- Do Regulamento
1.1 Antes de participar do projeto, o usuário deve ler o presente Regulamento. A adesão ao projeto implica entendimento e aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento;
1.2 A participação no projeto é totalmente gratuita, não sendo cobrada nenhuma taxa de participação.
- Da vigência da promoção
Os interessados poderão participar da promoção matriculando-se em um dos cursos de preparação ao concurso da Susepe: Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo até a data de encerramento das matrículas ou, alternativamente, enquanto não forem preenchidas as vagas nos respectivos cursos.
- Da Participação
3.1 Para validar a participação no sorteio, o participante precisa estar regularmente matriculado em um dos cursos de preparação ao concurso da Susepe: Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo até a data de encerramento das matrículas; reservando-se, o Ceisc, o direito de interromper e/ou suspender as inscrições a qualquer tempo;
3.2 Para fazer jus aos benefícios do projeto, o aluno deverá preencher as condições, de acordo com os prêmios descritos no item 4.
- Dos Prêmios
4.1 Os alunos aprovados, ou seja, aqueles que atingiram a pontuação mínima exigida pelo edital, e classificados até a 300ª posição na lista final de classificação serão premiados com a devolução integral do valor absoluto pago na aquisição dos cursos;
4.2 Os alunos aprovados, ou seja: aqueles que atingiram a pontuação mínima exigida pelo edital e classificaram, na lista de classificação final do concurso, acima da posição 300 serão premiados com um treinamento para alto desempenho em concursos públicos, a ser realizado em grupo, via zoom, tendo como atividades, exemplificativamente, como estudar por questões, como revisar, como mapear e solucionar pontos fracos, além de 50% (cinquenta por cento) de desconto na aquisição do próximo curso para concursos e acesso ao treinamento para competitividade, caso queira;
4.3 Os alunos matriculados nos cursos acima listados que tenham sido reprovados, ou seja, não atingiram a pontuação mínima exigida no edital do concurso, receberão o treinamento para competitividade em concursos públicos, com curso gratuito de “nivelamento” nas disciplinas básicas, além de 50% de desconto na aquisição do próximo curso para concursos.
- Entrega dos Prêmios
5.1 O ganhador deve entrar em contato pelo e-mail promocao@ceisc.com.br, com o assunto “PROJETO NOMEAÇÃO SUSEPE”, informando seu nome completo, CPF e endereço completo, além de sua condição (aprovado ou reprovado), bem como sua posição na lista de classificação final, quando for o caso, em até 6 (seis) meses após a homologação do certame para o cadastramento e recebimento da bonificação prevista neste regulamento, de acordo com a percepção das condições de participação;
5.2 O valor a ser devolvido será o valor efetivamente pago, na aquisição do curso, no caso de o aluno ter sido classificado até a 300ª posição, sem correção monetária;
5.3 Os descontos de 50% (cinquenta por cento) levam em consideração o valor vigente quando da aquisição do curso com a bonificação.
- Do Foro
Os participantes elegem o foro de Santa Cruz do Sul, RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da aplicação e interpretação deste regulamento.
