Governo Federal sanciona reajuste de 9% a servidores federais

No início da tarde desta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo. O aumento inclui também servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio. Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

Na cerimonia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente enfatizou o projeto do governo de realizar novos concursos para diversas carreiras do serviço público. Segundo Lula, o Brasil passa por um processo de reconstrução, onde só é possível melhorar o serviço público por meio da contratação de servidores.

Reajuste foi aprovado pelo congresso na última quarta-feira

Aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última terça-feira (25), a proposta foi aceita em votação simbólica no plenário da câmara dos deputados na quarta-feira (26).

O projeto, que foi debatido pela ministra de Gestão, Esther Dweck, com sindicatos da categoria ainda no mês de março, previa o aumento salarial para os servidores com impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano. Os funcionários públicos estavam sem reajuste desde 2016. Dessa forma, o reajuste se tornou uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Acordo para reajuste foi selado após rodadas de negociações

O acordo foi assinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelas entidades representativas dos servidores. O acerto se deu após semanas de intensas negociações. Inicialmente, o governo propôs um aumento de 7,8%, que foi rechaçado pelos trabalhadores.

A contraproposta apresentada pelos servidores foi de 13,5%. O ministério, então, sugeriu um aumento de 8,4%. Na mesma reunião, diante de reclamações dos trabalhadores, o governo aumentou a proposta para 9%, percentual que viabilizou o entendimento.

O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.

Pelo que foi acordado nas negociações, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato já em 2023, na sequência, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, e por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.