Saiu o edital do XXXII Exame da OAB! Confira a análise completa!

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Hoje (10/12) foi publicado o edital do XXXII Exame da OAB! Separamos algumas informações importantes que você precisa saber sobre a prova, mas recomendamos a leitura completa do edital para que nenhuma informação relevante de situações específicas passe despercebida. Confira até o final! 

📝 Clique aqui e acesse o edital completo.

🗓 Calendário 

Publicação do edital: 10/12/2020
Período de inscrições: entre às 17h do dia 10/12/2020 até às 17h do dia 18/12/2020
Pedido de isenção de taxas: entre às 17h do dia 10/12/2020 até às 17h do dia 16/12/2020
Resultado do pedido de isenção de taxas: 12/01/2021
Divulgação dos locais de prova da 1ª Fase: 02/03/2021
Prova da 1ª Fase: 07/03/2021
Gabarito preliminar 1ª Fase: até às 22h do dia 07/03/2021
Interposição de recursos: das 12h do dia 24/03/2021 às 12h do dia 26/03/2021
Resultado definitivo da 1ª Fase: 07/04/2021
Divulgação dos locais de prova da 2ª Fase: 26/04/2021
Prova da 2ª Fase: 02/05/2021
Padrões preliminares da 2ª Fase: até às 22h do dia 02/05/2021
Interposição de recursos: 0h do dia 27/05/2021 às 23h59 do dia 29/05/2021
Resultado final do Exame: 09/06/2021 

Atualização (11/12): Em comunicado oficial, a Coordenação do Exame de Ordem informou a prorrogação das inscrições para o dia 18/12/2020, às 17h.

👉 Quem pode fazer a prova

Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre de 2021.

💸 Taxas e inscrições

A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 17h00min do dia 10 de dezembro de 2020 e 17h00min do dia 16 de dezembro de 2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 28 de janeiro de 2021, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail a examinandos.

📃 Reaproveitamento da 1ª Fase do Exame da OAB

Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 29 de janeiro de 2021.

Os procedimentos de inscrição dos examinandos que por opção não realizaram a prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado, por quaisquer motivos, conforme prevê comunicado publicado na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado no dia 1º de setembro de 2020, serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 29 de janeiro de 2021.

⚖ Escolha da área

No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

💰 Isenção de taxas

Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao examinando que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:
I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível em campo específico no link de inscrição, das 17h00min do dia 10 de dezembro de 2020 às 17h00min do dia 16 de dezembro de 2020, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.6.1;
c) envio on-line da declaração constante do anexo IV e da documentação constante do subitem 2.6.1.1 deste edital, por meio do aplicativo para solicitação de inscrição, no período entre 17h00min do dia 10 de dezembro de 2020 às 17h00min do dia 16 de dezembro de 2020, horário oficial de Brasília/DF.

👉 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 12 de janeiro de 2021, no link de consulta individual no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

👉 O interessado disporá do período das 0h às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração.

👉 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento das contestações apresentadas, será divulgado no dia 27 de janeiro de 2021, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

🖊 Nome social

O examinando travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo e-mail examedeordem@fgv.br até o dia 17 de dezembro de 2020.

👉 Será solicitado o preenchimento e envio, até o dia 17 de dezembro de 2020, de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do examinando, impreterivelmente, para o correio eletrônico examedeordem@fgv.br, com a seguinte identificação no assunto do e-mail: “Requerimento de nome social – XXXII Exame de Ordem Unificado”.

♿ Atendimento especializado

O examinando com deficiência que necessitar de prova especial e/ou o examinando que necessitar de atendimento especializado para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Exame e, ainda, enviar, até o dia 16 de dezembro de 2020, impreterivelmente, por meio de campo específico no link de inscrição – laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especializado solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. Somente serão aceitos até 05 (cinco) documentos/arquivos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

👉 Será divulgada no endereço eletrônico http://oab.fgv.br a relação de examinandos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especializado para a realização das provas da 1ª e 2ª fases, nas datas prováveis de 02 de março de 2021 e 26 de abril de 2021, respectivamente.

📝 Prova objetiva (1ª Fase)

A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, sendo necessário, para a aprovação, o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos (40 pontos).

📚 Prova prático-profissional (2ª Fase)

A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:
1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir:
a) Direito Administrativo;
b) Direito Civil;
c) Direito Constitucional;
d) Direito do Trabalho;
e) Direito Empresarial;
f) Direito Penal;
g) Direito Tributário.
2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

⌚ No dia da prova

👉 O examinando deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.

👉 Para a realização da prova prático-profissional, deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de duas horas, considerando a necessidade de vistoria do material de consulta permitido nesta fase com os devidos cuidados para não haver aglomeração.

O examinando deverá estar munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e só será permitido o acesso ao local de prova munido de documento de identidade com foto em original para a realização das provas objetiva e prático-profissional. Não será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.

O examinando deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas após o seu início, período a partir do qual poderá deixar o local de provas, sem portar, contudo, seu caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova prático-profissional).

O examinando somente poderá retirar‐se do local da aplicação levando consigo o caderno de provas (prova objetiva) ou caderno de rascunhos (prova prático‐profissional) a partir dos últimos 60 (sessenta) minutos do tempo destinado à realização do Exame, observado o disposto no subitem 3.5.3 deste edital, ou seja, a partir das 17h, horário oficial de Brasília/DF.

😷 Medidas de prevenção à COVID-19

O ingresso de examinando no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura. O examinando que esteja com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.

Os fiscais de prova deverão examinar o material de consulta dos examinandos sempre realizando a higienização pessoal das mãos antes e após o manuseio do material, a fim de minimizar as chances de potencial propagação do COVID-19.

Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer de outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.

Será permitido ao examinando comparecer ao local de aplicação usando face shield (estilo viseira), luvas descartáveis (transparentes ou com coloração “leitosa”, semitransparentes), óculos de proteção transparentes e toalhas de papel para a higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe da FGV.

Será permitido ao examinando levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente.

Será permitido armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo examinando.

Em caso de suspensão ou alteração de data por determinação de órgãos governamentais, legislativos e(ou) judiciais, em especial face a medidas preventivas relativas à COVID-19, o Conselho Federal da OAB e a FGV não se responsabilizarão pelo ressarcimento ao candidato de eventuais despesas incorridas para participação na fase suspensa ou com data alterada. Em caso de suspensão, cronograma atualizado será divulgado oportunamente.

📣 Resultados finais e recursos

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados até as 22h do dia 07 de março de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 23 de março de 2021.

O examinando que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva poderá fazê-lo, das 12h do dia 24 de março de 2021 às 12h do dia 26 de março de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O resultado definitivo da prova objetiva, após a apreciação dos recursos, será divulgado na data provável de 07 de abril de 2021.

Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados até as 22h do dia 02 de maio de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 26 de maio de 2021.

A teor do subitem anterior, o examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 0h do dia 27 de maio de 2021 às 23h59 do dia 29 de maio de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A decisão da apreciação dos recursos da prova prático-profissional e o resultado final do Exame serão divulgados na data provável de 09 de junho de 2021.



Lembre-se de ler sempre o edital e anotar na agenda as datas mais importantes, o descumprimento desses prazos pode acarretar na não realização da sua prova! 

Fique ligado no blog CEISC e em nossas redes sociais para todas novidades OFICIAIS envolvendo o Exame da OAB! 

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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