira.

Quarta afirmação: Falsa
Os termos “seus” e “de” pertencem a classes gramaticais diferentes. “Seus” é um pronome possessivo, enquanto “de” é uma preposição. Logo, não pertencem à mesma classe de palavras, e a afirmação é falsa.

A sequência correta é: F – F – V – F, ou seja, letra C.

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QUESTÃO 29: “Considerando elementos fonéticos e fonológicos...”

 GABARITO (alternativa correta): (D) Em "[...] ao apresentar desempenho comparável ao dos modelos da OpenAl [...]", tanto o primeiro quanto o segundo termo destacados dispõem de 10 letras, porém divergem quanto ao número de fonemas que cada um apresenta.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A alternativa correta trata dos termos “desempenho” e “comparável”, afirmando que ambos dispõem de 10 letras, mas diferem quanto ao número de fonemas, o que está correto.

“Desempenho” possui 10 letras e 8 fonemas, pois possui dois dígrafos: /em/ e nh/.

“Comparável” também possui 10 letras, mas apresenta 9 fonemas, pois possui um dígrafo /om/.

Esse tipo de questão exige atenção à diferença entre grafema (letra escrita) e fonema (som pronunciado). A divergência entre número de letras e fonemas é comum em palavras com dígrafos, encontros consonantais e vogais nasais.

As demais alternativas apresentam erros:

Letra A está incorreta porque as palavras “inteligência artificial” não contêm três dígrafos como indicado, e não há fundamento técnico na afirmação de que isso explicaria fluidez.Há encontro consonantal nas palavras destacadas (programas e aplicativos) e não dígrafos.

Letra B está incorreta porque o termo “hídrico” tem sequência de letras que não corresponde diretamente à pronúncia. O “h” não é pronunciado. 

Letra C está errada porque há supressão de fonemas já que as palavras contém dígrafos.

Letra E está incorreta porque, contribuir não apresenta ditongo nasal.

Portanto, a letra D é a única que apresenta análise correta com base nos elementos fonéticos e fonológicos.

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QUESTÃO 30: “Assinale a alternativa na qual o termo destacado NÃO está inserindo sentido...”

GABARITO (alternativa correta):(B) "[...] navegar na internet, acessar redes sociais, participar de videoconferências e enviar fotos para os amigos [...]”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A questão pede que se identifique a alternativa em que o termo destacado não introduz ideia de finalidade. Em outras palavras, o termo não deve indicar propósito, objetivo ou intenção da ação.

Na letra B, o trecho é: “navegar na internet, acessar redes sociais, participar de videoconferências e enviar fotos para os amigos”.
Aqui, as ações estão apenas sendo listadas como exemplos de atividades digitais cotidianas. Não há ideia de finalidade, ou seja, as ações não estão sendo feitas com um objetivo explícito. O termo “para os amigos” indica apenas o destinatário da ação de enviar, e não a finalidade da ação em sentido amplo.

Já nas demais alternativas, o uso da preposição “para” introduz finalidade clara:

Letra A: “surge para lidar com o problema” — expressa o motivo pelo qual a nova área de pesquisa surge (finalidade).

Letra C e D: “usada... para manter em funcionamento” — mostram o propósito do uso da energia (finalidade).

Letra E: “queimados combustíveis fósseis para a obtenção da energia” — também indica finalidade, ou seja, o motivo pelo qual os combustíveis são queimados.

Assim, apenas a letra B não apresenta termo com valor de finalidade, sendo, portanto, a correta.

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QUESTÃO 31: “Assinale a alternativa em que a(s) vírgula(s) tenha(m) sido empregada(s)...”

GABARITO (alternativa correta): (C) "Em 2023, [...] as emissões dessas companhias cresceram principalmente por causa dos sistemas de inteligência artificial [...]”. *questão passível de anulação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A frase apresentada no enunciado é:
"Por trabalharem sem parar em processamento numérico, os computadores aquecem."

Aqui, a vírgula é usada para separar uma oração subordinada adverbial causal anteposta à oração principal. Ou seja, a vírgula marca uma oração inteira deslocada (com verbo), com valor de causa.

Na letra C, a frase é: "Em 2023, as emissões dessas companhias cresceram principalmente por causa dos sistemas de inteligência artificial."

Neste caso, o trecho "Em 2023" é apenas um adjunto adverbial de tempo, sem verbo, e sua separação por vírgula obedece a uma regra diferente: a do deslocamento de termos acessórios no início da oração (não de oração adverbial inteira). Logo, não há correspondência entre os dois usos da vírgula, e a justificativa da banca, se considerar essa a correta, será inadequada.

Portanto, não há alternativa em que a vírgula tenha sido usada pela mesma razão que no enunciado. Isso torna a questão passível de anulação, pois nenhuma alternativa atende com exatidão ao comando.

Letra A
“como internet, redes sociais, streaming de vídeo, programas de inteligência artificial e os mais variados aplicativos.”
As vírgulas aqui são utilizadas para separar itens de uma enumeração, o que é uma regra básica de pontuação.
Motivo diferente do enunciado.

Letra B
“e outras grandes multinacionais de tecnologia, as chamadas big techs, comprometeram-se a zerar suas emissões de carbono até 2030.”
As vírgulas isolam o aposto explicativo “as chamadas big techs”, que explica o termo anterior.
Motivo diferente do enunciado.

Letra C
“Em 2023, as emissões dessas companhias cresceram principalmente por causa dos sistemas de inteligência artificial.”
A vírgula separa o adjunto adverbial de tempo (“Em 2023”) anteposto à oração principal.
Essa é uma vírgula opcional, usada por clareza, mas não é uma oração adverbial completa com verbo como a do enunciado.
Motivo próximo.

Letra D
“e, portanto, elevada carga energética – para serem treinados e funcionar.”
A vírgula isola o conectivo “portanto”, que atua como elemento de transição entre ideias.
Esse uso se dá por intercalação de expressão explicativa ou conclusiva.
Motivo diferente do enunciado.

Letra E
“desempenho comparável ao dos modelos da OpenAI e do Google, mas com custo [...].”
A vírgula antes de “mas” separa orações coordenadas adversativas.
A vírgula é exigida por norma antes da conjunção adversativa “mas”.
Motivo diferente do enunciado.

Nenhuma das alternativas apresenta vírgula usada pelo mesmo motivo que a do enunciado, ou seja, para separar uma oração subordinada adverbial anteposta à principal. Assim, a questão carece de uma alternativa correta e pode ser objeto de recurso.

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QUESTÃO 32: “Assinale a alternativa em que o termo destacado NÃO pertence à mesma classe...”

GABARITO (alternativa correta): (D)"[...] permitindo que realizem as mesmas operações consumindo menos energia.”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 32 é a letra D.O comando da questão exige que se identifique a alternativa em que o termo destacado não pertence à mesma classe de palavras do conectivo "que" no trecho:
"A depender da matriz que produz essa energia."

Nesse contexto, o termo "que" é um pronome relativo, pois retoma “matriz” e introduz uma oração subordinada adjetiva explicando quem produz a energia.

Letra A – "que demandam grande poder de processamento"
O “que” retoma “sistemas de inteligência artificial”. Atua como pronome relativo.
Mesma classe. Alternativa incorreta.

Letra B – "que tornam obsoletos"
O “que” retoma “computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos”. Atua como pronome relativo.
Mesma classe. Alternativa incorreta.

Letra C – "que realizem as mesmas operações"
O “que” retoma o sujeito oculto dos verbos na oração subordinada. Atua como pronome relativo.
Mesma classe. Alternativa incorreta.

Letra E – "que reduzam a geração de lixo eletrônico"
O “que” retoma “sistemas mais duradouros...”. Atua como pronome relativo.
Mesma classe. Alternativa incorreta.

Letra D – "e o descarte de computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos"
Aqui o termo destacado é "e", que é uma conjunção coordenativa aditiva, e não um pronome relativo.
Classe diferente. Alternativa correta.

Portanto, a única alternativa em que o termo destacado não pertence à mesma classe gramatical que o “que” do enunciado é a letra D

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QUESTÃO 33: “De acordo com a leitura e a compreensão do texto...”

GABARITO: (B) Além do consumo de energia e de água e da emissão de carbono, a exploração não sustentável de minerais e o descarte recorrente de lixo eletrônico também são fatores que contribuem para a degradação ambiental.

