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MP-AC sanciona plano de cargos e abre caminho para novo edital

Alterações devem abrir caminho para nova seleção de servidores do órgão.

Novidades para os concurseiros que estão à espera de um novo edital para o Ministério Público do Acre (MP-AC). Tudo porque o órgão, em conjunto com o Governo do Estado promoveu, na última quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. O evento foi publicado nas redes sociais do órgão.

Segundo o MP-AC, o novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MP-AC, como a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho.

O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho. Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da secretaria geral.

Último edital para servidores do MP-AC foi em 2012

Publicado em 2012, último edital para servidores do MP-AC, ofertou 200 vagas para analistas, sendo 150 imediatas e 50 para a formação de cadastro reserva. Na época, oportunidades foram distribuídas para as áreas administrativa, controle interno, documentação, educação, engenharia, arquitetura, orçamento, pericial, processual, saúde, e tecnologia da informação (TI).

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