O anteprojeto e proposta foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores do COMAG. Atualmente, o cargo para oficial de justiça exige apenas nível médio, o parecer do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, aprovou pleito pela mudança de escolaridade.
Além da mudança de escolaridade, a proposta trouxe algumas modificações para o cargo, que são:
- Incorporação do risco de vida ao vencimento básico;
- Aumento do auxílio-condição, prevendo reajuste do benefício a partir de janeiro;
- Exclusão da remoção de oficio.
A próxima e última instancia administrativa é votação no Órgão especial, depois, anteprojeto será encaminhado para assembleia legislativa.
A mudança de escolaridade para o próximo concurso dependerá da CELERIDADE da aprovação do projeto!
Sabemos que essa notícia pode gerar incertezas e frustações, mas é importante ressaltar que o anteprojeto ainda precisa passar por aprovação de outros setores.