Confira as questões passíveis de recursos para Analista do MP-RJ

Aplicada no último domingo, dia 18 de maio, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a banca responsável pela condução do concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), informa que está aberto o período para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da prova para carreira de Analista do MP-RJ. Nosso time de professores especialistas está analisando a prova para os cargos de analista. Abaixo, as questões passíveis de rescursos até o momento, e conforme a análise do nosso corpo docente identificar novas questões passiveis de recursos, atualizaremos este post.

Além disso, a FGV avisa aos candidatos que desejam entrar com recurso contra o gabarito preliminar, o prazo estará aberto entre os dias 21 e 22 de maio, podendo ser feito apenas no site da banca. O gabarito definitivo e o resultado preliminar do cargo serão divulgados no próximo dia 13 de junho. Veja os possíveis recursos abaixo.

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 3: Leia os seguintes conselhos para uma boa escrita: “Deve-se utilizar uma linguagem correta na expressão do conteúdo ...

GABARITO RECURSO: D

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita a escolha da redação que atenda às orientações sobre a escrita, conforme explicitado no enunciado: deve-se utilizar uma linguagem correta na expressão do conteúdo, evitar frases feitas ou rebuscadas, não sobrecarregar as orações com excesso de subordinadas, expressar-se de forma pessoal, clara e simples e facilitar a leitura, o que inclui atenção à ortografia e apresentação do texto.

No gabarito preliminar, a banca considerou correta a alternativa A.

Entretanto, entendemos que a frase “Melhor é morar numa região deserta do que com uma companhia desagradável” não atende de forma adequada às diretrizes estabelecidas no enunciado. Em primeiro lugar, trata-se de uma frase feita, o que contraria diretamente a recomendação de evitar esse tipo de construção. Em segundo lugar, não há explicitação clara de um ponto de vista pessoal, o que prejudica a clareza e a conexão entre autor e leitor. Além disso, a redação não apresenta uma linguagem verdadeiramente pessoal, como exigido, e não se alinha plenamente ao uso da norma culta, especialmente ao empregar uma construção de tom coloquial como “morar numa região”, com contração informal da preposição “em” com o artigo “uma”.

Dessa forma, consideramos que a resposta mais adequada é a alternativa D, que afirma: “Continuo achando o casamento uma ótima experiência, por isso me casei.”

Essa redação atende plenamente às orientações do enunciado por apresentar:

• Clareza e objetividade, com frases curtas e bem estruturadas;

• Linguagem pessoal, evidenciada pelo uso da primeira pessoa do singular (continuo, me, casei);

• Simplicidade e naturalidade na construção frasal, sem uso de frases feitas ou estruturas rebuscadas;

• Coerência temática, com manifestação explícita do ponto de vista do emissor;

• Facilidade de leitura, conforme recomendado, com ortografia correta e apresentação compatível com a norma padrão.

Diante disso, solicitamos a reforma do gabarito, de modo que passe a ser considerada correta a alternativa D.

 _________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 4: Observe o seguinte pensamento: “A teoria da evolução das espécies é falsa porque isso significaria ...

GABARITO RECURSO: A

 FUNDAMENTO RECURSO:

A questão solicita a identificação de um erro de raciocínio na formulação de um argumento e a explicação do erro apresentado, com base na seguinte afirmação: “A teoria da evolução das espécies é falsa porque isso significaria que os seres humanos são descendentes dos macacos, o que é um absurdo.”

No gabarito preliminar, a banca considerou correta a alternativa E, que afirma que o texto "modifica ou tergiversa um argumento porque é mais fácil atacar a versão tergiversada do que atacar a versão original". Contudo, entendemos que essa não é a explicação correta do erro de raciocínio contido no texto citado. Isso porque não há, de fato, um argumento desenvolvido que sustente a falsidade da teoria da evolução. O que ocorre é a utilização da falácia do espantalho.

