PC-RN – Banca Definida – Edital Iminente

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Fala Concurseiro, Tudo certo?

Já ficou sabendo da novidade? Nós temos uma grande notícia para você!

Depois de meses esperando, o concurso para PC/RN teve uma movimentação, a banca foi escolhida e será FGV – Fundação Getúlio Vargas e temos a expectativa que o edital saia até o dia 31 de outubro de 2020, conforme declarações da Delegacia-Chefe de Polícia Civil, as provas ocorrerão ainda no início de 2021!

O novo certame conta com total de 301 vagas, para os cargos de Delegado, Agente e escrivão, sendo 230 somente para Agente de Polícia e 24 para Escrivão. A remuneração dos cargos é de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,79!

Situação Atual do Concurso

O concurso já foi autorizado e o edital poderá ser publicado a qualquer momento.

Comissão Organizadora

Confira os integrantes da comissão do concurso Polícia Civil RN:

  • Carolina de Souza Campos Moura – Escrivã (Membro);
  • Edilza Faustino de Lima Silveira – Agente de Polícia (Membro);
  • Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite – Delegado de Polícia Civil (Presidente);
  • Herlânio Pereira da Cruz – Delegado de Polícia Civil (Membro);
  • Josiel Pereira da Silva – Delegado de Polícia Civil (Membro);
  • Paoulla Benevides Maués de Castro – Delegada de Polícia Civil (Membro);
  • Thiago Cortez Meira de Medeiros – Advogado OAB (Membro).

Escolha da Banca e possível data de publicação do edital

A escolha da banca foi feita por meio de dispensa de licitação (conforme imagem acima), e de acordo com cronograma apresentado na formulação do termo de ajustamento de conduta, o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro deste ano.

Além disso, o novo concurso contara com vigência de novas regras. No dia 21 de outubro de 2020, projeto de lei foi encaminhado pela Governadora do Estado para alterar a lei orgânica da PC/RN, o projeto  o documento original solicitava a supressão do paragrafo § 5º do artigo 44 da LCE nº 270/04, que segue:

Somente serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quarta etapa do certame, 3 (três) vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a terceira etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição”

Conforme documentação abaixo, expedido pela Governadora, a finalidade é evitar a concorrência de dificuldades impostas pela referida lei…:

Sobre o Concurso

REQUISITOS GERAIS

  • Ser aprovado em todas as etapas do concurso público para o cargo;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
  • Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador de certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
  • Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; NÃO HÁ LIMITE DE IDADE;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo órgão de trânsito competente.
  • Apresentar folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais o candidato residiu nos últimos cinco anos, expedidas, há, no máximo, três meses.
  • Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal, Eleitoral e Militar, e pelas Justiças Estaduais das Unidades da Federação em que o candidato tenha residido nos cinco últimos anos, expedidas, no máximo, há três meses.
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção disciplinar por falta grave, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
  • Não ter sido punido com pena de demissão aplicada por qualquer órgão ou entidade federal, estadual ou municipal, integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Gozar de boa saúde física e mental.

 

DOS CARGOS E SUAS INFORMAÇÕES

CARGO: DELEGADO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na polícia judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
  • Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
  • Prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção;
  • realizar as diligências requisitadas pelo juízo penal ou pelo ministério público; dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária;
  • Conceder e arbitrar fiança, nos termos da lei; representar acerca de prisão preventiva ou temporária e de insanidade mental do indiciado;
  • adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
  • atender ao público, encaminhando providências e determinando o registro das ocorrências policiais;
  • orientar equipes subordinadas, visando à coordenação, ao controle e ao desenvolvimento técnico do trabalho policial;
  • Dirigir-se aos locais de crime, providenciando para que não se alterem, enquanto necessário, o estado e a conservação das coisas, supervisionando todos os atos; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico;
  • Fornecer aos seus subordinados ordem de serviço, por escrito, das ações que a eles determinar;
  • Exercer, quando designados pela autoridade competente, cargos e funções integrantes da estrutura básica da secretaria de estado da segurança pública e da defesa social do estado; e exercer outras atribuições correlatas ao cargo.

 

CARGO: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:

  • Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
  • Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
  • Operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
  • Cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

 

CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES:

  • Dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
  • Lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
  • Elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
  • reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
  • autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial;
  • Ter sob a sua responsabilidade inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos penais, além de quaisquer outros procedimentos policiais e penais que estejam sob a sua guarda;
  • Receber e recolher fianças, quando determinado pela autoridade policial;
  • Acondicionar, relacionar e etiquetar objetos, valores e coisas apreendidos;
  • Expedir certidões, atestados e declarações, de ordem da autoridade policial;
  • preparar ofícios, memorandos e outras espécies de documentos de comunicação administrativa, internos e externos;
  • Manter atualizada a escrituração de livros sob sua responsabilidade, procedendo às suas aberturas;
  • Preencher mapas de controle de inquéritos, processos e boletins;
  • Manter em perfeita ordem os arquivos, fichários e demais documentos sob sua responsabilidade; cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico; restar as informações requisitadas por superior hierárquico;
  • acompanhar, quando necessário, e em razão de sua condição funcional, a autoridade policial em diligência; e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Último Edital

O último concurso teve seu edital publicado em 2008, ofertando total de 438, foram 68 vagas para os cargos de Delegado , 263 p/ Agente, e 107 p/ Escrivão.

O certame alcançou o total 17.588 mil inscritos, divididos entre:

  • Agente: 5.543 inscritos, com concorrência de 21,08 por vaga;
  • Delegado: 10.086 inscritos, com concorrência de 148,32 por vaga;
  • Escrivão: 2.113 inscritos, com concorrência de 20,75 por vaga.

 

A banca escolhida, na época, foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, antigo e temido Cespe/UnB.

Etapas de Prova

Cargos: Agente e Delegado:

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
  • Avaliação física, de caráter eliminatório
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório

 

Cargo: Escrivão

  • Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  • Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
  • Prova prática – Operação de microcomputador, de caráter eliminatório
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório
  • Curso de Formação. de caráter eliminatório

 

PROVA OBJETIVA

A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha com  opções de resposta, sendo 70 questões de conhecimentos específicos e 30 questões de conhecimentos básico.

 

DISCIPLINAS

O QUE DEVO ESTUDAR?

 Para todos os cargos:

  • Língua Portuguesa,
  • Noções de Informática,
  • Atualidades

 

Cargo: Delegado   

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Legislação Complementar à Material Penal e Processual Penal;
  • Medicina Legal;
  • Noções de Criminalística;
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Cargos: Agente e Escrivão de Polícia  

 

  • Noções de Criminalística;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Penal;
  • Noções de Direito Processual Penal;
  • Legislação complementar à matéria Penal e Processual Penal;
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

 

PROVA DISCURSIVA

Com caráter eliminatório, o candidato teve que elaborar um texto, de no máximo, 30 linhas, demonstrando conhecimento do tema abordado.

 

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Para os cargos de Agente e Delegado, com caráter eliminatório.

TESTE PSICOTÉCNICO

Os aprovados nas etapas anteriores, foram submetidos a avaliações técnica psicológica.

 

CURSO DE FORMAÇÃO

O curso de formação teve a responsabilidade da Polícia Civil do Rio grande do Norte, e para realizar esta etapa foram convocados aqueles que atingiram as posições de aprovação, descritas abaixo:

 

  • Agente de Polícia – até a 320ª posição;
  • Delegado – até a 90ª posição;
  • Escrivão de Polícia – Até a 130ª posição.

 

Depois dessa notícia, nos conta aí:

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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