Concurso, Notícias

Concurso TJ-RS – Oficial de Justiça

08/04/2021 Por Equipe de Conteúdos CEISC

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Banca para o certame definida!

Em despacho publicado na tarde da última terça-feira (16) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oficializou a contratação, por meio de dispensa de licitação, do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) para a organização do concurso a ser realizado. A futura prova selecionará ocupantes para os cargos de Oficial de Justiça Estadual e Analista do Poder Judiciário. 

Fonte: TJ-RS

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) realizará, através do certame para o TJ-RS, seu primeiro concurso em solo gaúcho. O instituto, atualmente, é responsável por editais em oito estados brasileiros. 

Concurso cada vez mais perto de acontecer!

Na tarde desta quarta-feira (13 de outubro), as direções da ABOJERIS, SINDJUS e ASJ foram recebidas pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, e juízes corregedores, no Palácio da Justiça. Dentre outros assuntos da pauta, estava a possibilidade de publicação de edital de remoção para todos os cargos ainda este ano.

Na ocasião, a Corregedora-Geral informou que já estão prestes a serem concluídos os estudos para a publicação de edital de remoção, de aproximadamente 500 vagas, para todos os cargos. Entretanto, essa publicação dependerá da aprovação do Novo PCCS na Assembleia Legislativa, para que, antes da sanção do PL 147/2021 pelo Governador do Estado, sejam garantidos os editais de remoção com as regras atuais vigentes.

Pelo calendário da Assembleia Legislativa, é possível que o PL 147 – PCCS – seja votado em plenário no dia 26/10/2021. Se aprovado, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias úteis para sanção.

Por outro lado, questionada acerca do atual concurso em andamento para o cargo de Oficial de Justiça Classe O, a Corregedora-Geral informou que serão chamados os aprovados para as vagas cujo certame foi realizado. Já para o novo cargo de Oficial de Justiça Estadual, após a aprovação e sanção do PL 147/2021, poderá ser publicado edital, ainda este ano, com a realização das provas do concurso, provavelmente, em 2022. O mesmo deve ocorrer para o cargo de Analista Judiciário.

Também foi enfatizada pela Desembargadora Vanderlei, a necessidade dos trabalhadores do Judiciário atualizarem seus dados pessoais e de escolaridade junto ao DIGEP, pois quando da aprovação do PCCS no Legislativo, esses dados serão importantes para a organização de todos na carreira, podendo interferir no recebimento de FGs pelos servidores detentores e futuros detentores dessas gratificações.

Por fim, foi ratificada pela representação da ABOJERIS, a necessidade de oferecimento do maior número de vagas possíveis do cargo de Oficial de Justiça no próximo edital de remoções. Para isso, a ABOJERIS entende necessária também a nomeação de novos Oficiais de Justiça do concurso em vigor, classe O, também para o preenchimento das vagas atualmente existentes no 1° grau e nas comarcas em que há grande déficit, após a aprovação do PCCS.  Além do preenchimento de vagas, o edital de remoção possibilita a movimentação desses servidores para suas comarcas de origem ou de seus familiares e pode possibilitar, ainda, o enquadramento em comarcas de entrância superior, diante do congelamento salarial de mais de sete anos. 

A ABOJERIS trabalha, junto à administração do Tribunal de Justiça, por edital de remoção com o maior número de vagas possíveis, bem como a nomeação dos aprovados no concurso de Oficial de Justiça Classe O para o 1° grau, e, ainda, por concurso para o novo cargo de Oficial de Justiça Estadual.  

Para a direção da ABOJERIS, essas informações revestem de maior importância a luta da categoria pela aprovação do PL 147/2021 – PCCS – na Assembleia Legislativa e, para isso, precisamos da participação e empenho de todos. Participe das campanhas da ABOJERIS e ajude nessa luta!

FONTE: ABOJERIS

Escolaridade

Mais um passo foi dado no processo de mudança de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O Órgão Especial do Tribunal aprovou o projeto do novo plano de carreira nessa segunda-feira, dia 05/04/2021, que propõe a revisão da escolaridade necessária para o cargo, entre outras coisas.

O anteprojeto e proposta já haviam sido aprovados por unanimidade pelos desembargadores do COMAG. Atualmente, o cargo para oficial de justiça exige apenas nível médio, o parecer do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, aprovou pleito pela mudança de escolaridade.

Além da mudança de escolaridade, a proposta trouxe algumas modificações  para o cargo, que são:

  • Incorporação do risco de vida ao vencimento básico;
  • Aumento do auxílio-condição, prevendo reajuste do benefício a partir de janeiro;
  • Exclusão da remoção de oficio.

 

Agora, o anteprojeto será encaminhado para assembleia legislativa, onde será votado.

Andamento do concurso

Enquanto ocorria a votação sobre o anteprojeto, a escolha da banca organizadora para o concurso do TJ-RS andou mais um pouco! A mais dúvida dos concurseiros é: SERÁ QUE O EDITAL SAI ANTES OU DEPOIS DA ALTERAÇÃO DO CARGO?

A mudança de escolaridade para o próximo concurso dependerá da CELERIDADE da aprovação do projeto!

Sabemos que essa notícia pode gerar incertezas e frustações, mas é importante ressaltar que o anteprojeto ainda precisa passar por aprovação de outros setores.

 

Criação de Cargos

O Anteprojeto prevê a criação dos seguintes cargos

  • Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
  • Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;
  • Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;

Os cargos de Analista do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas: Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado. Já os cargos de Analista e Técnico de Tecnologia da Informação serão distribuídos nas seguintes áreas: Administração de Banco de Dados, Suporte, Análise de Sistemas e Programação. 

Transformação de Cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

  • Analista Judiciário, Classe A;
  • Arquiteto, classe R;
  • Arquivista, classe P;
  • Assistente Social Judiciário, PJJ e classe R;
  • Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
  • Historiógrafo, classe P;
  • Psicólogo Judiciário, PJ-J e classe R;
  • Taquígrafo Forense, classes P, Q e R;
  • Pedagogo Judiciário, PJ-I;
  • Psicólogo Judiciário, classe R.
 
Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:
 
  • Oficial Escrevente, PJ-G-I;
  • Técnico Judiciário, classe A.
 
Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:
  • Administrador de Banco de Dados, classe R;
  • Analista de Sistemas, classe P,Q e R;
  • Analista de Suporte, classes P,Q e R.
 
Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:
  • Programador, classes M, N e O
  • Técnico em Eletrônica, classes M, N e O;
  • Técnico em Informática, classes M, N e O.
 
Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e os vagos de:
 
  • Oficial de Justiça PJ-H;
  • Oficial de Justiça, classe O;
  • Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H

Oficial de Justiça PJ-H - Mudança de Requisitos

Um dos itens que mais chamou a atenção é a mudança de requisitos para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, que será transformado em Oficial de Justiça Estadual. 

De acordo com o artigo 5º, parágrafo 5º, será exigido o diploma de graduação em Direito, na modalidade bacharelado, para o novo cargo.

É importante salientar que essa novidade será aplicada aos concursos após a aprovação do Anteprojeto, que ainda pode demorar um pouco. 

A expectativa é de que o próximo concurso para Oficial de Justiça PJ-H, que está previsto para ser publicado ainda em 2020, seja para nível médio.

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