Além disso, considerando que o tema é a teoria da evolução das espécies - frequentemente associada, de maneira simplificada, à ideia de que sobrevivem os mais aptos ao ambiente -, torna-se evidente que o argumento apresentado reduz e distorce a teoria original. A suposta “absurda” descendência dos humanos em relação aos macacos não é, por si só, um fundamento lógico para invalidar a teoria da evolução. O texto não discute os pressupostos científicos da teoria; ao contrário, apenas rejeita um aspecto mal compreendido e emocionalmente carregado.

Portanto, não se trata de uma modificação de argumento para torná-lo mais fácil de refutar — como afirma a alternativa E —, pois nem sequer há um desenvolvimento argumentativo suficiente para tanto. A suposta "facilidade" de refutação não se concretiza em um texto que efetivamente confronte os fundamentos originais da teoria.

Dessa forma, consideramos que a explicação mais adequada do erro apresentado está na alternativa A, que aponta a existência de um argumento baseado em apelo ao absurdo e ao preconceito (a ideia de que seria inaceitável ou ofensivo descender de macacos), sem qualquer apresentação de evidências. A associação direta entre humanos e macacos carece de fundamento lógico, uma vez que a teoria da evolução não afirma que os seres humanos evoluíram diretamente dos macacos atuais, mas sim que seres humanos e macacos compartilham um ancestral comum. Além disso, o foco da teoria está na adaptação e sobrevivência das espécies, e não exclusivamente na origem do ser humano.

Portanto, todo o raciocínio apresentado no texto contém erro lógico, ausência de evidências e ainda manifesta um viés preconceituoso ao classificar como “absurda” a ideia de descendência comum, embora todos os seres humanos e macacos pertençam ao reino animal.

Diante disso, solicitamos a revisão do gabarito, para que passe a ser considerada correta a alternativa A.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 5: Assinale a opção que mostre o tipo causal de raciocínio argumentativo.

GABARITO RECURSO: E

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita a identificação de um argumento causal no texto. No gabarito preliminar, a banca considerou correta a alternativa A.

Entretanto, no trecho “Minha irmã teve más notas na escola, suspira pelos cantos o dia inteiro, só escuta música romântica”, não há uma relação explícita de causa para o mau desempenho escolar nem uma confirmação de que a garota esteja apaixonada. Os elementos apresentados no texto são indícios de um possível estado emocional, mas não constituem, por si só, uma causa comprovada de qualquer comportamento. A afirmação de que ela estaria apaixonada e de que isso justificaria suas notas baixas é apenas uma interpretação subjetiva, não sustentada por uma conexão causal clara.

Além disso, as orações estão apenas justapostas, o que indica independência semântica entre os enunciados, sem o uso de conectivos que estabeleçam uma relação de causa e efeito. A ausência de um conector causal reforça a inexistência de uma relação argumentativa clara de causalidade.

Dessa forma, entendemos que a relação de causa não está evidenciada na alternativa A.

Compreendemos, por outro lado, que a alternativa correta é a E, que apresenta a seguinte construção: “A guerra entre Ucrânia e Rússia deve terminar em breve, pois há um risco enorme de ela transformar-se no estopim de uma nova guerra mundial.”

Esse enunciado apresenta uma estrutura argumentativa clara e coerente, com a introdução do conectivo “pois”, que estabelece de forma inequívoca uma relação de causa e explicação. A possibilidade de a guerra se tornar o estopim de um conflito de proporções mundiais é a causa apresentada para a necessidade de encerramento do conflito. Há, portanto, uma relação lógica entre os dois segmentos do período, em conformidade com o que se espera de um argumento causal.

Diante disso, solicitamos a reforma do gabarito, de modo que passe a ser considerada correta a alternativa E, e não a alternativa A.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 19: Observe o segmento textual abaixo: “O procurador da pequena cidade perguntou ...”

GABARITO RECURSO: C

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita a identificação da finalidade do uso das aspas no trecho apresentado no enunciado. No gabarito preliminar, a banca indicou como correta a alternativa A, segundo a qual o uso das aspas tem a finalidade de “reproduzir a fala de quem trata o texto sem se solidarizar com ela”.

