Veja os possíveis recursos para o TRT4

O corpo docente do Ceisc está fazendo uma análise contínua das provas de Analista e Técnico aplicadas no último domingo (10) no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Atualizaremos esta postagem com novos pareceres.

Acompanhe a seguir a avaliação dos nossos professores.

Prova de Analista

Questão 1: justificativa da professora Luana Porto

A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa A. No entanto, considera-se que:

a) A redação apresentada apresenta desvio gramatical, contrariando, assim, o comando da pergunta que solicita uma nova redação “correta”, além de coerente. Explica-se:

- A redação nova dada na alternativa A, inicia-se com uma oração subordinada reduzida anteposta à principal, o que obriga o uso de vírgula: “A depender da interpretação do guarda”;

- na sequência da oração subordinada, há a oração principal, que é “se estabelece a distinção entre o abuso do loitering e a mera falta de movimento”. Essa oração está introduzida por um pronome átono, depois da pausa da virgula, o que contraria a regra de colocação pronominal, que é clara: não se inicia oração ou frase com pronome átono, devendo ser usada nesse caso a ênclise e não a próclise. Logo, o uso da próclise (pronome antes do verbo) em “se estabelece a distinção” está incorreto. Ou seja, a redação correta deveria ser:

A depender da interpretação do guarda, estabelece-se a distinção entre o abuso do loitering e a mera falta de movimento.

Veja a justificativa do gramático Rocha Lima, que chancela a observação acima: Rocha Lima (2006), a colocação dos pronomes átonos em estruturas com lexias verbais simples segue os seguintes critérios: 1- O pronome átono fica enclítico nos casos: a) em que o verbo abre o período ou orações, excetuando as orações intercaladas; b) quando o sujeito – substantivo ou pronome – vier antes do verbo, que não seja de significação negativa; c) e nas orações coordenadas sindéticas.

Diante disso, por ferir uma norma gramatical, a alternativa A não pode ser considerada correta.

b) Considerando as demais alternativas, observa-se que todas apresentam uma inadequação, ou de sentido ou de desobediência à gramática:

(B) o abusivo loitering e a ingênua falta de movimentação seriam indiferentes.

Esta alternativa não mantém coerência e sentido conforme redação original.

(C) tanto seria inocente o loitering como abusiva a simples falta de movimentação.

Esta alternativa não mantém coerência e sentido conforme redação original.

(D) diferenciariam-se tanto uma prática inocente como uma ação abusiva do loitering.

Esta alternativa não mantém correção gramatical pelo uso de verbo no futuro do pretérito com pronome na forma enclítica (veria haver uso de mesóclise).

(E) ainda que fosse inocente a ausência de movimento, poderia ser abusivo o loitering.

Esta alternativa não mantém coerência e sentido conforme redação original.

Diante do exposto, solicita-se à banca avaliação para anulação da questão.

Referências: ROCHA LIMA, C. H. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

Questão 2:

Não há possibilidade de recurso

Questão 3:

Não há possibilidade de recurso

Questão 4:

Não há possibilidade de recurso

Questão 5:

Não há possibilidade de recurso

Questão 6:

Não há possibilidade de recurso

Questão 7:

Não há possibilidade de recurso

Questão 8:

Não há possibilidade de recurso

Questão 9:

Não há possibilidade de recurso

Questão 10:

Não há possibilidade de recurso

Questão 11:

Não há possibilidade de recurso

Questão 12:

Não há possibilidade de recurso

Questão 13:

Não há possibilidade de recurso

Questão 14:

Não há possibilidade de recurso

Questão 15:

Não há possibilidade de recurso

Questão 16:

Questão 17:

Não há possibilidade de recurso

Questão 18:

Questão 19:

Não há possibilidade de recurso

Questão 20:

Não há possibilidade de recurso

Questão 21:

Não há possibilidade de recurso

Questão 22:

Não há possibilidade de recurso

Questão 23: justificativa do professor Ariel Zvoziak

A referida questão trata sobre posse e ingresso do servidor federal de acordo com a Lei 8.112/1990. Porém no enunciado existe erro material na data de entrada do exercício, constando como exercício 25/04/2002, 20 anos antes da posse. Tal erro material gera prejuízo da análise das respostas eis que duas delas estão relacionadas ao prazo de posse e exercício.

Assim, requer a anulação da referida questão. 

Questão 24:

Não há possibilidade de recurso

Questão 25:

Não há possibilidade de recurso

Questão 26:

Não há possibilidade de recurso

Questão 27:

Questão 28:

Não há possibilidade de recurso

Questão 29:

Não há possibilidade de recurso

Questão 30:

Questão 31:

Não há possibilidade de recurso

Questão 32:

Não há possibilidade de recurso

Questão 33:

Não há possibilidade de recurso

Questão 34:

Não há possibilidade de recurso

Questão 35:

Não há possibilidade de recurso

Questão 36:

Questão 37:

Questão 38:

Questão 39:

Questão 40:

Questão 41:

Questão 42:

Questão 43:

Questão 44:

Não há possibilidade de recurso

Questão 45:

Não há possibilidade de recurso

Questão 46:

Não há possibilidade de recurso

Questão 47:

Não há possibilidade de recurso

Questão 48:

