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MGI elabora minuta de decreto para formar comissão de Concurso Unificado!

Elaboração de minuta deve autorizar a formação de uma comissão organizadora para o Concurso Nacional Unificado.

Mais um movimento importante para realização de um dos certames mais aguardados para 2024. Tudo porque foi finalizada uma minuta de decreto que autoriza a criação de uma comissão organizadora e estabelece as diretrizes para o Concurso Nacional Unificado.

Confira o trecho da minuta de decreto

O documento foi redigido e encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e remetido à Secretaria Executiva do Ministério de Gestão e Inovação (MGI). A futura comissão deverá contar com representantes indicados por diversos órgãos e entidades que devem participar da seleção prevista para acontecer entre os meses de fevereiro e março do próximo ano.

Entidades que devem compor o grupo de trabalho:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI
  • Advocacia-Geral da União – AGU
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A partir de agora, o MGI aguarda a assinatura do documento pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que o MGI aguarda a adesão de demais órgãos no Concurso Nacional Unificado, sendo que as autarquias e ministérios terão até o dia 29 de setembro para comunicar a decisão se devem ou não participar da seleção.

Concurso foi apresentado no último dia 1° de setembro

Apresentado no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na tarde da última sexta-feira (1°), o Concurso Nacional Unificado que será uma das apostas do Governo Federal para suprir o déficit de servidores públicos federais, apresentou novidades sobre a proposta daquilo que segundo o MGI será o “Enem” dos certames públicos em 2024.

O evento, que teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do MGI, trouxe entre algumas novidades, a lista inicial de áreas de atuação que serão ofertadas e que foi dividida em 8 blocos temáticos. A proposta do MGI é organizar a prova por especialidades que não sejam totalmente típicas de uma carreira ou de um órgão específico, mas que digam respeito a todas as similaridades que todas essas áreas tenham em comum.

Além disso, chamou a atenção a abrangência da aplicação das provas do futuro concurso. Por se tratar de uma proposta inédita do país, estima-se que, de acordo com o MGI todos os estados do Brasil devem receber as provas, com as regiões Nordeste e Sudeste tendo o maior número de cidades que devem aplicar as avaliações que tem a data provável de 25 de fevereiro.

Veja como ficou a divisão de municípios que cada região deve receber as provas

Critérios de escolha das cidades para o Concurso Unificado

Segundo o MGI, a aplicação das provas atende a critério de uma cobertura regionalizada em locais estratégicos de fácil acesso à população, que inicialmente contempla todas as capitais do Brasil, além de incluir municípios que são considerados “centros regionais”, ou que tem de partir de 50 mil habitantes. Segundo cálculo do governo, aproximadamente 180 municípios devem receber as provas. Confira as cidades selecionadas pelo Governo Federal:

Região Norte – 39 cidades

Região Nordeste – 50 cidades

Região Centro-Oeste – 18 cidades

Região Sudeste – 49 cidades

Região Sul – 23 cidades

MGI apresentou cronograma de atividades do concurso unificado

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., apresentou na última sexta-feira (25) aos demais órgãos de governo autorizados a realizar concursos públicos a proposta de realizar uma prova única para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.

A adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado é voluntária. O edital deve ser publicado até dezembro com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024. As vagas foram agrupadas em blocos temáticos:

Provas em fevereiro de 2024!

A prova tem data provável do dia 25 de fevereiro de 2024 – dividido em dois momentos na mesma data: 1º) Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; e 2º) Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

Segundo o MGI, este projeto é inovador e ousado, que tem como objetivo estabelecer um critério de justiça de acesso às vagas públicas, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr. Segundo o secretário, estudos especializados indicam que esse formato unificado de provas, em detrimento daqueles que pretendem aferir conhecimentos, desde saída, muito especializados, tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores e servidoras públicas, trazendo para o seio do Estado pessoas em geral íntegras e comprometidas com a esfera pública e as realizações da administração.

O certame será organizado a partir de uma Coordenação Geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Advocacia Geral da União (AGU). Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso federal Unificado.

Confira as datas previstas para o Concurso Nacional Unificado

Até 20/set – Ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador

Até 29/set – Adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado

Até 20/dez – Publicação do edital do Concurso Nacional Unificado

Data indicativa de prova 25/fev – Realização da prova em dia único

Governo autorizou mais de 9,5 mil vagas em concursos federais no primeiro semestre

O primeiro semestre do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pela retomada dos concursos públicos federais. Quem aponta é o Ministério da Gestão, que até o final do mês de maio, mais de 9 mil vagas para concursos públicos da Administração Pública Federal já foram autorizados pelo governo federal, com o objetivo de compor a força de trabalho de órgãos e entidades.

Após a primeira autorização em caráter de urgência no mês de março, para o provimento de 30 vagas para o Ministério da Relações Exteriores, o governo federal deu sinal verde para a realização de mais outros quatro processos seletivos. Os certames para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) foram autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Do total de vagas abertas, 1.444 são para cargos efetivos. As outras 8.141 serão temporárias para atender à demanda do IBGE com as atividades do Censo Demográfico 2020. As vagas para o IBGE foram autorizadas em portaria conjunta assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento (MPO).

A realização de concursos faz parte dos objetivos de profissionalização da administração, para qualificar e recompor a força de trabalho, fortalecer órgãos públicos e melhorar o atendimento à população.  

Confira aqui a live do MGI desta sexta-feira (1°)

Mais concursos federais a vista!

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