Recursos da 2ª Fase da OAB: tire todas as suas dúvidas

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Divulgado o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem, muitos candidatos se depararam com uma correção equivocada da prova. E agora, como proceder? É o momento de interpor um recurso e recuperar aquela pontuação que está faltando para atingir a sonhada aprovação. E como fazer um bom recurso que terá chances de ser aceito pela banca examinadora? No post de hoje vamos lhe ensinar!

Em virtude da prova da 2ª fase do Exame de Ordem ter cunho discursivo, observa-se que, por vezes, os examinadores incorrem em equívocos durante a correção da prova. Tais equívocos podem ser sanados através de recurso para à banca revisora.

Por onde começar?

O candidato que for reprovado na prova prático-profissional deve analisar sua prova com cautela, verificando, criteriosamente, a correção realizada pelo examinador. Desta forma, o candidato entenda que houve equívocos por parte do examinador, com a consequente desconsideração de nota, deve interpor recurso postulando a reforma da correção e, portanto, do resultado.

Além disso, os candidatos devem ficar atentos no que tange ao prazo para a interposição dos recursos. O edital do XXXI Exame de Ordem prevê o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recursos,  das 0h do dia 12 de janeiro de 2021 às 23h59 do dia 14 de janeiro de 2021 (Lembre-se: horário de Brasília).

O recurso deve ser interposto através do site http://oab.fgv.br, exclusivamente.

Tenho muitos apontamentos, devo fazer mais de um recurso?

Não! Cada candidato poderá interpor APENAS UM recurso POR questão discursiva e sobre a peça profissional com o limite de até 5 mil (cinco mil) caracteres cada um. Logo, para cada questão da prova terá um limite de até 5 mil caracteres, e para a peça também terá um limite de 5 mil caracteres (peça toda).

Assim, o recurso não pode ser extenso demais. Convém salientar que não é necessário termos jurídicos ou pesquisas do assunto, quanto mais claro e objetivo o recurso melhor.

Identificação de recurso:

O candidato não pode inserir seu nome no recurso, assim como quaisquer identificações:

A informação de qualquer dado pessoal ou qualquer outro dado que leve a possível identificação do candidato levará ao indeferimento sumário.

Esclarecemos novamente que o recurso é realizado exclusivamente pelo site da FGV disponibilizado acima. Ou seja, não será aceito recurso enviado por fax, correio eletrônico ou pelos Correios, também não será aceito recurso fora do prazo.

Por fim, frisamos que a decisão dos recursos e o consequente resultado definitivo do XXXI Exame de Ordem serão divulgados na data de 26 de janeiro.

Recurso de erros materiais, como fazer? Veja o modelo!

Para aqueles que identificaram apenas erros materiais em suas correções, seguem alguns exemplos de recursos:

– Peça: O candidato, no item 04 da peça, nas linhas 82 e 83 da folha 03, abordou corretamente a tese de atipicidade conforme com o gabarito e o espelho, “trata-se no caso em tela de atipicidade do fato” no entanto, a nota não foi atribuída. Logo, faz jus a 0,55 pontos.

Outrossim, ainda no item 04, nas linhas 78 e 79 da folha 03, o candidato refere “o mesmo não teve dolo de subtrair o bem” cumprindo expressamente o requisito para pontuar, entretanto não pontuando. Frente a isto faz jus a 1,00 ponto.

– Questão: Na questão número 02, item A, folha 07, linhas 01/08, o candidato abordou expressamente que “a prisão de Jorge é irregular, pois Jorge não descumpriu nenhuma medida cautelar” e ainda que “o magistrado deveria apenas ter aplicado uma medida cautelar e não a prisão”, sem ter a nota atribuída para tanto. Requer por isso mais 0,60 pontos.

Esperamos ter ajudado, estamos torcendo pela aprovação de vocês!

Boa sorte e até a próxima!

Por Equipe de Conteúdos CEISC

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