TJ-RS: Oficial de Justiça poderá ser para nível superior

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Foi aprovada, nesta quinta-feira, (04/02/21), pelo conselho de Magistratura, a exigência de nível superior em Direito nos próximos concursos TJ/RS.

O anteprojeto e proposta foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores do COMAG. Atualmente, o cargo para oficial de justiça exige apenas nível médio, o parecer do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, aprovou pleito pela mudança de escolaridade.

Além da mudança de escolaridade, a proposta trouxe algumas modificações para o cargo, que são:

Incorporação do risco de vida ao vencimento básico;
Aumento do auxílio-condição, prevendo reajuste do benefício a partir de janeiro;
Exclusão da remoção de oficio.

A próxima e última instancia administrativa é votação no Órgão especial, depois, anteprojeto será encaminhado para assembleia legislativa.

A mudança de escolaridade para o próximo concurso dependerá da CELERIDADE da aprovação do projeto!

Sabemos que essa notícia pode gerar incertezas e frustações, mas é importante ressaltar que o anteprojeto ainda precisa passar por aprovação de outros setores.

Criação de Cargos

O Anteprojeto prevê a criação dos seguintes cargos

Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;
Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;

Os cargos de Analista do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas: Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado. Já os cargos de Analista e Técnico de Tecnologia da Informação serão distribuídos nas seguintes áreas: Administração de Banco de Dados, Suporte, Análise de Sistemas e Programação.

Transformação de Cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

Analista Judiciário, Classe A;
Arquiteto, classe R;
Arquivista, classe P;
Assistente Social Judiciário, PJJ e classe R;
Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
Historiógrafo, classe P;
Psicólogo Judiciário, PJ-J e classe R;
Taquígrafo Forense, classes P, Q e R;
Pedagogo Judiciário, PJ-I;
Psicólogo Judiciário, classe R.

Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

Oficial Escrevente, PJ-G-I;
Técnico Judiciário, classe A.

Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:

Administrador de Banco de Dados, classe R;
Analista de Sistemas, classe P,Q e R;
Analista de Suporte, classes P,Q e R.

Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:

Programador, classes M, N e O
Técnico em Eletrônica, classes M, N e O;
Técnico em Informática, classes M, N e O.

Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e os vagos de:

Oficial de Justiça PJ-H;
Oficial de Justiça, classe O;
Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H

Oficial de Justiça PJ-H - Mudança de Requisitos

Um dos itens que mais chamou a atenção é a mudança de requisitos para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, que será transformado em Oficial de Justiça Estadual.

De acordo com o artigo 5º, parágrafo 5º, será exigido o diploma de graduação em Direito, na modalidade bacharelado, para o novo cargo.

É importante salientar que essa novidade será aplicada aos concursos após a aprovação do Anteprojeto, que ainda pode demorar um pouco.

A expectativa é de que o próximo concurso para Oficial de Justiça PJ-H, que está previsto para ser publicado ainda em 2020, seja para nível médio.

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