Entretanto, consideramos que essa justificativa não corresponde ao uso efetivo das aspas no texto, uma vez que o texto-base possui caráter impessoal, e não há indicativo de posicionamento subjetivo do autor - seja de solidariedade, seja de crítica - em relação às expressões destacadas. O emprego das aspas, nesse caso, não expressa falta de solidariedade, como afirma a alternativa A, tampouco um julgamento de valor.

Na gramática normativa da língua portuguesa, as aspas são utilizadas com diversas finalidades, dentre elas a de marcar citação ou referência a palavras alheias, que é exatamente o que ocorre no texto da questão. O autor está reproduzindo termos utilizados por outra pessoa, no caso, por um procurador, e o faz com a devida marcação de citação, sem alterar o sentido original e sem recurso de ironia ou distanciamento crítico.

Dessa forma, compreendemos que a alternativa mais adequada é a C, pois ela reconhece corretamente que as aspas estão sendo utilizadas para reproduzir palavras ditas por outra pessoa, conforme previsto nas regras normativas do uso desse sinal de pontuação.

Em razão disso, solicitamos a retificação do gabarito preliminar, para que passe a ser considerada correta a alternativa C.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 23: Assinale a opção em que o texto transcrito não traz marcas subjetivas de seu autor.

GABARITO RECURSO: C

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita a identificação do texto em que está ausente marca de subjetivação. No gabarito preliminar, a banca indicou como correta a alternativa D, que apresenta o seguinte enunciado: “A beleza de uma mulher alegra o olhar e excede a todos os desejos do homem.”

Entretanto, essa frase contém marcas evidentes de subjetividade. O texto apresenta uma opinião pessoal, baseada em um julgamento de valor sobre a beleza feminina, que é representada como algo que desperta desejos e agrada ao olhar masculino. Trata-se de uma avaliação estética e emocional, que carrega perspectiva de gênero e visão particular sobre o papel da mulher e sua aparência. Portanto, o enunciado não é isento de subjetividade, ao contrário do que afirma o gabarito.

Por outro lado, a alternativa C apresenta um texto com a seguinte construção: (...) - neste, o autor faz uma observação objetiva sobre um comportamento ou hábito (por exemplo, manter determinado penteado por certo período), sem emitir julgamento de valor, sem expressar opinião pessoal e sem marcas linguísticas de subjetivação. O enunciado descreve uma ação ou fato, o que configura linguagem objetiva e informativa.

Dessa forma, entendemos que a alternativa C é a que melhor atende ao comando da questão, pois não apresenta subjetividade, ao contrário da alternativa D, que contém elementos avaliativos e opinativos claros.

Diante disso, solicitamos a reforma do gabarito, de modo que passe a ser considerada correta a alternativa C.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 24: “O raciocínio indutivo de um texto argumentativo aparece exemplificado na seguinte opção:”

GABARITO RECURSO: B

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita a identificação do texto em que está presente um raciocínio indutivo, ou seja, aquele em que se parte de uma observação ou situação particular para chegar a uma conclusão geral. No gabarito preliminar, a banca indicou como correta a alternativa D.

Contudo, o trecho da alternativa D - “Como os trovões da noite assustaram os animais, o fazendeiro decidiu colocar vedações nas portas” - não configura raciocínio indutivo. Trata-se, na verdade, de uma relação de causa e efeito, em que um fato específico (o susto dos animais causado pelos trovões) gera uma consequência direta (a decisão do fazendeiro). Não há, nesse enunciado, uma generalização a partir de casos particulares; tampouco se observa a transição de dados empíricos para uma conclusão ampla ou universal. Trata-se de um exemplo mais alinhado ao raciocínio dedutivo, no qual se aplica uma causa concreta para justificar uma ação pontual.

Por outro lado, a alternativa B apresenta o seguinte enunciado: “Os casos de atentado à imprensa são bastante comuns; eles confirmam a ideia de que esse é um espaço delicado.” Nesse trecho, há um claro movimento do particular para o geral: os casos específicos de atentado à imprensa são utilizados como base para sustentar uma conclusão mais ampla, de que a imprensa é um espaço delicado. Este é um exemplo típico de raciocínio indutivo, no qual eventos observáveis são tomados como evidência para se construir uma generalização.