COMENTÁRIO:

a)Errada. Os data center consomem grande quantidade de água devido ao aquecimento.

b)Certa. Os fatores indicados são apresentados como fatores que indicam o quanto o mundo da computação pode comprometer o ecossistema.

c)Errada. O texto não apresenta comparação com os elementos indicados na alternativa,

d)Errada. O texto não apresenta referenciarão a atividades indicadas na alternativa.

e)Errada. A solução apresentada no texto é investir em pesquisas de algoritmos mais eficientes.

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QUESTÃO 34: “Em relação aos impactos ambientais da computação...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Como parte da chamada “computação verde ou sustentável” incluem-se ações voltadas ao aumento da eficiência energética e ao uso de sistemas mais duradouros e recicláveis, de materiais sustentáveis e de energias renováveis.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

a)Errada. Peres não é referenciada no texto para indicar efeitos noviços da computação, mas para afirmar que uso de energia é inerente à computação.

b)Errada. Compromisso assumido por grandes empresas de tecnologia foi associado a zerar emissão de carbono até 2030.

c)Errada. O texto indica que não há indícios de que grandes empresas de tecnologia estão cumprindo o compromisso de zerar emissão de carbono até 2030

d)Certa. Conteúdo expresso no 9º parágrafo do texto.

e)Errada. A solução apresentada no texto é investir em pesquisas de algoritmos mais eficientes e não em menos complexos.

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QUESTÃO 35: “Dentre as expressões destacadas nas alternativas, a que exerce a mesma...”

GABARITO (alternativa correta): (A) “Governos, organizações e empresas de diversos setores “dependem cada vez mais das tecnologias da informação e comunicação [..]”.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 35 é a letra A.

Comentário: No trecho do enunciado — "uma nova área de pesquisa surge para lidar com o problema" — a expressão "com o problema" exerce a função de objeto indireto, pois complementa o sentido do verbo “lidar”, que é transitivo indireto e exige a preposição “com”.

A alternativa A apresenta o seguinte trecho:
"Governos, organizações e empresas de diversos setores dependem cada vez mais das tecnologias da informação e comunicação."

Aqui, o verbo “depender” também é transitivo indireto, e exige complemento introduzido pela preposição “de”. Assim, “das tecnologias da informação e comunicação” é também um objeto indireto, embora com outra preposição.

A equivalência pedida pela questão diz respeito à função sintática, e não à identidade da preposição. Por isso, a alternativa A é a que traz um termo que exerce a mesma função sintática que “com o problema”: objeto indireto de verbo transitivo indireto.

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QUESTÃO 36: “Considerando os aspectos gerais da Redação Oficial...”

GABARITO (alternativa correta):(E) Em se tratando de vocativo, em comunicações oficiais, está abolido o uso de “Digníssimo” (DD) e de “Ilustríssimo” (Ilmo.). Deve-se também evitar ouso de “doutor" indiscriminadamente. O tratamento por meio de “Senhor confere a formalidade desejada.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 36 é a letra E.

Comentário: A alternativa E apresenta uma orientação plenamente condizente com os princípios da Redação Oficial, conforme estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República.

Ao afirmar que, em vocativos de comunicações oficiais, está abolido o uso de “Digníssimo” (DD) e “Ilustríssimo” (Ilmo.), o item está correto. Essas formas são consideradas excessivamente cerimoniosas e incompatíveis com a linguagem objetiva, impessoal e funcional que rege a comunicação oficial.

Além disso, o Manual orienta que o uso do título “doutor” deve ser evitado de forma indiscriminada, justamente por seu uso tradicionalmente genérico e nem sempre justificado por formação acadêmica. O uso do vocativo “Senhor” (ou “Senhora”) é o recomendado, pois confere a formalidade necessária sem excesso de pompa, sendo adequado ao padrão da administração pública.

As demais alternativas estão incorretas por motivos diversos:

Letra A: sugere o uso da ordem indireta e de intercalações frequentes, o que compromete a clareza, contrariando o princípio da redação clara, direta e objetiva.

Letra B: defende que a redação oficial deva ser tratada de forma “estritamente humana e pessoal”, o que é incorreto. A redação oficial deve ser impessoal, focada na função pública, e não no emissor individual.

Letra C: o uso de “Vossa Excelência” não se aplica a todos os postos militares. Segundo o Manual, esse tratamento é destinado a altas autoridades, como o Presidente da República, Ministros de Estado, Magistrados, Parlamentares e alguns cargos específicos, não sendo extensivo de forma generalizada a oficiais militares.

Letra D: o Novo Acordo Ortográfico não tornou opcional o uso de maiúsculas em títulos por reverência. O uso de iniciais maiúsculas em cargos segue a norma de estilo da redação oficial, que recomenda grafar com minúsculas, salvo em casos de nomes próprios ou títulos completos no início da frase.

Portanto, a única alternativa em conformidade com a Redação Oficial é a letra E.

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QUESTÃO 37: “Observe os excertos que seguem...”

GABARITO (alternativa correta):(E) 47% dos colaboradores; limites claros; uma sobrecarga emocional e física; uma cultura; um plano.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 37 é a letra E.

Comentário: A questão avalia a capacidade de identificar corretamente os antecedentes dos pronomes relativos "que" nos trechos destacados. Vamos analisar cada um:

I. "[...] 47% dos colaboradores que responderam à pesquisa afirmam [...]".
O pronome “que” refere-se a “47% dos colaboradores”, e não apenas “colaboradores”. O sujeito completo da oração é “47% dos colaboradores”, por isso esse é o antecedente correto.

II. "[..] quando não há limites claros que delimitam o pessoal e o profissional [..]".
O pronome “que” refere-se a “limites claros”, termo composto que funciona como antecedente.

III. "[...] ocorre uma sobrecarga emocional e física, que mantém o corpo em estado constante de alerta [...]".
Aqui, o “que” retoma a expressão “uma sobrecarga emocional e física”. O pronome se refere à totalidade da expressão, que é o sujeito da oração subordinada.

IV. "As empresas devem criar uma cultura que valorize a saúde mental, [...]"
O pronome “que” refere-se a “uma cultura”, que é o objeto direto do verbo “criar” e antecedente do pronome.

V. "[...] ajuda a desenvolver um plano que melhore o bem-estar dos colaboradores [...]".
O “que” refere-se a “um plano”, antecedente imediato e direto do pronome.

Portanto, a sequência correta dos antecedentes é:

I: 47% dos colaboradores
II: limites claros
III: uma sobrecarga emocional e física
IV: uma cultura
V: um plano

Essa sequência corresponde exatamente à letra E, que é a resposta correta.

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QUESTÃO 38: “Assinale a alternativa em que a substituição proposta entre parênteses...”

GABARITO (alternativa correta):(D) “Essas práticas ajudam os profissionais a equilibrar melhor suas responsabilidades pessoais e profissionais, desde que acompanhadas por orientações claras para evitar excessos”

(contanto que).

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A resposta correta da questão 38 é a letra D.

Comentário: A questão exige que identifiquemos a única substituição proposta entre parênteses que mantém o sentido original da expressão destacada no trecho.

Vamos analisar a alternativa correta:

Letra D
Trecho: "Essas práticas ajudam os profissionais a equilibrar melhor suas responsabilidades pessoais e profissionais, desde que acompanhadas por orientações claras para evitar excessos."
Substituição proposta: (contanto que)

A expressão “desde que” e “contanto que” são equivalentes em valor condicional, ou seja, indicam uma condição necessária para que a ação anterior (ajudar a equilibrar responsabilidades) ocorra de forma satisfatória. Ambas expressam a ideia de que o benefício só se concretiza se houver orientações claras.

A substituição é, portanto, adequada e sem prejuízo de sentido, o que torna a letra D correta.

As demais alternativas apresentam conectivos com valores semânticos diferentes dos originais:

Letra A – “mas” (valor adversativo) ≠ “ademais” (aditivo). Substituição altera o sentido.

Letra B – “além disso” (aditivo) ≠ “destarte” (conclusivo). Substituição altera o sentido.

Letra C – “porém” (adversativo) ≠ “portanto” (conclusivo). Substituição incompatível.

Letra E – “por isso” (conclusivo) ≠ “outrossim” (aditivo). Substituição inadequada.

Portanto, apenas a letra D apresenta substituição com valor semântico equivalente, mantendo o sentido original da frase.

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QUESTÃO 39: “Considerando a análise de determinados elementos linguísticos...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Apenas I, III e V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 

I.Afirmação correta, pois o uso de dois-pontos introduz esclarecimento do por vir.

II.Afirmação errada: Clínica é adjunto adnominal, e hiperconectados é predicativo do sujeito.

III.Afirmação correta, pois o pronome SEU se refere ao sujeito (47% dos colaboradores)

IV.Afirmação errada: o verbo deveria ficar no plural para concordar com o termo que acompanha o percentual (regra de concordância)

V.Afirmação correta: são expressões adverbiais que modificam o sentido do vero.

