2 questões da OAB resolvidas para você detonar em Direito Civil

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A preparação para a prova da OAB exige, além de muita dedicação, técnicas e estratégias eficientes de estudo. Para uma boa compreensão da forma como os conteúdos são cobrados, é fundamental resolver questões das últimas provas! Pensando nisso, nossas profs. Maitê Damé e Patrícia Strauss resolveram duas questões de Direito Civil para você detonar na 1ª fase do Exame! 

Alimentos | Nível fácil

(FGV | XXXI Exame | 2020) Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais, não mantinha contato com Bernardo.
Em razão de uma deficiência física, Salomão nunca exerceu atividade laborativa e sempre morou com o pai, Célio, até o falecimento deste. Com frequência, seu primo Marcos, comerciante e grande amigo, o visita. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão.

a) Marcos é obrigado a pagar alimentos a Salomão, no caso de necessidade deste.
Resposta incorreta! Conforme os artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil, que definem a ordem de pagamento dos alimentos, na falta de ascendentes ou descendentes, a obrigação limita-se aos irmãos.
b) Por ser irmão unilateral, Bernardo não deve, em hipótese alguma, alimentos a Salomão.
Resposta incorreta! A lei não distingue, neste caso, irmãos uni ou bilaterais, conforme art. 1.697 do Código Civil.
c) Bernardo, no caso de necessidade de Salomão, deve arcar com alimentos.
Resposta correta! Sempre que houver necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, haverá a fixação da obrigação alimentar, conforme art. 1.695 do CC.
d) Bernardo e Marcos deverão dividir alimentos, entre ambos, de forma igualitária.
Resposta incorreta! Conforme comentado na alternativa A, Marcos não possui obrigação alimentar com Salomão. Além disso, a obrigação alimentar é fixada conforme a possibilidade de quem paga e necessidade de quem recebe e, quando houver mais de um coobrigado, será fixada conforme a proporção dos rendimentos de cada um e, portanto, não seria igualitária.

Venda e doação de ascendente para descendente | Nível médio

(FGV | XXXI Exame | 2020) Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
Resposta incorreta! O art. 496 do Código Civil não dispõe que a oposição deve ser unânime, bastando que um dos descendentes ou o cônjuge se oponha à venda.
b) Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
Resposta incorreta! Para que o negócio tenha plena validade, é necessária a anuência dos outros descendentes e do cônjuge, conforme art. 496 do Código Civil. 
c) Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
Resposta incorreta! No caso da doação, é possível realizar o negócio mesmo sem a anuência dos demais, conforme art. 544 do CC.
d) É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
Resposta correta! Na doação não é necessária a anuência dos demais descendentes ou cônjuge, porque, neste caso, a doação importa em adiantamento da herança, conforme art. 544 do CC.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com um amigo que está estudando para OAB e fique ligado no blog CEISC nas próximas semanas para conferir a resolução de questões das outras matérias cobradas na 1ª Fase do Exame! 

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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