AL-RS aprova projeto que garante prorrogação de concursos até 2024!

Foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na última terça-feira (4), o projeto de lei que garante por mais um ano a extensão da validade de concursos públicos do Estado, que teriam seu período de encerramento durante a pandemia de Covid-19.

A medida garante que os candidatos aprovados e que aguardam a convocação em certames que teriam a sua finalização neste ano, tenham mais tempo para possíveis novos chamamentos.  Vale lembrar que a suspensão dos prazos em concursos públicos era uma demanda de diversas categorias cujos concursos seriam encerrados no início do ano.

Em especial, os órgãos de segurança do estado devem ser diretamente beneficiados com a medida, como é o caso das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Nos dois casos, além do Governo do RS, os sindicatos entendiam que era necessário aumentar o quadro funcional das instituições.

Projeto estava na pauta do Governo do RS em regime de urgência

Enviado no último dia 27 de março para AL-RS, o projeto de lei complementar (PLC) que altera legislação de 2021 que suspendia o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Estado em função da pandemia.

A proposta do Governo do Estado, que foi remetida ao Legislativo em caráter de urgência, deveria chegar ao plenário em no máximo 30 dias para apreciação, buscando adequar a legislação estadual à normativa federal, ampliando por um ano o prazo dos concursos já realizados.

Com o aval dos 51 deputados presentes na sessão realizada na última terça-feira, o projeto aprovado ampliará pela segunda vez os prazos de concursos públicos no estado. Vale ressaltar que, em 2022, a lei que garantia a prorrogação no prazo dos exames que expirariam até o início de 2021 já havia sido colocada em vigor. O consenso dos parlamentares aconteceu após um acordo entre os líderes que garantiu a votação em tempo recorde.

Nomeações de aprovados começa neste mês

Com isso, o mês de abril deve iniciar a rodada de novas nomeações nos órgãos de segurança do Estado. Ao todo, mais 1.331 novos servidores serão chamados entre os meses de abril e agosto, para integrar as corporações da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe e o corpo de Bombeiros. As convocações devem suprir um déficit considerável nas corporações, além de devolver policiais militares que hoje atuam nos presídios. Segundo o governo, esses serão substituídos por novos servidores na Susepe.

Veja como ficará a escala de chamamentos de novos servidores:

Abril

Bombeiros – 100 soldados (praças)

Susepe – 355 agentes

                43 agentes administrativos

                33 técnicos superiores

Julho

Polícia Civil – 200 Escrivães

                      200 Inspetores

Agosto

Brigada Militar – 400 soldados (praças)

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