Afirmações I, II e V estão corretas, logo, a resposta é B.

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QUESTÃO 40: “Dentre as expressões destacadas nas alternativas, qual exerce a mesma função sintática...”

GABARITO (alternativa correta): (C) "[...] é imprescindível para evitar o burnout [...".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A questão solicita a identificação de alternativa que apresenta a mesma função sintática do segmento destacado (o segmento é complemento de VTD, logo, é um OD)

Gabarito: C   

Comentários:

a)Errada. Termo destacado é sujeito.

b)Errada. Termo destacado é sujeito.

c)Certa. Expressão destacada completa VTD.

d)Errada. Termo destacado é sujeito.

e)Errada. Termo destacado é sujeito.

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QUESTÃO 41: “Considerando o uso adequado da vírgula...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Em "[...] o bem-estar no trabalho é tão importante quanto o salário, ou seja, não existe...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A questão solicita a identificação de alternativa que apresenta afirmação CORRETA acerca do emprego da vírgula.

Comentários:

a)Errada. As vírgulas isolam adjunto adverbial de pequena extensão e, nesse caso, são facultativas independentemente da posição em que está na frase.

b)Errada. Vírgulas isolam termos de mesma função sintática, enumerados, mas não têm caráter de aposto e sim de cmplemento.

c)Errada. Vírgulas isolam oração adjetiva que explica termo anterior.

d)Certa. Vírgulas isolam expressão explicativa, par introduzir explicação de conteúdo anteiro.

e)Errada. Vírgula é obrigatória porque as oração unidas pelo E têm sujeito diferente.

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QUESTÃO 42: “Analise o seguinte excerto: ‘[...] afirmam que o estresse no trabalho’...”

GABARITO (alternativa correta):
A questão solicita a identificação de alternativa que apresenta a alternativa em que as palavras destacadas têm o mesmo processo de formação de negativamente (derivação sufixal) e bem-estar (composição)
(B) "Luciana Benedetto, psicóloga especialista neuropsicologia e bem-estar da BumUp [...J.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:a)Errada. Profissional é formada por derivação sufixal e hiperconetados é por derivação.

b)Certa. Especialista é formada por derivação sufixal e neuropsicologia é por composição.

c)Errada. Desequilíbrio é formada por derivação prefixal e metitação é por derivação sufixal.

d)Errada. Autocuidado é formada por derivação prefixal e inatingível é por derivação.

e)Errada. Autocuidado é formada por derivação prefixal e inatingível é por derivação sufixal.

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QUESTÃO 43: “Assinale a alternativa em que a palavra como...”

GABARITO (alternativa correta): (A)"Especialistas destacam como encontrar o equilíbrio no mundo atual...”

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A resposta correta da questão 43 é a letra A.

Comentário:

A palavra “como” pode assumir diferentes funções na estrutura da frase, sendo frequentemente utilizada com valor exemplificativo, mas também podendo atuar como conjunção comparativa, causal ou integrante, dependendo do contexto.

No trecho da letra A —
“Especialistas destacam como encontrar o equilíbrio no mundo atual é fundamental para evitar o esgotamento mental” —
a palavra “como”não tem valor exemplificativo. Nesse caso, “como” introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta, funcionando como conjunção integrante.

A estrutura é equivalente a:
“Especialistas destacam que encontrar o equilíbrio [...] é fundamental.”
O “como” aqui tem valor próximo de “que”, introduzindo o conteúdo do que é destacado pelos especialistas.

Já nas demais alternativas:

B) “pressões como metas inatingíveis e longas jornadas” → exemplificação das pressões.
C) “autocuidado, como atividade física, meditação e hobbies” → exemplificação de práticas de autocuidado.
D) “ações afirmativas como respeito aos limites [...]” → exemplificação das ações afirmativas.
E) “políticas como trabalho remoto e jornadas flexíveis” → exemplificação das políticas.

Portanto, a única alternativa em que “como” não tem função exemplificativa é a letra A, sendo esta a correta.

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QUESTÃO 44: “Assinale a alternativa cujo verbo destacado desempenha, na construção...”

GABARITO (alternativa correta): (E)"Ela ressalta, porém, que é necessário garantir que não haja”...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
a)        Errada. Verbo no pretérito perfeito do indicativo

b)       Errada. Verbo no pretérito imperfeito do indicativo

c)        Errada. Verbo no presente do indicativo

d)       Errada. Verbo no presente do indicativo

e)        Errada. Verbo no presente do subjuntivo

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QUESTÃO 45: “Assinale a alternativa em que os termos destacados são acentuados...”

GABARITO (alternativa correta): (E) os níveis globais de saúde mental...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
a)        Errada. Física (regra da proparoxítona) e mantém (acento diferencial)

b)       Errada. Física (regra da proparoxítona) e difícil (regra da paroxítona terminada em L)

c)        Errada. Porém (regra da oxítona terminada em EM) e necessário(regra da paroxítona terminada em ditongo)

d)       Errada. Estratégia (regra da paroxítona terminada em ditongo) e conteúdo (regra do hiato)

e)        Certa. Saúde e saíram (regra do hiato)

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QUESTÃO 46: “Assinale a alternativa na qual se encontra, em destaque, um verbo...”

GABARITO (alternativa correta): (A)"[...] 47% dos colaboradores que responderam a pesquisa afirmam [...]".

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
a)        Certa. Responder pode ser empregado com complemento sem o A o introduzindo, ou seja, pode ser VTD ou VTI.

Nas demais alternativas os verbos são VTD, não podendo ser considerados VTI.

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QUESTÃO 47: “Considerando a leitura e a compreensão do texto, assinale a alternativa INCORRETA...”

GABARITO (alternativa correta): (B) São estratégias citadas no texto como forma de prevenir o burnout

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA: 
a)        Errada. Fatores apontados na alternativa são referenciados no texto como limitadores do equilíbrio entre trabalho e vida social.

b)       Certa. Minimização da possibilidade de burnout não é conseguida com foco em metas.

c)        Errada. O texto afirma que na teoria é fácil evitar burnout, mas na prática não o é.

d)       Errada. Conteúdo do texto explicita a afirmação da alternativa.

e)        Errada. Conteúdo do texto explicita a afirmação da alternativa.

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QUESTÃO 48: “Assinale a alternativa em que a sentença destacada tem valor...”

GABARITO (alternativa correta): (C) "Criar limites saudáveis entre trabalho e vida pessoal é imprescindível

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
a)Errada. Valor de finalidade.

b)Errada. Oração iniciada por Quecomplementa  sentido do verbo AFIRMAR.

c)Certa. Valor de concessão.

d)Errada. Valor de causa.

e)Errada. Valor de tempo

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QUESTÃO 49: “O elemento da comunicação predominante no texto é...”

GABARITO (alternativa correta): (B)o referente, isto é, o assunto concreto que está sendo tratado...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A resposta correta da questão 49 é a letra B.

A questão exige que se identifique o elemento da comunicação predominante no texto analisado. Para isso, é necessário entender os seis elementos da comunicação, conforme o modelo de Jakobson: emissor, receptor, mensagem, código, canal e referente.

O referente corresponde ao assunto ou tema do texto, ou seja, aquilo de que se fala. É o conteúdo objetivo e informativo tratado na comunicação.

No caso do texto em questão, o foco está claramente voltado para informar o leitor a respeito da síndrome de burnout, suas causas, efeitos, e possíveis soluções ou estratégias de prevenção, como o autocuidado e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A linguagem empregada é clara, objetiva, com base em dados e especialistas, típica de textos informativos.

Portanto, o referente — isto é, o assunto tratado (a síndrome de burnout) — é o elemento da comunicação predominante.

As demais alternativas erram ao priorizar elementos que não são o foco central do texto:

Letra A (código): o texto não é metalinguístico, ou seja, não fala sobre a língua em si, mas usa a língua para tratar de outro tema.

Letra C (emissor): o texto tem tom impessoal e informativo, não há destaque para a subjetividade do autor como foco.

Letra D (receptor): embora o texto tenha como objetivo atingir o leitor, a função principal não é apelativa ou persuasiva, e sim informativa.

Letra E (mensagem): embora haja expressões figurativas, o conteúdo é objetivo, e o uso de linguagem conotativa é pontual, não predominante.

Por isso, a letra B é a única alternativa que aponta corretamente o referente como elemento predominante.

