O teletrabalho como alternativa para realização da atividade laboral em tempos de pandemia

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Uma das formas de enfrentamento à COVID-19 e aos impactos econômicos dela decorrentes foi a adoção do regime de teletrabalho, também conhecido como home office, pelas empresas. Através da Medida Provisória n. 927/20, o cumprimento de teletrabalho durante o estado de calamidade pública foi flexibilizado. 

Como funciona?

O empregador pode, a seu critério, alterar o regime do empregado para teletrabalho, através de acordo entre as próprias partes, sem intervenção do sindicato ou registro prévio no contrato de trabalho

A alteração deve ser comunicada ao empregado por meio escrito ou eletrônico com antecedência de, no mínimo, 48h. 

Equipamentos? 

As partes deverão pactuar como será o teletrabalho em relação aos equipamentos e infraestrutura do empregado. Além disso, a empresa poderá emprestar ou patrocinar, caso o empregado não disponha dos equipamentos necessários. 

Controle de jornada? 

Em regra, não há possibilidade de controle de jornada pela empresa. O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho não constitui tempo à disposição, salvo se o empregado futuramente comprovar que havia controle de jornada.

E o futuro?

No período pós-pandemia, a medida poderá ser uma excelente alternativa às empresas na redução de custos e enfrentamento a uma possível crise econômica. De toda forma, o teletrabalho está cada vez mais presente na rotina dos empregados e tende a crescer ainda mais.

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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