PC-PA: Decisão judicial determina a suspensão dos concursos

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Após audiência para definir a suspensão dos concursos do estado do Pará, o judiciário publicou a decisão acerca do pedido realizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará e Ministério Público. Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará em face do Estado do Pará e outros.

Abaixo um trecho da decisão do Juiz Auxiliar de 3ª entrância:

“…Consoante as razões precedentes, defiro a tutela de urgência reclamada (art. 300 do CPC) para determinar que os requeridos suspendam imediatamente a realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto estiverem em vigor as fases vermelha ou preta
de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores.


Manifestação da Banca

O Instituo AOCP, que é a banca organizadora do certame para a Polícia Civil do Pará, ainda não se manifestou acerca da decisão, mas isso deve ocorrer nos próximos dias. As provas estavam marcadas para ocorrer nos dias 21 e 28 de março, para os cargos de Delegado de Polícia, Escrivão, Investigador e Papiloscopista. São mais de 1.000 vagas no total.

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Caso o adiamento das provas aconteça, o acesso ao curso será prorrogado até a nova data da prova do concurso.

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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