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QUESTÃO 50: “Tendo em vista aspectos gerais da Redação Oficial, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta): (B)Os atos oficiais (atos de caráter normativo) ou estabelecem

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A alternativa B está de acordo com os princípios da Redação Oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Ela afirma corretamente que os atos oficiais (atos de caráter normativo) têm como objetivo estabelecer regras para a conduta dos cidadãos ou regular o funcionamento dos órgãos públicos, e que isso só é eficaz quando redigido com linguagem adequada. Trata-se de um dos fundamentos da linguagem administrativa: clareza, precisão e adequação funcional.

Análise das demais alternativas:

Letra A – Incorreta:
Embora o conceito de concisão esteja relacionado à economia linguística, a afirmativa exagera ao dizer que isso se faz “usando o mínimo possível de palavras” e “economia de pensamento”. O Manual valoriza a concisão, mas sem prejuízo da clareza, completude e precisão. O texto da alternativa é impreciso.

Justifica-se: “Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.” (MRPR, 2018, p. 18)

Letra C – Incorreta:
Não há autorização no Manual para flexibilização formal em comunicações administrativas em meio eletrônico. A formalidade e o uso da norma-padrão se mantêm independentemente do suporte.
O que pode variar é a estrutura do expediente, mas não o grau de formalidade da linguagem. Comunicação em meio eletrônico segue os mesmos princípios dos demais tipos de expediente, mantendo-se, portanto, a formalidade exigida a qual se constitui como um dos princípios da redação oficial.

Letra D – Incorreta:
O padrão culto não significa linguagem rebuscada nem uso de figuras de linguagem. Pelo contrário, a Redação Oficial repudia o rebuscamento e valoriza a clareza, simplicidade e impessoalidade. Ademais,língua culta não implica uso de vocabulário rebuscado.

Letra E – Incorreta:
No vocativo de comunicações dirigidas ao Vice-Presidente da República, segundo o Manual, não se usa “Excelentíssimo Senhor”. O correto é apenas “Senhor Vice-Presidente da República” como vocativo, e “Vossa Excelência” no corpo do texto.

​

QUESTÃO 51: “A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação...”

GABARITO (alternativa correta): (A) V – V – F – F – V

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) Verdadeira

Comentário: A Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, com base na teoria do risco administrativo, que dispensa a prova de culpa, exigindo apenas a existência de ato, dano e nexo causal. Essa é a regra geral, aplicável à Administração direta e indireta.

B)  Verdadeira

Comentário: Conforme a responsabilidade objetiva, não é necessária a comprovação de culpa do agente público. Basta provar o dano e o nexo causal com a atuação estatal. Ocorre inversão do ônus da prova, sendo do Estado o encargo de demonstrar eventual causa excludente (culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior etc.).

C)  Falsa

Comentário: O ordenamento não adota a teoria do risco integral como regra, mas sim a do risco administrativo. Força maior e culpa exclusiva da vítima são, sim, causas excludentes da responsabilidade do Estado.

D) Falsa

Comentário: A Constituição Federal não adota a teoria do risco integral como regra geral.  A regra é a teoria do risco administrativo, e a teoria do risco integral é exceção, aplicada em situações específicas legalmente previstas.

E)  Verdadeira

Comentário: Conforme o art. 37, §6º, parte final, da Constituição Federal, o Estado tem direito de regresso contra o agente público responsável quando houver dolo ou culpa. Portanto, mesmo sendo objetiva a responsabilidade perante a vítima, o Estado poderá buscar ressarcimento junto ao servidor.

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QUESTÃO 52: “A Lei n° 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico...”

GABARITO: (D) Apenas II e III.

COMENTÁRIO:
I – ERRADO – A FASE PREPARATÓRIA OU INTERNA É OBRIGATÓRIA.

II – CORRETO, MODALIDADE NOVA INCLUÍDA NA LEI E QUE SÓ PODE SER EXECUTADA NAS CONDIÇÕES DO ART. 32 DA LEI.

III – CORRETA, Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

IV – ERRADO, Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

V – ERRADO, Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

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QUESTÃO 53: “Julia é servidora pública deummunicípio...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Caso Julia comprove que não recebeu diretamente vantagem...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) ERRADO, CONSIDERANDO O DOLO EXISTENTE, PODE SER RESPONSABILIZADA NA LEI DE IMPROBIDADE

B) ERRADO, MP PODE SER PARTE, ASSIM COMO O ENTE PREJUDICADO

C) CORRETA, O DOLO FOI EXIGÊNCIA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 2021, NÃO POR TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF, MAS DENTRO DO CONTEXTO É A ÚNICA POSSÍVEL DE SER CONSIDERADA CORRETA.

D) PODE, OS ATOS PREVISTOS NO ART. 10 NÃO IMPORTAM RECEBIMENTO DE VANTAGEM, MAS SIM POR UM TERCEIRO, QUE É O CASO.

E) ERRADO, PODE SIM SOFRER OUTRAS SANÇÕES.

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QUESTÃO 54: “De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta): (B) O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) ERRADO, ESSE É O CASO DA REVOGAÇÃO

B) CORRETO, ART. 54 DA LEI 9.784/99

C) ERRADO, SOMENTE QUANDO HÁ VÍCIO DE LEGALIDADE

D) ERRADO, SOMENTE QUANDO HÁ VÍCIO DE LEGALIDADE

E) ERRADO, SOMENTE QUANDO HÁ VÍCIOS DE LEGALIDADE

QUESTÃO 55: “De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988...”

GABARITO (alternativa correta): (A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Artigo 37, da CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

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QUESTÃO 56: “A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta): (C)O poder de polícia consiste na atividade da Administração que limita o exercício de direitos

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) ERRADO, EXISTEM OS DECRETOS AUTÔNOMOS

B) ERRADO. SOMENTE SE APLICA INTERNAMENTE.

C) CORRETA.

D) ERRADO, DEPENDENDO DA SITUAÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADO VÁLIDO SE NÃO FOR PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO.

E) ERRADO, PODER DISCIPLINAR É O DE FISCALIZAR E SANCIONAR AGENTES PÚBLICOS E AQUELES SUJEITOS À DISCIPLINA DA ADMINISTRAÇÃO.

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QUESTÃO 57 – “Paola, servidora pública federal, apresentou um requerimento...”

GABARITO (alternativa correta): Não há resposta correta - questão recorrível.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) ERRADO, LEI 9.784/99 - Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

B) ERRADO, LEI 9.784/99 - Art. 56, § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

C) ERRADO, LEI 9.784/99 - Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

D) ERRADO, LEI 9.784/99 - Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

E) ERRADO, LEI 9.784/99 - Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

QUESTÃO 58: “Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Judiciário...”

GABARITO (alternativa correta): Gabarito – RECORRÍVEL

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

(F) Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(V) 103-B e § 4º

(F) 102, I, d - Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

(F) Competência originária do STF (e não recursal) -  Art. 102, I, f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

(V) Art. 103, § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

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QUESTÃO 59: “Com base na Constituição Federal de 1988, compete privativamente...”

GABARITO (alternativa correta): (E) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

QUESTÃO 65 – “A Resolução n° 118/20214 do CNMP dispões sobre...”

GABARITO (alternativa correta): (C) solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A Resolução nº 118/2014 do CNMP, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, estabelece que a mediação é especialmente recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

Esse trecho consta de forma expressa no art. 9º da Resolução, que assim dispõe:

Art. 9º A mediação é especialmente recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.

Esse tipo de definição está alinhado ao modelo clássico de mediação: um meio autocompositivo no qual as partes, com o auxílio de um terceiro imparcial (mediador), buscam voluntariamente construir uma solução para o conflito.

As demais alternativas estão incorretas ou imprecisas:

Letra A: trata de atuação como parte na defesa de direitos difusos ou coletivos. Nesses casos, o Ministério Público pode propor ações civis públicas, por exemplo, mas não é papel típico da mediação, onde há envolvimento direto das partes em conflito, e o MP atua como facilitador ou indutor, não como parte.

Letra B: está redigida de forma confusa e contraditória, pois na mediação o MP não propõe soluções diretamente — o papel de propor soluções é da própria mediação com participação das partes. O MP pode atuar como indutor ou facilitador, mas não como proponente de conteúdo decisório.

Letra D: incorreta, pois afirma que o MP (ou servidor ou voluntário) propõe soluções, o que caracteriza mais a conciliação ou formas heterocompositivas. Na mediação, há estímulo à construção da solução pelas próprias partes.

Letra E: descreve situações que se aproximam da justiça restaurativa, que também está prevista na Resolução, mas não é o conceito específico de mediação a que a questão se refere.
Portanto, com base no texto da Resolução e nos princípios que regem a mediação, a letra C é a correta.

