TJ-RS: Oficial de Justiça poderá ser para nível superior

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Foi aprovada, nesta quinta-feira, (04/02/21), pelo conselho de Magistratura, a exigência de nível superior em Direito nos próximos concursos TJ/RS. 

O anteprojeto e proposta foram aprovados por unanimidade pelos desembargadores do COMAG. Atualmente, o cargo para oficial de justiça exige apenas nível médio, o parecer do relator, desembargador Ney Wiedemann Neto, aprovou pleito pela mudança de escolaridade.

Além da mudança de escolaridade, a proposta trouxe algumas modificações  para o cargo, que são:

  • Incorporação do risco de vida ao vencimento básico;
  • Aumento do auxílio-condição, prevendo reajuste do benefício a partir de janeiro;
  • Exclusão da remoção de oficio.


A próxima e última instancia administrativa é votação no Órgão especial, depois, anteprojeto será encaminhado para assembleia legislativa.

A mudança de escolaridade para o próximo concurso dependerá da CELERIDADE da aprovação do projeto!

Sabemos que essa notícia pode gerar incertezas e frustações, mas é importante ressaltar que o anteprojeto ainda precisa passar por aprovação de outros setores.

Criação de Cargos

O Anteprojeto prevê a criação dos seguintes cargos

  • Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
  • Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;
  • Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;

Os cargos de Analista do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas: Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado. Já os cargos de Analista e Técnico de Tecnologia da Informação serão distribuídos nas seguintes áreas: Administração de Banco de Dados, Suporte, Análise de Sistemas e Programação. 

Transformação de Cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

  • Analista Judiciário, Classe A;
  • Arquiteto, classe R;
  • Arquivista, classe P;
  • Assistente Social Judiciário, PJJ e classe R;
  • Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
  • Historiógrafo, classe P;
  • Psicólogo Judiciário, PJ-J e classe R;
  • Taquígrafo Forense, classes P, Q e R;
  • Pedagogo Judiciário, PJ-I;
  • Psicólogo Judiciário, classe R.
 
Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:
 
  • Oficial Escrevente, PJ-G-I;
  • Técnico Judiciário, classe A.
 
Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:
  • Administrador de Banco de Dados, classe R;
  • Analista de Sistemas, classe P,Q e R;
  • Analista de Suporte, classes P,Q e R.
 
Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:
  • Programador, classes M, N e O
  • Técnico em Eletrônica, classes M, N e O;
  • Técnico em Informática, classes M, N e O.
 
Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e os vagos de:
 
  • Oficial de Justiça PJ-H;
  • Oficial de Justiça, classe O;
  • Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H

Oficial de Justiça PJ-H - Mudança de Requisitos

Um dos itens que mais chamou a atenção é a mudança de requisitos para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, que será transformado em Oficial de Justiça Estadual. 

De acordo com o artigo 5º, parágrafo 5º, será exigido o diploma de graduação em Direito, na modalidade bacharelado, para o novo cargo.

É importante salientar que essa novidade será aplicada aos concursos após a aprovação do Anteprojeto, que ainda pode demorar um pouco. 

A expectativa é de que o próximo concurso para Oficial de Justiça PJ-H, que está previsto para ser publicado ainda em 2020, seja para nível médio.

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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