1ª Fase, OAB

2 questões da OAB resolvidas par você detonar em Direito do Trabalho

18/09/2020 Por Equipe de Conteúdos CEISC

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Para que você compreenda como a banca FGV costuma cobrar os conteúdos de cada disciplina, iniciamos uma série de posts com a resolução de algumas questões da prova. Hoje, vamos comentar duas questões de Direito do Trabalho, com as dicas do prof. Luiz Henrique Dutra! Confira! 

13º salário | Nível fácil

(FGV | XXX Exame | 2019) Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão. A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.

A) Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.
Resposta incorreta! O tema não foi alterado pela reforma trabalhista.
B) A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Resposta correta! A base legal está nos arts. 1º e 2º da Lei 4749/65.
C) Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.
Resposta incorreta! O 13º salário é um direito fundamental, previsto no art. 7º da Constituição Federal e, portanto, convenção não pode suprimi-lo, com base no art. 611-B da CLT.
D) O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.
Resposta incorreta! O empregado pode requerer o pagamento da primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, no entanto, esse requerimento deve ser feito em janeiro, conforme art. 2º, §2º da Lei 4.749/65.

FGTS | Nível médio

(FGV | XXX Exame | 2019) Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS. 

    • Laura: No caso de rescisão do contrato por acordo, fica autorizado o saque de 80% do FGTS, conforme art. 484-A da CLT.
    • Lorenzo: A demissão por justa causa não enseja o direito ao saque do FGTS.
    • Heitor: O pedido de demissão pelo empregado também não enseja o direito ao saque do FGTS.
    • Davi: No caso da aposentadoria por invalidez, não existe rescisão do contrato de trabalho, mas suspensão. Além disso, neste caso, o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o aposentado por invalidez a realizar o saque do FGTS.


A) Davi e Laura, somente.
Resposta correta! Davi e Laura podem sacar.
B) Todos poderão sacar o FGTS.
Resposta incorreta! Lorenzo e Heitor não podem sacar.
C) Laura, somente.
Resposta incorreta! Davi também pode sacar.
D) Davi, Heitor e Lorenzo, somente.
Resposta incorreta! Laura pode sacar e Lorenzo e Heitor não podem.

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