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QUESTÃO 66: “Acerca das disposições da Lei Estadual n° 7.669/1982...”

GABARITO (alternativa correta): (E) situações nas quais seja viável a busca da reparação dos efeitos da infração por intermédio da harmonização entre o seu autor e a vítima, com o objetivo de restaurar o convívio social e à efetiva pacificação dos relacionamentos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Nos termos do art. 13, parágrafo 2, da Lei 7669.

ß 2.º O Corregedor-Geral do Ministério Público não terá direito nas sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior do Ministério Público, nos procedimentos disciplinares

D reunião semanal

ß 6.º O Conselho Superior reunir-se-· semanalmente, desde que presentes cinco Conselheiros, pelo menos. Suas decisões serão fundamentadas e tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, salvo nas votações secretas, também o voto de desempate.

Letra C: Incorreta. O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores, e não pelo Conselho Superior, como afirma equivocadamente a alternativa. art. 8, V

Letra D: Incorreta. O Conselho Superior se reúne semanalmente, e não quinzenalmente. 

Portanto, com base no texto da Lei Estadual nº 7.669/1982, a alternativa E é a única correta.

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QUESTÃO 67: “João é promotor de justiça vitalício de determinado Estado...”

GABARITO (alternativa correta): SEM RESPOSTA. Todas estão incorretas.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A letra A está errada porque, segundo o art. 38, § 1º, I, e § 2º da Lei n.º 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a perda do cargo de membro do Ministério Público somente pode ocorrer após o trânsito em julgado de ação civil proposta para esse fim. Vale ressaltar, ainda, que essa ação somente pode ser ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, quando previamente autorizado pelo Colégio de Procuradores, o que constitui condição de procedibilidade, juntamente com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A letra B está errada porque é vedado o exercício da advocacia aos membros do Ministério Público de forma absoluta. Não há exceção para advocacia pro bono ou em defesa de causas institucionais. 

Art. 38. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

§ 1º O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos:

I - prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado;

II - exercício da advocacia;

A letra C está incorreta porque a condenação por ato de improbidade administrativa não gera automaticamente a perda do cargo do membro vitalício do Ministério Público. Essa perda precisa ser objeto de ação civil própria, como determina o artigo 34, § 1, da Lei nº 8.625/1993.

A letra D está errada porque, segundo o artigo 35, inciso X, da mesma lei, o membro do MP pode examinar autos de flagrante e inquérito policial, mesmo conclusos à autoridade judiciária, não havendo essa exceção que a alternativa apresenta.

A letra E está incorreta porque não é o corregedor-geral quem propõe a ação civil de perda do cargo. Essa atribuição é exclusiva do Procurador-Geral de Justiça, conforme prevê expressamente o artigo 34, §2º da Lei.

Portanto, conforme o texto legal, nenhuma resposta está correta.

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QUESTÃO 68: “Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 5 (cinco) anos, desde que, nesse período, o servidor não tenha praticado nenhuma nova infração.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Lei 10.098, Art. 190 - Os registros funcionais de advertência, repreensão, suspensão e multa serão automaticamente cancelados após 10 (dez) anos, desde que, neste período, o servidor não tenha praticado nenhuma nova infração. 

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QUESTÃO 69: “De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta):(B) Compõe-se de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente o artigo 130-A, §2º, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é composto por 14 membros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Essa redação está integralmente refletida na alternativa B, o que a torna correta.

Letra A – Incorreta.
Afirma que a aprovação se dá por maioria relativa do Senado Federal, o que está incorreto. A Constituição exige maioria absoluta para aprovação.

Letra C – Incorreta.
A aprovação não é feita pelo Congresso Nacional, mas somente pelo Senado Federal, e a recondução é admitida, não vedada.

Letra D – Incorreta.
Comete dois erros: fala em maioria “relativa” (erro de digitação ou conceito inexistente) e atribui a aprovação ao Congresso Nacional, quando na verdade é do Senado Federal. Além disso, diz que é vedada a recondução, quando na verdade é admitida uma única recondução.

Letra E – Incorreta.
Embora acerte ao dizer que há recondução e que são 14 membros nomeados pelo Presidente da República, erra ao atribuir a aprovação ao Congresso Nacional, e não ao Senado Federal, como exige o texto constitucional.

A alternativa B é a única que reproduz corretamente o texto do artigo 130-A, §2º da Constituição Federal, que regula a composição e o processo de nomeação dos membros do CNMP. Portanto, trata-se da resposta correta da questão 69.

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QUESTÃO 70: “Maria é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, submetida à Lei...”

GABARITO (alternativa correta): (E) nos últimos doze meses com pena de suspensão, convertida ou não em muita.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Com base no artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que trata da promoção funcional dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, a alternativa correta da questão 70 é a letra E.

O artigo em questão estabelece, de forma objetiva, que somente poderá concorrer à promoção o servidor que preencher os requisitos legais e que não tiver sido punido, nos últimos doze meses, com pena de suspensão, convertida ou não em multa. Isso significa que, mesmo que a suspensão tenha sido convertida em multa, ela ainda impede a promoção dentro desse período.

Portanto, a alternativa E está em conformidade com a redação expressa da norma ao afirmar que Maria não poderá concorrer à promoção se tiver sido punida, nos últimos doze meses, com pena de suspensão, convertida ou não em multa. Essa é a interpretação literal e correta do dispositivo legal, o que torna a letra E a resposta adequada à questão apresentada.

Análise das alternativas incorretas:

Letra A – Incorreta

"nos últimos doze meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa."

Essa alternativa está em desacordo com o texto legal. O artigo 37, II, não admite exceção para a conversão da suspensão em multa. O impedimento se aplica independentemente de a suspensão ter sido cumprida ou convertida. Portanto, ao prever essa ressalva, a alternativa contraria a norma.

Letra B – Incorreta

"nos últimos doze meses com pena de advertência ou suspensão, convertida ou não em multa."

A lei não inclui a advertência entre as penalidades impeditivas para a promoção. Apenas a suspensão (em qualquer forma) impede o servidor de concorrer. Ao estender essa vedação à advertência, a alternativa extrapola o que dispõe a legislação.

Letra C – Incorreta

"nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, convertida ou não em multa."

O prazo legal estabelecido pela lei é de 12 meses, não 24 meses. A alternativa incorre em erro ao estender indevidamente o período de impedimento, tornando-se incompatível com o que determina o artigo 37, II.

Letra D – Incorreta

"nos últimos vinte e quatro meses com pena de suspensão, salvo se convertida em multa."

Além de repetir o erro de prazo (estabelecendo 24 meses em vez de 12), essa alternativa ainda cria uma exceção não prevista em lei, ao excluir do impedimento os casos de suspensão convertida em multa, o que, como vimos, é vedado.

Art. 37. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que: 

I - preencher os requisitos estabelecidos em lei; 

II - não tiver sido punido nos últimos 12 (doze) meses com pena de suspensão, convertida, ou não em multa.

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QUESTÃO 71: “A Resolução n° 276/2023 do CNMP dispõe sobre a Política Nacional...”

GABARITO (alternativa correta):(D) Compete aos ramos e unidades do Ministério Público providenciar a integração com a Plataforma para envio dos dados de processos e procedimentos relativos à atuação institucional.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Com base no artigo 8º, § 1º da Resolução nº 276/2023 do CNMP, a alternativa correta da questão 71 é a letra D.

O dispositivo estabelece expressamente que:

"É de responsabilidade dos ramos e unidades do Ministério Público providenciar a integração com a Plataforma para envio dos dados de processos e procedimentos relativos à atuação institucional."

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

A alternativa A está errada porque apresenta como princípio da política algo que, na verdade, é um objetivo. Democratizar o acesso e aperfeiçoar a governança dos dados processuais, segundo o artigo 2º, inciso V, é um objetivo, e não um princípio da Política Nacional do Ministério Público Digital.

A alternativa B está incorreta porque o prazo para a elaboração do Manual do MP Digital não é de 120 dias, como afirma a alternativa, mas de 180 dias, conforme dispõe o § 2º do mesmo artigo 8º.

A alternativa C está incorreta, com base no artigo 5º da Resolução nº 276/2023 do CNMP. A alternativa afirma que a alteração do Manual do MP Digital poderá ocorrer após parecer do Comitê Gestor ou manifestação semestral dos ramos e unidades do Ministério Público, o que não corresponde ao que está previsto na norma.

