Regulamento da Campanha Promocional do Kit Exame da OAB Mapeado 1ª Fase – Edição do 36° Exame de Ordem

1. Do Regulamento 

1.1 Por esta campanha promocional, o participante que adquirir o Curso Extensivo Plus 36º Exame, no período de 20 de junho de 2022 a 05 de agosto de 2022, ganhará um Kit de Livros: “Exame da OAB Mapeada 1ª fase” – 1ª edição.  

1.2 Para aceitar participar da promoção, o participante deve ler integralmente este Regulamento.  

1.3 No que toca aos prêmios, não há limitação de estoque ou quantidade fixa, sendo que todos que adquirirem o Curso Extensivo Plus 1ª Fase do 36º, dentro do prazo estipulado, receberão o prêmio. 

1.4 Não há qualquer vinculação da distribuição dos prêmios a critérios como sorte ou padrões de aleatoriedade.  

1.5 A aquisição tempestiva do produto principal resulta na premiação automática do participante. 

1.6 A campanha é exclusiva do Ceisc, o qual, contudo, vai adquirir o prêmio de terceiro responsável por sua produção e pela respectiva entrega. 

1.7 A adesão à campanha promocional implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento. 

1.8 Para fins de registro, os prazos em horas, indicados neste Regulamento, consideram o horário de Brasília. 

2. Da vigência da promoção 

2.1 Os interessados poderão participar da promoção das 08h do dia 20 de junho de 2022 até as 23h59 do dia 05 de agosto de 2022, por meio do site oficial do Ceisc. 

2.2 Após o prazo acima, não fará jus ao prêmio. 

2.3 Aquele que não preencher as condições para participar da promoção, poderá adquirir individualmente o Kit de Livros, com um desconto especial. 

2.4 Essa promoção não se estende para cursos de edições anteriores ou de edições futuras. 

3. Da Participação 

3.1 Para validar a participação na campanha promocional, o participante deverá adquirir o curso Extensivo Plus 1ª Fase do Exame 36º, no período de 20 de junho de 2022 a 05 de agosto de 2022, no site do Ceisc. 

3.2 Para validação, é indispensável o preenchimento correto dos dados cadastrais do participante, no ato da compra, disponibilizado pelo Ceisc, na página de vendas durante a confirmação do pagamento. 

3.3 Os dados cadastrais informados atendem aos requisitos elencados pela LGPD, tendo como finalidade a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador. 

4. Do Kit de Livros para 1ª Fase 

4.1 Ao participante que seguir integralmente os termos deste Regulamento, será entregue gratuitamente um Kit de Livros para 1ª Fase – Exame da OAB Mapeada 1ª fase, contendo: 01 (um) Caderno de Conteúdo Teórico; 01 (um) Caderno de Questões; 01 (um) Cronograma de Estudos e 01 (um) presente especial do Ceisc.  

4.2 O Kit será entregue de forma individual e intransferível. 

4.3 Em hipótese alguma será convertido em dinheiro. 

4.4 Independente do período da campanha, será possível adquirir individualmente o curso ou o Kit de Livros, por meio do site oficial da Rideel.  

4.5 Se houver a necessidade através de um material acessível, o participante poderá optar pelo PDF, o qual vai conter o nome, o número do CPF (marca d’água em todas as páginas), pode ser aumentado na tela para melhorar a leitura. Neste caso, será disponibilizado somente a versão digital, compatível também com as ferramentas de leitura, por exemplo: 

•             JAWS (link para um novo site): Leitor de tela pago para Windows. 

•             NVDA (link para um novo site): Leitor de tela gratuito para Windows. 

•             Virtual Vision (link para um novo site): Leitor de tela pago para Windows. 

•             Orca (link para um novo site): Leitor de tela gratuito para Linux. 

5. Entrega do Kit 1ª Fase OAB 

 
5.1 Após o preenchimento dos dados de entrega e a confirmação do pagamento, o Ceisc providenciará o envio do kit de livros, em parceria com a Editora Rideel, dentro do território nacional, sem custos de envio para o participante, válido para o primeiro envio.  

5.2 O prazo de remessa será de até 10 (dez) dias a partir da confirmação do pagamento, exceto para as compras realizadas antes de 20/07/2022, cujas entregas iniciarão a partir desta data. 

5.3 Após a remessa, a previsão de entrega será de até 15 (quinze) dias úteis, pela transportadora parceira. 

5.4 Estes prazos poderão sofrer alteração, em caso fortuito ou força maior, bem como esgote os exemplares, o qual deverá ser observado o prazo de lançamento da nova tiragem e serão avisados os novos prazos de envio e entrega.   

5.5 Para acompanhar a entrega do Kit de livros, o participante deverá acessar: https://rastreae.com.br/busca

5.6 No caso do material acessível, o participante solicitará o PDF, através de contato individualizado, o qual será combinado o envio, pela equipe Ceisc.  

6. Da Responsabilidade do Participante 

6.1 É de responsabilidade do participante: 

a) preencher corretamente o formulário específico, no ead do aluno; 

b) acompanhar a entrega do Kit de Livros 1ª Fase; 

6.2 Se o prêmio não for entregue por culpa do participante, este deverá arcar com os custos de reenvio. 

7. Da Responsabilidade do Ceisc 

7.1 É de responsabilidade do Ceisc: 

a) enviar o Kit de Livros 1ª Fase ao aluno participante, sendo que somente o primeiro envio será gratuito, caso haja necessidade de reenvio. 

b) repassar ao parceiro os dados de envio encaminhados pelo participante. 

8. Do cancelamento 

8.1 Caso o participante vier a solicitar o cancelamento do curso no prazo de 7 (sete) dias, deverá devolver o kit de livro, se já tiver sido despachado.  

8.2 Se o participante cancelar o curso após 7 (sete) dias, poderá ficar com o kit de livros, desde que haja o pagamento de uma multa de R$ 200,00 (Duzentos Reais), a qual será descontada do valor pago pelo curso, no estorno do pagamento.  

9. Disposições gerais 

9.1 Não são abrangidos por esta promoção: 

a) os demais cursos de Ceisc; 

b) as edições passadas ou futuras dos Cursos do Ceisc; 

c) caso haja solicitação de troca de curso, mesmo que para o Extensivo Plus, no período promocional. 

9.2 Não se aplica nesta promoção a opção do Garantia Ceisc tanto para 1ª fase quanto para 2ª fase.  

9.3 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br, que serão analisadas pela coordenação geral. 

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