Comissão de Constituição e Justiça aprova exigência de concurso para a PF quando houver cargos vagos

Um movimento importante e que pode destravar um dos editais mais aguardados para as forças de segurança no Brasil. Vem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a aprovação da proposta de lei que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos cargos estiverem vagos. O texto proposto pelo senador Omar Aziz,  também recebeu parecer favorável dos demais parlamentares e deverá passar por uma segunda votação no colegiado. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Vale ressaltar que o PLS 409/2015 altera as Leis 9.266, de 1996, e 10.682, de 2003, que tratam da carreira e da remuneração dos policiais federais. Dessa forma, o senador Omar Aziz argumentou que a recomposição de quadros na Polícia Federal atende aos princípios de continuidade e de eficiência administrativa dos serviços públicos. Ele lembrou que há determinação nesse sentido para outras instituições, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, além de pontuar situações que ocasionam ainda mais a vacância de vagas na Polícia Federal.

Último concurso foi realizado em 2021

Realizado em 2021, o último certame para a Polícia Federal foi organizado pelo Cebraspe que foi a banca contratada para comandar os trabalhos. O concurso ofertou 1.500 vagas para as carreiras de Delegado (123 vagas), Agente (893), Escrivão (400) e Papiloscopista (84). A divulgação dos aprovados foi homologada no último dia 16 de setembro, com o prazo de validade do edital sendo valido por seis meses, vencendo em março deste ano. Em caso de prorrogação, o que é um desejo do Ministério da Justiça, o certame ficará vigente até setembro de 2023.

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