De acordo com o § 3º do artigo 5º, o Manual será objeto de revisão sempre que houver necessidade, e essa revisão não exige alteração da própria resolução, mas deve ser precedida de parecer de mérito do Comitê Gestor do MP Digital. No entanto, não há qualquer exigência de manifestação semestral dos ramos e unidades do Ministério Público, como menciona a alternativa.

Portanto, a alternativa está errada ao introduzir uma condição não prevista na resolução e ao apresentar de forma imprecisa o procedimento de revisão do Manual. O que está previsto na norma é apenas o parecer técnico do Comitê Gestor e a garantia de controle documental e versionamento, não havendo periodicidade obrigatória de manifestação institucional para esse fim.

A alternativa E está incorreta porque atribui à regulação leve e flexível a natureza de objetivo da política, quando, na verdade, segundo o artigo 1º, inciso V, trata-se de um dos princípios da Política Nacional do MP Digital.

Dessa forma, com base na redação literal da resolução, a alternativa D é a única correta.

QUESTÃO 72: “A temática da responsabilidade civil é abordada pelo Código Civil econstantemente...”

GABARITO (alternativa correta):(E)O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Incorreta

Comentário: Essa alternativa deturpa o entendimento do STF. O Supremo reconheceu a constitucionalidade da responsabilização objetiva do empregador nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, em atividades de risco. TEMA 932. Tese de repercussão geral: "O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil é compatível com o artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, sendo constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade". O fundamento é a dignidade da pessoa humana e a proteção do trabalhador, sendo compatível com o art. 7º, XXVIII, da CF. Portanto, está errada.

B) Incorreta

Comentário: O STJ tem reconhecido a responsabilidade objetiva de instituições religiosas por atos ilícitos praticados por seus integrantes no exercício da função, com base na teoria do risco e no art. 932, III, do CC, que trata da responsabilidade do empregador pelos atos dos seus empregados. AgInt nos EREsp 1.393.699-PR. O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é suficiente para fundamentar a responsabilidade civil objetiva da instituição religiosa por danos causados a terceiros. De toda forma, essa responsabilização depende de estar comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso.

C) Incorreta

Comentário: De acordo com o Código Civil, a indenização por injúria, difamação ou calúnia consiste na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. No entanto, se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

D) Incorreta

Comentário: Essa alternativa contraria expressamente o art. 944, § único, do CC, que permite a redução equitativa da indenização nos casos em que houver desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Portanto, está errada.

E) Correta

Comentário: Essa alternativa reflete a jurisprudência atual do STJ, que tem entendido que o mero descumprimento contratual ou o atraso não gera automaticamente dano moral, salvo em hipóteses excepcionais. É necessário que estejam presentes os elementos da responsabilidade civil: conduta, dano e nexo. Portanto, essa é a alternativa correta.

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QUESTÃO 73: “João, pessoa com deficiência, decidiu formular pedido...”

GABARITO (alternativa correta): (B)Desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreta

Comentário: A alternativa A está incorreta porque afirma que é facultado constar no termo os limites do apoio, os compromissos assumidos pelos apoiadores, o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade e aos interesses da pessoa com deficiência. No entanto, o §1º do artigo 1.783-A do Código Civil estabelece expressamente que o pedido deve vir acompanhado de termo firmado pelos apoiadores, no qual constem obrigatoriamente esses elementos. Logo, não se trata de uma faculdade, mas de uma exigência legal.

B) Correta.

Comentário: A alternativa B está correta. Conforme dispõe o §7º do artigo 1.783-A, as decisões tomadas pela pessoa apoiada, dentro dos limites do apoio acordado, têm validade e produzem efeitos sobre terceiros. Além disso, a norma prevê que o terceiro com quem a pessoa apoiada venha a se relacionar pode exigir que os apoiadores também assinem os contratos ou acordos, especificando por escrito sua função. Essa previsão tem como finalidade garantir segurança jurídica e transparência às relações jurídicas estabelecidas.

C) Incorreta

Comentário: A alternativa C está errada ao afirmar que compete exclusivamente ao Ministério Público receber denúncia sobre eventual negligência, pressão indevida ou descumprimento das obrigações por parte dos apoiadores. Na realidade, conforme o §6º do artigo 1.783-A, o juiz pode rever o acordo de apoio a qualquer tempo, seja de ofício, a pedido da pessoa apoiada, de qualquer interessado ou do próprio Ministério Público. Assim, não há exclusividade do MP na apuração ou no recebimento de denúncias.

D) Incorreta

Comentário: A alternativa D também é incorreta, pois limita o direito de João de solicitar o término do acordo ao prazo fixado no termo ou a uma antecedência mínima de trinta dias antes de seu vencimento. No entanto, o §8º do artigo 1.783-A afirma que a pessoa com deficiência pode requerer o encerramento do acordo de apoio a qualquer tempo, sem a imposição de prazo mínimo ou outras condicionantes.

E) Incorreta

Comentário: Por fim, a alternativa E está errada ao condicionar o desligamento de Joaquim, apoiador nomeado, à manifestação do Ministério Público. Embora o juiz possa ouvir o MP antes de decidir sobre a substituição ou exclusão de um apoiador, essa manifestação não é um requisito legal obrigatório para o deferimento do pedido de desligamento. O artigo 1.783-A prevê que o juiz poderá rever ou substituir os apoiadores ouvidos os envolvidos, mas não condiciona essa decisão à manifestação formal do Ministério Público.

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QUESTÃO 74: “Em relação ao direito de família previsto no Código Civil...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreta

Comentário: A autorização não é irrevogável. Segundo o art. 1.517 do CC, os menores de 16 a 18 anos podem casar com autorização dos pais ou responsáveis, mas essa autorização pode ser revogada até a celebração do casamento.

B) Correta.

Comentário: Está em conformidade com o art. 1.521, II e III do Código Civil. Art. 1.521. Não podem casar:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

C) Incorreta

Comentário: Segundo o art. 1.540 do CC, as testemunhas não podem ter vínculo de parentesco em linha reta, nem na colateral até segundo grau com os nubentes. O artigo Art. 1.540, CC exige seis testemunhas: Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, e não for possível recorrer à autoridade competente para presidir o casamento, poderá este ser celebrado, perante seis testemunhas, que compareçam ao ato, sem contar com os impedimentos legais, e que não sejam parentes dos contraentes, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, declarando as testemunhas, sob compromisso, que os contraentes pretendem casar e que são conhecidos por elas.

D) Incorreta

Comentário: Não deve casar o tutor ou curador, e também seus ascendentes, descendentes e irmãos (mas não cunhados ou sobrinhos, como afirma erroneamente a alternativa da questão).

E) Incorreta

Comentário. De acordo com o art. 1.522 do Código Civil, os impedimentos podem ser opostos por qualquer pessoa até o momento da celebração do casamento.Já o artigo 1524 do Código Civil dispõe que as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins. Não é por qualquer pessoa.

QUESTÃO 75: “De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas...”

GABARITO (alternativa correta): (D) as entidades de caráter público criadas por lei e as autarquias.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A) Incorreta.

Comentário: As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 44, inciso IV, do Código Civil. Já os Estados realmente são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, II), mas como apenas um dos elementos é correto, a alternativa está errada.

B) Incorreta

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, II, do CC). Os Municípios, por sua vez, são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, II).

C) Incorreta

As associações públicas são realmente pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, V). Contudo, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, conforme o art. 44, inciso V, do Código Civil. Logo, a alternativa está errada.

D) Correta.

Ambas as entidades mencionadas são expressamente previstas no art. 41 do Código Civil: Entidades de caráter público criadas por lei estão no inciso VI. Autarquias estão no inciso III.

E) Incorreta

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V). Os empreendimentos de economia solidária, embora possam assumir diversas formas jurídicas, geralmente também se organizam sob direito privado (como cooperativas ou associações). Assim, ambos não se enquadram como pessoas jurídicas de direito público interno, tornando a alternativa errada.

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QUESTÃO 76: “Caio foi uma pessoa que dedicou boa parte da sua vida às atividades...”

GABARITO (alternativa correta): (C)se o irmão de Caio, tendo ciência do encargo, não formular o estatuto da fundação...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A afirmativa está incorreta o artigo 62 do Código Civil prevê no inciso VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos

(B) Incorreta

A primeira parte está correta: o Ministério Público estadual é o legitimado para velar pelas fundações situadas em seu território, conforme o artigo 66 do Código Civil. No entanto, a segunda parte está errada. Se a fundação exercer atividades em mais de um Estado da Federação, o encargo de fiscalização continuará a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, cada um na sua circunscrição.

