Requerimento de atendimento especializado para o 39º Exame da OAB

Entenda como o pedido deve ser realizado, quais os prazos a serem respeitados e encontre o modelo de resposta para os casos de indeferimento do pedido.

O que é?

O atendimento especializado é assegurado aos examinandos com deficiência que necessitarem de prova especial ou de atendimento especializado. E ainda, para as examinandas que necessitarem do período reservado à amamentação durante a(s) prova(s). As informações indicadas abaixo constam no item 2.7 do edital, recomendando-se sempre a leitura completa pelos examinandos.

Como solicitar?

No formulário de solicitação de inscrição, o examinando deverá indicar os recursos especiais necessários para cada fase do Exame. E até o dia 11 de setembro de 2023, deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especializado solicitado, o referido laudo deverá ser enviado no campo específico indicado no link de inscrição.

Para o pedido de atendimento especializado o aluno deve atentar-se que o principal fator para o aceite dos pedidos será a qualidade do seu laudo médico e correlação dos seus pedidos com o laudo. É importante solicitar ao profissional competente que faça um laudo completo, identificando as possíveis barreiras, sendo necessário que ele descreva a necessidade específica solicitada. Por exemplo, para um pedido de adicional de tempo, o laudo deve ser pontual sobre o impedimento cognitivo ou motor do candidato que justifique tal pedido e deve conter a descrição do tipo de atendimento especializado adequado, junto da CID.

Quais atendimentos podem ser solicitados?

Os principais pedidos de atendimento especializado são: acompanhamento de ledor e/ou transcritor; utilização de computador; prova ampliada; prova em braile; adicional de tempo; sala de fácil acesso; sala individual; Tradutor-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras); mobiliário acessível; acompanhamento de cão-guia; uso de aparelho auditivo ou implante; entrou outros. Além disso, grávidas, idosos e lactantes também podem solicitar sala de fácil acesso, sala individual e apoio para pernas (entre outros) quando houver necessidade médica comprovada. 

Solicitação de atendimento especializado para lactantes

O direito de amamentar é assegurado à mãe de filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas. Para garantir seu direito, a examinanda deverá solicitar atendimento especializado para tal fim no ato da inscrição. Caso o nascimento ocorra após essa data, o atendimento especializado deverá ser solicitado através do endereço eletrônico citado no subitem 2.7.1.1.1. Em ambos os casos, a examinanda deverá apresentar a certidão de nascimento da criança no dia da prova. 

O tempo despendido na amamentação durante a realização da prova será compensado em até 30 minutos (por criança), a cada intervalo de 2h (duas horas) de prova, com acompanhamento de uma fiscal, devendo a(s) lactante(s) ser(em) deslocada(s) da sala de prova para o local destinado à amamentação. Para essa prova o tempo máximo de compensação será de 1 (uma) hora por filho.

O alimentando deverá estar com um acompanhante, maior de idade, que ficará em local destinado para este fim e será o responsável pela guarda da criança. A examinanda, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

Resposta contra o indeferimento de atendimento especializado

Até 5 (cinco) dias antes da realização da prova objetiva e da prova prático-profissional, a FGV disponibilizará a consulta individual especificando os atendimentos especiais deferidos aos examinandos. Caso haja divergência quanto ao requerimento, o examinando deverá entrar em contato com a FGV imediatamente, via correio eletrônico (examedeordem@fgv.br), não cabendo reclamações posteriores.

Para formulação da resposta é importante avaliar a divergência entre a causa de indeferimento e a comprovação do item no seu laudo médico. Esse será o seu ponto de defesa na resposta a ser enviada

MODELO PARA RESPOSTA CONTRA INDEFERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Eu, [seu nome completo], inscrito(a) no [número da edição] Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, sob o número [seu número de inscrição], venho contestar o indeferimento do meu pedido de solicitação de atendimento especializado.

Ocorre que preencho os requisitos do item 2.7.1, necessito de atendimento especializado tendo em vista [apresentar motivos, indicar CID, qual o tipo de atendimento pretendido e porque] e que foram devidamente comprovados no momento oportuno.

Reitera-se que os documentos exigidos [você precisa enfatizar quais enviou, observada ainda a razão de indeferimento] foram devidamente encaminhados.

[você pode fazer ainda um parágrafo, expressando sua defesa em razão do que foi lhe comunicado como razão do indeferimento]

Reitero, assim, que atendo às condições estabelecidas no subitem 2.7.1 do referido edital e que estou à disposição da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação do atendimento especializado e da veracidade das informações por mim comunicadas.

Nestes termos, pede-se deferimento.