Regulamento da Campanha Promocional do Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase (Edição do 35° Exame de Ordem)

1. Do Regulamento 

1.1 Por esta campanha promocional, o participante que adquirir um dos Cursos Regulares de 2ª Fase do 35° Exame, no período de 20 de junho de 2022 a 09 de julho de 2022, receberá um Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase – da respectiva área do curso.    

1.2 Para participar da promoção, o participante deve ler integralmente este Regulamento.   

1.3 No que toca aos prêmios, não há limitação de estoque ou quantidade fixa, sendo que todos que adquirirem o produto principal, mencionado no item 1.1, dentro do prazo estipulado neste Regulamento, receberão o Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase da respectiva área.  

1.4 Não há qualquer vinculação da distribuição dos Cadernos de Peças e Questões, utilizando como critérios a sorte ou padrões de aleatoriedade.   

1.5 A aquisição tempestiva do produto principal resulta na premiação automática do participante.   

1.6 A campanha é exclusiva do Curso Ceisc, ao qual, vai adquirir o prêmio de terceiro responsável por sua produção e respectiva entrega.  

1.7 A adesão à campanha promocional, implica no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.  

1.8 Para fins de registro, os prazos em horas, indicados neste Regulamento, consideram o horário de Brasília.   

2. Da vigência da promoção  

2.1 Os interessados poderão participar da promoção das 08h do dia 20 de junho de 2022 até as 23h59 do dia 09 de julho de 2022, por meio do site oficial do Ceisc.  
2.2 Após o prazo acima, não fará jus ao Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase.  

2.3 Aquele que não preencher as condições para participar da promoção, poderá adquirir individualmente o Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, com um desconto especial, que será divulgado no Ead do aluno.  

2.4 Essa promoção não se estende para cursos de edições anteriores ou de edições futuras. 

3. Da Participação na promoção  

3.1 Para validar a participação na campanha promocional, o participante deverá adquirir um dos Cursos Regulares de 2ª Fase do 35° Exame, das 8h do dia 20 de junho de 2022 até as 23h59 do dia 09 de julho de 2022, no site do Ceisc, sendo considerado, para fins de confirmação do pedido, a compensação do pagamento do curso.  

3.2 Para validação, é indispensável o preenchimento correto dos dados cadastrais do participante, no ato da compra, disponibilizado pelo Ceisc, na página de vendas durante a confirmação do pagamento.  

3.3 Os dados cadastrais informados atendem aos requisitos elencados pela LGPD, tendo como finalidade a execução de contrato e o legítimo interesse do controlador. 

4. Do Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase  

4.1 Ao participante que seguir integralmente os termos deste Regulamento, será entregue, gratuitamente, um Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, da respectiva área do curso adquirido, conforme relacionado abaixo:  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Administrativo – ISBN 978655738681-1;  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Civil – ISBN 978655738682-8.  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Constitucional – ISBN 978655738683-5;  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Empresarial – ISBN 978655738685-9;  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Penal – ISBN 978655738679-8;  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito do Trabalho – ISBN 978655738680-4; e  

– Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase Direito Tributário – ISBN 978655738684-2.    
 

4.2 O Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, da respectiva área, será entregue de forma individual e intransferível. 

4.3 Em hipótese alguma será convertido em dinheiro ou crédito. 

4.4 Independente do período da campanha, será possível adquirir individualmente o curso, pelo site do Ceisc ou Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, por meio do site oficial da Rideel.    

4.5 Se houver a necessidade do uso de um material acessível, o participante poderá optar pelo PDF, o qual vai conter o nome e o número do CPF (marca d’água em todas as páginas), bem como, poderá ser aumentado na tela para melhorar a leitura. Neste caso, será disponibilizado somente a versão digital, compatível também com as ferramentas de leitura, por exemplo:  

 
•             JAWS (link para um novo site): Leitor de tela pago para Windows.  

•             NVDA (link para um novo site): Leitor de tela gratuito para Windows.  

•             Virtual Vision (link para um novo site): Leitor de tela pago para Windows.  

•             Orca (link para um novo site): Leitor de tela gratuito para Linux. 

5. Entrega do Caderno de Treino  

5.1 Após o preenchimento do formulário e a confirmação do pagamento, o Ceisc providenciará o envio do Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, da área do curso, em parceria com a Editora Rideel, dentro do território nacional, sem custos de envio para o participante.    

5.2 O prazo de remessa será de até 3 (três) dias a partir da confirmação dos dados e compensação do pagamento do curso, exceto para as compras realizadas antes de 04/07, cujas entregas começarão somente a partir desta data. 

5.3 O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias úteis, pela transportadora parceira. 

5.4 Estes prazos poderão sofrer alterações, em caso fortuito ou força maior.  

5.5 Se esgotarem os exemplares, deverão ser observados os prazos de lançamento da nova tiragem, deste modo, os participantes serão avisados sobre os novos prazos de envio e entrega.   

5.5 Estes prazos poderão sofrer alteração, em caso fortuito ou força maior, bem como esgote os exemplares, o qual deverá ser observado o prazo de lançamento da nova tiragem e serão avisados os novos prazos de envio e entrega.    

5.6 Para acompanhar a entrega do Caderno de Treino, o participante deverá acessar: https://rastreae.com.br/busca

5.7 No caso do material acessível, o participante deverá realizar a solicitação do PDF, através de contato individualizado, onde será combinado o envio com a Equipe Ceisc 

6. Da Responsabilidade do Participante  

6.1 É de responsabilidade do participante:  

a) preencher corretamente o formulário específico, no ead do aluno;  

b) acompanhar a entrega do Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase;  

6.2 Se o produto não for entregue por culpa do participante, este deverá arcar com os custos de reenvio.  

7. Da Responsabilidade do Ceisc  

7.1 É de responsabilidade do Ceisc:  

a) enviar o Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase da área do respectivo curso ao aluno participante, sendo que somente o primeiro envio será gratuito (caso haja necessidade de reenvio, a taxa deste será cobrada).  

b) repassar ao parceiro os dados de envio encaminhados pelo participante.  

8. Do cancelamento  

8.1 Caso o participante vier a solicitar o cancelamento do curso no prazo de 7 (sete) dias, deverá devolver o Caderno de Peças e Questões OAB 2ª Fase, se já tiver sido despachado.   

8.2 Se o participante cancelar o curso após os 7 (sete) dias, poderá ficar com o livro, desde que haja o pagamento de uma multa de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), a qual será descontada do valor pago pelo curso, no estorno do pagamento.   

9. Disposições gerais  

9.1 Não são abrangidos por esta promoção:  

a) os demais cursos de Ceisc;  

b) as edições passadas ou futuras dos Cursos do Ceisc;  

c) caso haja solicitação de troca de curso, mesmo que no período promocional.  

9.2 Não se aplica nesta promoção a opção do Garantia Ceisc tanto para 1ª fase quanto para 2ª fase.   

9.3 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br, que serão analisadas pela coordenação geral. 

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