(C) Correta – Gabarito

Comentário: Esta alternativa está de acordo com o artigo 65 do Código Civil, que dispõe: Art. 65. Aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, em tendo ciência do encargo, formularão logo, de acordo com as suas bases (art. 62), o estatuto da fundação projetada, submetendo-o, em seguida, à aprovação da autoridade competente, com recurso ao juiz. Parágrafo único. Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

D) Incorreta

Comentário: Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. 

E) Incorreta

Comentário: Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

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QUESTÃO 77: “A respeito do direito das sucessões...”

GABARITO (alternativa correta): (C)Quando os herdeiros ou legatários houverem sido autores, co-autores ou partícipes...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Incorreta

Comentário: o Ministério Público tem legitimidade ativa para propor a ação de exclusão na hipótese do art. 1.814, inciso I, do Código Civil, que trata dos atos de indignidade. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

B) Incorreta

Comentário: A renúncia da herança, de acordo com o artigo 1.806 do CC deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

C) Correta

Comentário: Art. 1.815-A. Em qualquer dos casos de indignidade previstos no art. 1.814, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno, independentemente da sentença prevista no caput do art. 1.815 deste Código.

D) Incorreta

Comentário: Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença. § 1 o O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão. O prazo para propositura da ação de exclusão é de quatro anos, conforme dispõe o art. 1.815 do Código Civil.

E) Incorreta

Comentário: Art. 1.816 do CC.  São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

QUESTÃO 78: “Em janeiro de 2025, Maria, domiciliada em Porto Alegre - RS...”

GABARITO (alternativa correta): (B) A eleição de foro é inválida, pois não guarda pertinência com o domicílio das partes, o local daobrigação ou o negócio jurídico discutido, caracterizando prática abusiva.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA, poisa cláusula não é válida, já que é indispensável, nos termos do art. 63, § 1º, CPC/15, que a cláusula de eleição de foro atenda a alguns requisitos, quais sejam, constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

B) A assertiva está CORRETA, poisa cláusula não é válida, já que é indispensável, nos termos do art. 63, § 1º, CPC/15, que a cláusula de eleição de foro atenda a alguns requisitos, quais sejam, constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

C) A assertiva está INCORRETA, pois a lei autoriza o reconhecimento dessa abusividade de ofício, desde que realizada antes da citação, e não a qualquer momento e não em qualquer grau de jurisdição, portanto, conforme determina o art. 63, § 3º, CPC.

D) A assertiva está INCORRETA, pois o foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes (art. 63, § 3º, CPC).

E) A assertiva está INCORRETA, pois a lei não restringe a alteração de foro apenas a contratos consumeristas, sendo válida em contratos civis ordinários também (art. 63, CPC).

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QUESTÃO 79: “Referente à ação civil pública...”

GABARITO (alternativa correta): (D) O trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em ação desapropriatória não obsta a propositura de ação civil pública em defesa do patrimônio público, para discutir a dominialidade do bem expropriado, ainda que já se tenha expirado o prazo para a ação rescisória.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA, pois o MP detém legitimidade para tal demanda, nos termos da Repercussão Geral/STF nº 850  "O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS."

B) A assertiva está INCORRETA, pois o MP detém legitimidade para tal demanda, nos termos da Repercussão Geral/STF nº 262: “O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise o fornecimento de remédios a portadores de certa doença.”

C) A assertiva está INCORRETA, pois o Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular acordo de natureza tributária firmado entre o contribuinte e o poder público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 56 RG). A Lei nº 7.347/1985, que trata da Ação Civil Pública, não proíbe expressamente essa pretensão.

D) A assertiva está CORRETA, pois, no Tema 856/STF, definiu-se que o trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação desapropriatória não obsta a propositura de Ação Civil Pública em defesa do patrimônio público para discutir a dominialidade do bem expropriado, ainda que já tenha expirado o prazo para ação rescisória.

E) A assertiva está INCORRETA, pois o Ministério Público é parte legítima para o ajuizamento de ação coletiva que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público, nos termos do Tema 561, RG/STF.

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QUESTÃO 80: “A respeito da ação de improbidade administrativa...”

GABARITO (alternativa correta):(E) A previsão na Lei nº 8.429/1992 de proibição do responsável pelo ato de improbidade de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, não viola o princípio da incomunicabilidade das punições, pois, ao atuar ostensivamente no controle e direcionamento da atividade empresarial, tal norma evita fraude à sanção imposta.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA, pois  não há vedação legal para a homologação do acordo. O entendimento jurisprudencial também permite a celebração do ANPC na fase recursal (STJ, EAREsp 102.585). O art. 17B § 4º da Lei determina que “o acordo a que se refere o caput deste artigo poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito, no curso da ação de improbidade ou no momento da execução da sentença condenatória.”

B) A assertiva está INCORRETA, pois o agente político eleito tem legitimidade ativa para ajuizar pedido de suspensão com o objetivo de sustar efeitos de decisão que o afastou cautelarmente do cargo para apuração de atos de improbidade administrativa (STJ, AgInt na SLS 2698/SP, jurisprudência em teses – Improbidade Administrativa V) .

C) A assertiva está INCORRETA, pois, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.429/1992, as sanções também se aplicam a terceiros que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa. Portanto, a lei expressamente alcança particulares que atuem em conluio com o agente público, afastando a tese da inaplicabilidade a esses sujeitos.

D) A assertiva está INCORRETA, pois conforme o Tema 576/STF, o processo e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias.

E) A assertiva está CORRETA, pois A proibição prevista na lei se estende à contratação por pessoa jurídica da qual o condenado faça parte ou tenha influência significativa, como forma de evitar fraude à sanção imposta. Não há violação ao princípio da incomunicabilidade das sanções, pois a vedação objetiva atingir atos simulados ou dissimulados que poderiam burlar a penalidade (ADI 4295/DF)

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QUESTÃO 81: “O MPRS propôs ação civil pública em face da empresa...”

GABARITO (alternativa correta): (D)a partir da sua intimação pessoal, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para interposição do recurso, de modo que a comprovação de eventual feriado local deve ocorrer no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA no que diz respeito ao trecho final (‘vedada a desconsideração’), pois o art. 1.003, § 6º, do CPC, determina que “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”

B) A assertiva está INCORRETA, pois o Ministério Público possui prazo em dobro (art. 180, CPC), não em quádruplo.

C) A assertiva está INCORRETA, pois o prazo não se inicia na publicação no Diário Oficial, mas sim da intimação pessoal do MP (art. 180, CPC).

D) A assertiva está CORRETA, pois a assertiva observa o prazo em dobro e início do prazo (art. 180 do CPC) bem como a comprovação do feriado ou a sua desconsideração (art. 1.003, § 6º).

E) A assertiva está INCORRETA, pois a comprovação se dá no ato de interposição do recurso (art. 1.003, § 6º).

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QUESTÃO 82: “De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente...”

GABARITO (alternativa correta): (C) O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA, pois o CPC autoriza o adiamento quando haja atraso injustificado superior a 30 minutos, e não 20 (art. 362, III, CPC).

B) A assertiva está INCORRETA, pois pode ser cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja a concordância das partes (art. 365, CPC).

C) A assertiva está CORRETA, pois é a redação do art. 362, § 2º, CPC: “O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.”

D) A assertiva está INCORRETA, pois não consta do art. 454 essa prerrogativa ao Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) A assertiva está INCORRETA, pois o art. 381, § 4º, CPC, determina que o juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.

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QUESTÃO 83: “Conforme indicado no Código de Processo Civil vigente...”

GABARITO (alternativa correta):(E) mediante requerimento das partes se o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A assertiva está INCORRETA, pois ela altera o art. 848, III, CPC: As partes poderão requerer a substituição da penhora se: III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados;

B) A assertiva está INCORRETA, pois a substituição pode ser dar quando ela incidir sobre bens de baixa liquidez (848, V).

C) A assertiva está INCORRETA, pois é necessária a manifestação do executado quanto à substituição do bem penhorado, nos termos do art. 847, § 4º, CPC.

D) A assertiva está INCORRETA, pois, conforme o art. 842, CPC, “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.”

E) A assertiva está CORRETA, pois o art. 848, VII, autoriza a substituição se o executado não indicar o valor dos bens ou omitir qualquer das indicações previstas em lei.

QUESTÃO 84: “Conforme o Código Penal, é crime contra a fé pública, EXCETO...”

GABARITO (alternativa correta):(D) falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, a fim de suprimir obrigação.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

Questão exigia saber a “letra da lei”, ou seja, saber qual conduta não configura crime contra a fé pública.

a) È o crime do art. 292 do CP;

b) É o crime do Art. 293, § 1°, II, do CP;

c) É o crime do Art. 300, § 1º, CP

d) Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, III, da Lei 8.137/1990

e) É o crime do Art. 311, § 2º, I, do CP.

