Recurso contra o indeferimento da solicitação da isenção de taxa da OAB

Compartilhe

Buenas, pessoal!

No dia 12/01/ foi divulgado pela FGV o resultado preliminar dos pedidos de isenção das taxas de inscrições no XXXII Exame de Ordem. Para aqueles que não conseguiram ter seu pedido de isenção deferido, elaboramos um modelo de recurso sugestivo. O prazo recursal contra o resultado preliminar da análise das solicitações de isenção de taxa inicia 0h do dia 13/01 e encerra às 23h59min do dia 13/01, então fique atento ao prazo! O recurso deve ser interposto no site da FGV, com conteúdo coerente e objetivo.

É importante, antes de redigir o recurso contra o indeferimento, observar alguns itens do edital da OAB:

2.6.7.1. O examinando poderá verificar, por meio do respectivo link, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.


2.6.7.2. O interessado disporá do período das 0h às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2021,
observado o horário oficial de Brasília/DF, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração.


2.6.7.2.1. Não será aceito o envio da declaração do anexo IV e da documentação indicada no subitem 2.6.1.1., deste edital durante o prazo recursal.

2.6.8. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento das contestações apresentadas, será divulgado no dia 27 de janeiro de 2021, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

2.6.8.1. Os examinandos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Exame, acessar o endereço eletrônico http://oab.fgv.br e imprimir o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 28 de janeiro de 2021, conforme procedimentos descritos neste edital, observadas as demais etapas para a inscrição.

2.6.8.2. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Exame.

2.6.9. O examinando que tiver seu pedido de isenção deferido e que, concomitantemente, efetuar o pagamento da taxa, terá seu pedido de isenção cancelado, não cabendo solicitação de ressarcimento posterior.

2.6.10. O examinando que obtiver a isenção da taxa de inscrição do XXXII Exame de Ordem Unificado e não comparecer às provas objetiva e/ou prático-profissional deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do XXXIII Exame de Ordem Unificado, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.

2.6.10.1 A justificativa a que se refere o item 2.6.10 deste edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no edital do XXXIII Exame de Ordem Unificado.



MODELO PARA RECORRER CONTRA INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO

Eu, [seu nome completo], inscrito(a) no [número da edição] Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número [seu número de inscrição], venho contestar o indeferimento do meu pedido de isenção de taxa conforme prevê o item 2.6.7.2. do respectivo edital.

Ocorre que preencho os requisitos cumulativos do item 2.6.1. do respectivo edital, a inscrição no CadÚnico e a hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, e que foram devidamente comprovados no momento oportuno.

Reitera-se que o meu número do CadÚnico é [inserir Número de Identificação Social – NIS].

Reitera-se que me enquadro na hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa em razão de [há duas hipóteses e uma delas você deve ter colocado quando do pedido de isenção, repetindo ela aqui: I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; OU II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos].

Reitera-se que os documentos exigidos [há duas hipóteses e você precisa ENFATIZAR QUAIS ENVIOU, observada ainda a razão de indeferimento: ou I. você enviou cópias das páginas da Carteira do Trabalho ou cópias de outros documentos (que sejam pertinentes à sua situação) caso não tenha Carteira do Trabalho conforme exigia o item 2.6.1.1 a.2 ou II. Você enviou declaração de próprio punho (legível, data e assinada) sobre seu não enquadramento, para suprir o não envio do documento exigido] foram devidamente encaminhados.

[você pode fazer ainda um parágrafo, expressando sua defesa em razão do que foi lhe comunicado como razão do indeferimento]

Reitero, assim, que atendo às condições estabelecidas no subitem 2.6.1 do referido edital e que estou à disposição da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado e das veracidades das informações por mim comunicadas.

Nestes termos, pede-se deferimento.

 


Estamos torcendo por vocês!
 
Abraços,
Equipe CEISC.

Por Equipe de Conteúdos CEISC

    Leave Your Comment Here

    Close Bitnami banner
    Bitnami