Atualizações Vade Mecuns e CLT Organizada para o 41º Exame
Confira as atualizações Vade Mecuns e CLT Organizada.
Para prova de 2ª fase surgem dúvidas em relação a qual VADE MECUM OU CLT adquirir para levar para prova.
O Ceisc e seus professores indicam os Vade Mecuns e a CLT Organizada de sua autoria da editora Juspodvim.
Neste post buscamos informar as atualizações legislativas que serão cobradas no edital do 41º Exame de Ordem e que constam nos vades organizados pelos professores do Ceisc junto à editora Juspodvim, para que você saiba se pode usar um vade antigo e correr o risco de cair uma lei nova ou uma atualização que o seu não tenha na prova.
ADMINISTRATIVO
Alteração na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) - LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024
Alteração na Lei nº 13.105 (CPC) - LEI Nº 14.833, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Alteração na Lei Lei nº 14.133 (Licitações) - DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 (Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133/2021); DECRETO Nº 11.890, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133/2021) e PROMULGAÇÃO DE VETOS - LEI Nº 14.770/2023
Melhorias no índice alfabético-remissivo.
CIVIL
DECRETO-LEI Nº 73/66
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 6.194/74 - REVOGADO
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 6.938/81 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 8.429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.236
LEI Nº 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 9.434/97 - TRANSPLANTES
LEI Nº 14.858, DE 21 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 9.503/97 - CTB
LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024; LEI Nº 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA
LEI Nº 14.857, DE 21 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI Nº 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 13.999/2020 - PRONAMPE
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.216, DE 9 DE MAIO DE 2024
LEI Nº 14.597/2023 - LEI GERAL DO ESPORTE
PROMULGAÇÃO DE VETOS
PROVIMENTO CNJ Nº 149 - CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA NACIONAL DO CNJ
PROVIMENTO 167/2024 e 169/2024
CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal
- Súmulas STJ e TSE
- ADCT
- Código de Processo Civil
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- LINDB
- CLT
- Código Eleitoral
- ECA
- Lei orgânica da saúde
- Lei Orgânica da Seguridade Social
- Estatuto da Cidade
- Lei do Pré-Sal (Lei nº 12.351/2010)
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei Henry Borel
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81)
- Recurso Especial e Extraordinário (Lei nº 8.038/90)
- Previdência Social (Lei nº 8.213/91)
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
- Organização da Assistência Social (Lei nº 8.742/93)
- Regulamento Geral da OAB
- LDB (Lei nº 9.394/96)
- Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
- Licitações (Lei nº 14.133/2021)
- Repasse de recursos da União (DECRETO Nº 11.531/2023)
EMPRESARIAL
Decreto-Lei nº 73 de 1966 (Lei do Seguro Privado) - LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Revogação da Lei nº 6.194 de 1974 – REVOGADO (DPVAT) pela LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 16 DE MAIO DE 2024.
Lei nº 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) - LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Lei nº 9.279 de 1996 (Propriedade Industrial) - LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024.
Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade) - LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024.
PENAL
Lei nº 14.811/ 2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei 14.833/2024: Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
Lei nº 14.836/2024: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Lei nº 14.843/2024: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
Súmula 667 do STJ: Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.
Súmula 668 do STJ: Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
Lei nº 14.852/2024: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Resolução CNJ nº 558: Estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Confira aqui!
TRABALHO
Lei 14.846/24 alteração do art. 200 da CLT Lei 14.690/23 nova redação do art. 362 da CLT Lei 6.919/81 Lei 11.340/06 Lei 14.821/24 Súmula 642 do STJ;
Melhorias e ampliação do índice-alfabético remissivo.
TRIBUTÁRIO
Em breve
Trabalho - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
Livro de Teoria e Prática:
* Teoria direcionada para o Exame da OAB
* Estruturação de peças para treinamento
* Dicas para a prova
* Esquemas e quadros sinóticos
* Questões com gabarito e padrão de resposta
* Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento
Livro de Súmulas e OJs do TST:
* Principais temas da seara trabalhista em ordem alfabética
* Transcrição dos dispositivos relevantes da CF, da CLT, do CPC, do CC e da legislação especial (sem comentários)
* Texto na íntegra das Súmulas, OJs e PNs do TST
Civil - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
- Conteúdo: Direito Material Civil e Direito Processual Civil.
- Mapas Mentais
- Provas anteriores: 10 peças e 59 questões de provas anteriores.
- Autorais: 26 questões autorais.
- Além disso, ao final de cada conteúdo de Direito Material, tem uma questão de como foi cobrado pela banca. E a cada final de conteúdo de Processo Civil, tem um modelo básico de estruturação de peça.
Constitucional - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
- Teoria direcionada para o Exame da OAB | parte material e parte processual;
- Estruturação das peças profissionais para treinamento;
- Esquemas e quadros sinóticos;
- Questões autoriais e de prova passadas da FGV com gabarito e padrão de resposta;
- Linhas pautadas no padrão FGV (30 para questões e 150 para peças práticas) para treinamento.
Empresarial - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
- Conteúdo | Parte 1: Teoria Geral do Direito Empresarial, Direito Societário, Direito Recuperacional e Falimentar, Títulos de Crédito, Contratos Empresariais, Propriedade Industrial, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Marco Legal das Startups.
- Peças Prático-Profissionais e Resolução de Questões | Parte 2: Noções introdutórias, 4 peças autorais, 17 peças de provas anteriores, 70 questões autorais.
- Gabarito das peças-práticos-profissionais e questões | Parte 3.
- Sem novas atualizações*
Administrativo - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
Penal - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
Tributário - Livro, Teoria e Prática, peças e questões
- Ensino da teoria, com resolução de questões da OAB ao final de cada conteúdo
- Mapas de fixação
- Estruturação de peças para treinamento
- Quesitos já pontuados pela FGV ao final de cada conteúdo das peças já cobradas
- Prática de peças-prático profissionais, com gabarito
- Prática de questões, sendo 130 da FGV e 59 autorais, com gabarito
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