2 questões da OAB resolvidas para você detonar em Processo do Trabalho

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Está iniciando os estudos para a 1ª Fase da OAB ou precisa de motivação para continuar? Nós te ajudamos! Vamos juntos resolver duas questões de Processo do Trabalho, com as dicas da prof. Cleize Köhls!  Acompanhe até o final! 

Execução trabalhista | Nível médio

(Exame XXX | 2019) O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A) O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
Resposta incorreta, pois o processo não fica parado por período indefinido! 
B) A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
Resposta incorreta! A declaração da prescrição não acontece somente por requerimento da parte contrária. Neste caso, pode ser declarada de ofício, conforme art. 11-A, §2º da CLT.
C) A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
Resposta correta! A base legal está no art. 11-A da CLT.
D) O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.
Resposta incorreta! A parte já foi intimada, portanto, não é necessário intimá-la novamente.

Ritos processuais | Nível Fácil

(Exame XXX | 2019) Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do ex empregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

A) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.
Resposta incorreta! O valor da causa é apenas um dos critérios para fixação do rito. Neste caso, o artigo 852-A, § único, da CLT veda a utilização do rito sumaríssimo quando for parte administração pública direta, autárquica ou fundacional.
B) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo.
Resposta correta!
C) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.
Resposta incorreta! Não há vedação no rito ordinário para realizar citação por edital. A vedação é para o procedimento sumaríssimo.
D) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.
Resposta incorreta! Inicialmente, neste caso, não é possível utilização do procedimento sumaríssimo. Além disso, neste rito podem ser arroladas apenas duas testemunhas.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com um amigo que está estudando para OAB e fique ligado no blog CEISC nas próximas semanas para conferir a resolução de questões das outras matérias cobradas na 1ª Fase do Exame! 

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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