Concursos Públicos: O que são e como funciona a sua dinâmica

Uma alternativa para driblar o desemprego ou a busca por uma carreira sólida e de sucesso em uma área do conhecimento. Os concursos públicos no Brasil, se tornaram uma opção popular e acessível e muito atraente por conta da tão sonhada estabilidade de carreira proporcionada. Em alguns casos sem a exigência de experiencias anteriores, fato que por vezes se torna uma barreira no mercado de trabalho convencional, os concursos também atraem milhares de candidatos também por causa de seus altos salários em alguns deles.

Mas como é a sistemática de um concurso público?

As seleções publicas são processos realizados para preencherem as vagas em cargos em órgãos do Estado. A prova, que tem caráter de seleção impessoal, é baseada única e exclusivamente no resultado obtido nas provas e em outras avaliações previstas em edital.

Atualmente, com as facilidades que a internet proporciona, os concursos passaram a ser ainda mais concorridos, por conta de uma ampla divulgação, seja por parte dos organizadores e até mesmo de escolas especializadas em cursos preparatórios para estas provas, o que por tabela atraem aqueles que se dedicam em tempo integral ou parcial aos estudos são denominados de concurseiros.

Mas afinal, o que é um concurso público?

O concurso público é uma seleção que tem por finalidade avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo para uma entidade governamental, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Os concursos são exigidos para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo e para evitar que políticos ocupem cargos eletivos fazendo uso de sua influência e poder para fornecer empregos públicos a parentes e conhecidos, desrespeitando assim os princípios da igualdade e da isonomia, que são os que regem os certames.  

Nesse sentido, mesmo que preparado por empresas especializadas, que são chamadas de ‘bancas’, a responsabilidade da avaliação dos serviços cabe às áreas de Recursos Humanos legalmente designadas de cada órgão que oferece novos cargos providos de concurso. Afinal, se trata de um conjunto de ritos administrativos que são regidos por um cronograma estabelecido, que tem a finalidade de selecionar os candidatos que melhor possam atender ao interesse público.

Quais os princípios que regem um concurso público?

Por se tratar de uma seleção pública a fim de evitar que postos de trabalho sejam preenchidos por políticos ou pessoas com poder e influência dentro da sociedade empreguem cargos públicos a aqueles que não deveriam estar ali, o certame público é a forma mais democrática para o ingresso no funcionalismo público. Livre de perseguições e os chamados ‘apadrinhamentos’ a seleção é regida pelos princípios da impessoalidade, isonomia, eficiência e moralidade, sendo realizado com a lisura necessária para possibilitar o acesso do candidato mais preparado para tal cargo.

Quais são as fases do concurso público até a sua realização?

A fase inicial de um certame, começa com a administração pública apresentando um projeto que compreende a necessidade de preencher vagas através do concurso público. É neste momento que a administração define os cargos que serão ofertados, junto com o quantitativo de vagas do futuro certame.

Na sequência, é criada a comissão organizadora do concurso, que tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos. Os nomeados para fiscalizar todas as etapas do certame são anunciados em edital através do Diário Oficial e no site da banca organizadora em alguns casos. Mas é a partir dessa escolha que marca o início dos trabalhos no concurso, o que é denominado com a fase interna do certame.

A fase interna que até chegar ao externo, ainda passa por processos importantes como a contratação de empresas para a realização de concurso público, visando a seleção de seus servidores. Para isso, é comum que essas empresas apresentem um projeto básico para realização dos trabalhos a serem executado como o número de fiscais, a realização das provas, a garantia de sigilo e segurança, as datas e prazos de provas, recursos, isenção de pagamento de taxas e tudo que envolver o certame.

Vale lembrar que banca organizadora dos trabalhos deve ser composta por professores qualificados. Recomenda-se que para elaboração das questões, os estes possuam mestrado ou doutorado, variando os requisitos conforme o certame. Há casos em que as duas titulações podem ser dispensáveis, podendo atuar com professores que detém o título de pós-graduação quando o concurso é de baixa complexidade.

Todos esses itens, não podem ser executados sem a existência de um orçamento prévio detalhando cada despesa, cada custo, todos detalhados e prova de sua compatibilidade com o mercado de concursos. Isso deve estar provado no processo. Ou seja, devem conter provas do atendimento da economicidade, tal qual qualquer contrato público, atendendo assim o princípio da transparência de gastos, que deve ser de conhecimento da sociedade.

O edital

Após apresentarmos alguns ritos comuns para elaboração do certame, chegamos a fase externa dos trabalhos, que começa com a publicação do edital. A publicação deste documento que é um ato administrativo normativo vinculante, é ele que dita as regras do certame tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos. É por meio do edital que os candidatos se inteiram sobre as datas, etapas do processo, vagas ofertadas e outros detalhes inerentes ao certame.

Algumas das informações que devem constar no edital:

• Identificação da banca realizadora do certame e do responsável pela promoção do concurso;
• Quantitativo de cargos, incluindo a reserva de vagas para pessoas com deficiência;
• Denominação das vagas e remuneração inicial,
• Leis que regem sobre o cargo e a carreira;
• Descrição dos cargos públicos bem como suas tarefas e atribuições;
• Requisitos para posse no cargo público;
• Local e hora da inscrição no concurso e data da provável realização das provas;
• Valor da taxa de inscrição e casos em que se pode obter a isenção;
• Conteúdo programático, com detalhes sobre as disciplinas que serão cobradas em prova teórica e prática;
• Etapas do concurso e suas respectivas fases, indicando os critérios de classificação e eliminação;
• Exigência, se necessário, de exames médicos e/ou psicotécnicos e antecedentes através de sindicância da vida pregressa;
• Prazo de validade do concurso e a prorrogação, quando cabível;

A prova

Passada a fase de publicação do edital e registro das inscrições, as provas do concurso são aplicadas aos finais de semana em que os candidatos previamente são informados sobre o que é permitido, ou não, levar no dia da prova. É muito comum os certames exigirem duas ou mais fases de avaliações, como a prova de redação, discursiva, prática, títulos, teste físico e curso de formação. Neste momento, é importante o candidato estar atento ao edital que deve informar cada etapa a ser realizada.

No caso de provas com questões objetivas, é comum a banca disponibilizar o gabarito preliminar no mesmo dia ou alguns dias após a prova, onde também é possível a interposição de recursos em caso de discordância de algumas questões do gabarito.

Resultados, homologação, convocação e nomeação

A reta final dos trabalhos de um concurso público implica na divulgação dos resultados, que é o momento em que os candidatos tomam conhecimento de suas notas e classificação para saber se foi aprovado ou não. Nesta fase, ainda é possível interpor recurso contra o seu resultado. Após, depois do julgamento dos recursos por parte da banca organizadora, é realizada divulgação do resultado do certame com a lista de aprovados e a respectiva classificação.

Depois deste rito, é realizada a homologação do concurso, que registra a data que começa a validade do concurso, sendo 2 anos e podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, os aprovados podem ser convocados e, finalmente, nomeados para serem efetivados como servidores públicos.