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QUESTÃO 85: “Pedro, objetivando praticar homicídio...”

GABARITO (alternativa correta): (D) Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
Com os dados trazidos pela questão, ao que parece, banca quis narrar uma situação que caracteriza desistência voluntária (art. 15 do CP: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”), instituto conhecido como “ponte de ouro”. Não foi trazido nenhum dado de que o agente não deu continuidade à execução por circunstâncias alheias a sua vontade (o que caracterizaria a tentativa de homicídio). Nesse ponto, importante lembrarmo-nosda “Fórmula de Frank”, o agente “poderia prosseguir, mas não quis” (“apesar de ter ainda cinco projéteis de arma de fogo aptos a alvejar Marcos, desiste de matá-lo”). Pedro responderá somente pelos atos até então praticados, ou seja, crime de disparo de arma de fogo.
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QUESTÃO 86: “De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta...”

GABARITO (alternativa correta): (C) Salvo os casos expressamente previstos em lei como crimes culposos, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:Conforme falamos na revisão de véspera, NÃO existe infanticídio culposo nem aborto culposo (o único delito contra a vida com previsão de crime culposo é o homicídio), com o que afastamos a letra “B”. As demais assertivas incorretas, assim com a alternativa “B”, tentam misturam os conceitos/espécies de dolo e culpa. Assim, a única opção correta é a letra “C”, com fundamento no art. 18, parágrafo único, do CP.
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QUESTÃO 87: “Fulano é chefe de Beltrano em uma empresa produtora...”

GABARITO (alternativa correta): (E) Fulano praticou crime de importunação sexual.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:A alternativa “A” está incorreta, pois, apesar de a questão narrar que Fulano “é chefe” de Beltrano, é apontado que “Fulano se aproxima pacificamente”, não evidenciando os elementos do tipo do crime do art. 216-A (como “constranger”, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico). Assim, estão preenchidos os elementos do delito do art. 215-A, importunação sexual, crime inserido no CP no ano de 2018 pela Lei 13.718 (após um caso de repercussão ocorrido em um ônibus em São Paulo, em que um criminoso ejaculou em uma passageira): “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
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QUESTÃO 88: “De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna...”

GABARITO (alternativa correta): (A) trinta

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:“Letra da lei”: Art. 44, §4º, do CP
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QUESTÃO 89: “De acordo com o Código Penal, há causa de aumento de pena...”

GABARITO (alternativa correta): cabe recurso para essa questão, pois todas são majoritárias

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:NÃO tem resposta. Entendemos que todos os incisos, em princípio, configuram causas de aumento de pena do delito de roubo (Art. 157, § 2º, do CP).

QUESTÃO 90: “Isadora é analista do Ministério Público e está analisando...”

GABARITO (alternativa correta): (B)o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Errada, não há fundamento legal

B) Correta. Art. 252, I do CPP

C) Errada não há fundamento legal

D) Errada não há fundamento legal

E) Errada não há fundamento legal

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QUESTÃO 91: “De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão...”

GABARITO (alternativa correta): (D) apenas I, Il e IV.
A) Errada, juiz não entrega nota de culpa

B) Errada, faltou que o juiz pode relaxar

C) Errada, juiz não entrega nota de culpa

D) Correta, abrange todos os incisos do art. 310 do CPP

E) Faltou que ele pode relaxar a prisão

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QUESTÃO 92: “Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária...”

GABARITO (alternativa correta): (D) haver fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Errada, pois consta do Art. 397 do CPP

B) Errada, pois consta do Art. 397 do CPP

C) Errada, pois consta do Art. 397 do CPP

D) Correta, pois não está prevista no art. 397 do CPP

E) Errada, pois consta do Art. 397 do CPP

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QUESTÃO 93: “Consoante o Código de Processo Penal...”

GABARITO (alternativa correta):(C)A lei processual penal admitirá a aplicação supletiva da lei processual civil...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
A) Errada, consta no art. 3º do CPP

B) Errada, a interpretação extensiva é permitida pelo art. 3º do CPP

C) Correta, é possível a utilização supletiva.

D) Errada, é possível a utilização de princípios gerais de direito – art. 3º do CPP

E) Errada, a repristinação, salvo expressa previsão legal, é vedada pelo LINDB

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QUESTÃO 94: “Marcelo é analista do Ministério Público e está trabalhando...”

GABARITO (alternativa correta): (D)o interrogatório policial não é necessariamente um direito do réu, mas uma disponibilidade...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
Inquérito Policial (art. 5º e seguintes do CPP)

A) Errada, possível de ser alegada em defesa prévia (matéria de ordem pública)

B) Errada, princípio da indisponibilidade da ação penal pública

C) Errado, não há contraditório no IP, pois ele é inquisitivo

D) Correta, o interrogatório é indispensável na fase da ação penal, em que teremos o contraditório

E) Errada, o vício não contamina a ação penal (IP é informativo e é um procedimento)

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QUESTÃO 95: “De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema ‘juiz de garantias’...”

GABARITO (alternativa correta): (B)A competência do juiz das garantias termina com a apresentação do relatório final da investigação...

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:
Juiz da Garantias

A) Errada, esse tema foi modificado pelo STF, o arquivamento ainda depende de decisão judicial

B) Correta, pois a competência do JG acaba com o oferecimento da denúncia. Deve o juiz da instrução decidir sobre seu recebimento e questões pendentes.

C) Errado, não há essa previsão (em especial do prazo)

D) Errada, o JG deve atuar nos processos eleitorais.

E) Errada, foi considerada inconstitucional pelo STF

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QUESTÃO 96: “Nos termos da Lei n° 12.305/2010...”

GABARITO (alternativa correta): (B) gestão integrada de resíduos sólidos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está incorreta, pois se trata de princípio previsto no artigo 6º, inciso I da Lei 12.305/2010.

B) A alternativa está correta, pois corresponde a objetivo previsto no artigo 7º, inciso VII da Lei 12.305/2010.

C) A alternativa está incorreta, pois se trata de princípio previsto no artigo 6º, inciso X da Lei 12.305/2010.

D) A alternativa está incorreta, pois se trata de princípio previsto no artigo 6º, inciso IX da Lei 12.305/2010.

E) A alternativa está incorreta, pois se trata de princípio previsto no artigo 6º, inciso IV da Lei 12.305/2010.

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QUESTÃO 97: “Um agricultor danificou uma floresta...”

GABARITO (alternativa correta):(D) ele pode ser beneficiado pela suspensão condicional da pena, haja vista que o crime cometido possui pena de detenção de um a três anos.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

A) A alternativa está incorreta, pois a pena do crime cometido é de detenção de um a três anos, conforme art. 38 da Lei 9.605/1998.

B) A alternativa está incorreta, pois os serviços à comunidade de acordo com o art. 9º da Lei 9.605/1998, consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, não sendo aplicada mediante custeio de programas e projetos ambientais.

C) A alternativa está incorreta, pois a tipificação do crime, conforme art. 38 da Lei 9.605/1998 engloba o fato de ainda estar em formação.

D) A alternativa está correta, pois nos crimes previstos na Lei 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, conforme art. 16. Destaca-se que a pena prevista para esse crime é de detenção de 1 a 3 anos, conforme art. 38 da Lei 9.605/1998.
A suspensão condicional da pena é aplicável ao crime descrito (art. 38 da Lei 9.605/1998), conforme o art. 16 da própria Lei de Crimes Ambientais, que permite suspensão por até 3 anos.

E) A alternativa está incorreta, pois há previsão de recolhimento domiciliar como pena restritiva de direitos na Lei 9.605/1998, em seu art. 8º, V.

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QUESTÃO 98: “Consoante a Lei n° 11.343/2006...”

GABARITO (alternativa correta): (E) No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 5 testemunhas.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

(E)Justificativa: Conforme o art. 54 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): Art. 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências:

I - requerer o arquivamento;

II - requisitar as diligências que entender necessárias;

III - oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.

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QUESTÃO 99: “No que se refere aos crimes de trânsito...”

GABARITO (alternativa correta): (B) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

(B) Justificativa: Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

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QUESTÃO 100: “Em relação aos estabelecimentos penais...”

GABARITO (alternativa correta): (A) A cadeia pública será instalada próximo de centro urbano.

COMENTÁRIO POR ALTERNATIVA:

(A) Lei de Execução Penal:

Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

Art. 104. O estabelecimento de que trata este Capítulo será instalado próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no artigo 88 e seu parágrafo único desta Lei.