Não há possibilidade de recurso

Questão 49:

Não há possibilidade de recurso

Questão 50:

Não há possibilidade de recurso

Questão 51:

Não há possibilidade de recurso

Questão 52:

Não há possibilidade de recurso

Questão 53:

Não há possibilidade de recurso

Questão 54:

Não há possibilidade de recurso

Questão 55:

Não há possibilidade de recurso

Questão 56:

Não há possibilidade de recurso

Questão 57:

Não há possibilidade de recurso

Questão 58:

Não há possibilidade de recurso

Questão 59:

Não há possibilidade de recurso

Questão 60:

Não há possibilidade de recurso

Prova para Técnico

Questão 1:

Não há possibilidade de recurso

Questão 2:

Não há possibilidade de recurso

Questão 3:

Não há possibilidade de recurso

Questão 4:

Não há possibilidade de recurso

Questão 5:

Não há possibilidade de recurso

Questão 6:

Não há possibilidade de recurso

Questão 7:

Não há possibilidade de recurso

Questão 8:

Não há possibilidade de recurso

Questão 9:

Não há possibilidade de recurso

Questão 10:

Não há possibilidade de recurso

Questão 11:

Não há possibilidade de recurso

Questão 12:

Não há possibilidade de recurso

Questão 13:

Não há possibilidade de recurso

Questão 14:

Não há possibilidade de recurso

Questão 15:

Não há possibilidade de recurso

Questão 16:

Não há possibilidade de recurso

Questão 17:

Questão 18:

Não há possibilidade de recurso

Questão 19:

Questão 20:

Não há possibilidade de recurso

Questão 21:

Não há possibilidade de recurso

Questão 22:

Não há possibilidade de recurso

Questão 23:

Não há possibilidade de recurso

Questão 24:

Não há possibilidade de recurso

Questão 25:

Não há possibilidade de recurso

Questão 26:

Não há possibilidade de recurso

Questão 27:

Não há possibilidade de recurso

Questão 28:

Não há possibilidade de recurso

Questão 29:

Não há possibilidade de recurso

Questão 30:

Não há possibilidade de recurso

Questão 31:

Não há possibilidade de recurso

Questão 32:

Não há possibilidade de recurso

Questão 33:

Não há possibilidade de recurso

Questão 34:

Não há possibilidade de recurso

Questão 35:

Não há possibilidade de recurso

Questão 36:

Não há possibilidade de recurso

Questão 37:

Não há possibilidade de recurso

Questão 38:

Não há possibilidade de recurso

Questão 39:

Não há possibilidade de recurso

Questão 40: justificativa do professor Rafael Ravazolo

A banca cita no cabeçalho da questão a Lei nº 12.527/2018 como se fosse a lei que regulamenta no Brasil o acesso a informações, entretanto há um erro material, pois a Lei de Acesso a Informações é do ano de 2011. Dessa forma, por não existir uma Lei 12.527/2018, não há como analisar as alternativas e a questão deve ser anulada.

Questão 41:

Não há possibilidade de recurso

Questão 42:

Não há possibilidade de recurso

Questão 43:

Não há possibilidade de recurso

Questão 44:

Não há possibilidade de recurso

Questão 45:

Não há possibilidade de recurso

Questão 46:

Questão 47:

Questão 48:

Questão 49:

Questão 50: justificativa do professores Ariel Zvoziak e Cleize Kohls

A referida questão considerou como gabarito correto a alternativa C, que aponta que a única exceção ao impulsionamento do magistrado, ou seja, a promoção da execução de ofício seria no caso do jus postulandi, ou seja, quando a parte não está patrocinada por advogado.

Porém, existe outra possibilidade prevista no art. 876, Parágrafo único da CLT: “A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar.”

Ou seja, a alternativa dada como correta não apresenta um fato verdadeiro, eis que existe outra circunstância de aplicação da execução de ofício.

Assim, por falta de alternativas corretas, deve a mesma ser anulada.

Questão 51:

Questão 52:

Questão 53:

Não há possibilidade de recurso

Questão 54:

Não há possibilidade de recurso

Questão 55:

Não há possibilidade de recurso

Questão 56: justificativa dos professores Ariel Zvoaziak e Luiz Henrique

A referida questão trata do conteúdo de interrupção do contrato de trabalho. Ocorre que diante das hipóteses de ausência justificadas narradas na questão, não existe resposta correta, vejamos:

- Doação de sangue: 1 dia – Art. 473 da CLT.

- Casamento: 3 dias – Art. 473 da CLT

- Licença maternidade: 120 dias – Art. 392 da CLT.

- Consultas referentes a gestação: min 6 consultas – Art. 392 da CLT.

Logo, a empregada poderia se aposentar por 130 dias. Caso a banca desconsidera-se a licença maternidade, mesmo assim, não teria uma resposta correta, pois caberá 10 dias.

Acreditamos que a banca, ao fazer a questão, confundiu o prazo da licença maternidade com licença paternidade (5 dias), ignorando a possibilidade das 6 consultas, razão pelo qual considerou como correta a alternativa B.

Questão 57:

Não há possibilidade de recurso

Questão 58:

Não há possibilidade de recurso

Questão 59:

Não há possibilidade de recurso

Questão 60:

Não há possibilidade de recurso