Diante disso, entendemos que a alternativa B é a que melhor atende ao comando da questão, e não a alternativa D, como indicado no gabarito preliminar.

Assim, solicitamos a retificação do gabarito, para que passe a ser considerada correta a alternativa B.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 29: “As frases abaixo utilizaram a linguagem figurada, em figuras diversas.”

GABARITO RECURSO: A

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão solicita identificação da figura de linguagem correta, e a banca considerou correta a alternativa B, que diz “A Inglaterra pé um navio”. Nesta frase, não há metáfora formal, de fato, no entanto, em A, há metonímia, que atende a uma das facetas dessa figura de linguagem, que é a referenciação de conteúdo por meio da parte (copo).

Logo, há duas alternativas com identificação correta da figura de linguagem razão pela qual há duas respostas corretas, o que demanda anulação da questão.

Portanto, o pedido é de anulação da questão por conter dupla possibilidade de resposta.

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : DIREITO ADMINISTRATIVO

QUESTÃO 54:

GABARITO RECURSO: A

 FUNDAMENTO RECURSO:

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 68:

GABARITO RECURSO: A

 FUNDAMENTO RECURSO:

_________________________________________________________________________________

DISCIPLINA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 68

GABARITO RECURSO: Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação

 FUNDAMENTO RECURSO: A questão 68 da prova 3 assinalou como gabarito a alternativa E, o que denota que as assertivas II e III da questão estariam corretas. Não há dúvida de que a assertiva II está correta, no entanto a assertiva III está incorreta, por falta de informações. Veja-se a afirmação:

III - em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.

A questão refere as reclamações de Jorge, questionando em quais ele estaria correto e quais ele não tem razão. Pois no item III ele pode ou não ter razão, a depender de outras informações. O mais certo é afirmar que ele não tem razão, e explica-se os motivos.

No art. 279 do CPC, determinou-se que “é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.” Contudo, essa nulidade não pode ser decretada sem a observância do § 2º do art. 279, que prevê: “A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.”

O juiz não poderia decretar de ofício a nulidade sem antes intimar o Ministério Público, pois poderia não ter decorrido prejuízo algum pela sua não intervenção. Dizer que a assertiva III é verdadeira é não dar eficácia ao brocardo “não há nulidade sem prejuízo”, mormente quando há procedimento legal específico sobre o tema. Destaca-se a lição de Daniel Amorim Assumpção Neves (CPC Comentado, 10ª ed., Salvador: Juspodivm, 2025, p. 506):

“Apesar da inegável relevância do papel do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, e do inegável vício gerado pela ausência de sua intimação, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou a aplicação para esse vício do princípio da instrumentalidade das formas (STJ, 6a Turma, AgRg na PET no REsp 1.066.996/DF, rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 28/04/2015, DJe 11/05/2015; STJ, 2a Turma, AgRg no AREsp 235.365/BA, rel. Min. Humberto Martins, j, 07/11/2013, DJe 16/12/2013). Significa dizer que, não sendo demonstrado prejuízo diante da ausência do Ministério Público no processo, não deve se decretar a nulidade.

O parágrafo 2° do art. 279 do CPC é nesse sentido, mas deve ser interpretado com cuidado. Segundo o dispositivo legal, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. Apesar de relevante a opinião do Ministério Público a respeito de sua intervenção tardia no processo, a decisão é do juiz, de forma que a manifestação do Parquet será apenas mais um elemento para a formação da convicção do magistrado, que poderá, mesmo contrariando tal manifestação, entender que não restou demonstrado concretamente prejuízo e determinar a continuidade do processo.”

Em que pese poder o juiz até discordar da posição do Ministério Público, a questão, ao não apresentar o cumprimento do disposto no art. 279, § 2º, necessariamente está incorreta. Interpretar de outra maneira é integrar à questão matérias que dela não constam. Por isso, a resposta correta deveria ser a letra C, sendo caso de atribuição de pontuação à quem assinalou essa resposta ou de anulação da questão.

_________________________________________________________________________________