,

Governo Federal deve prorrogar nova lei das licitações

Prorrogação deve atender pedido de gestores públicos, que terão um ano a mais para se adequar as novas regras.

Anunciado na manhã desta quarta-feira (29), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a prorrogação do prazo para entrar em vigor a nova Lei das Licitações. A nova lei, que deveria valer a partir do próximo sábado, 1º de abril, terá uma medida provisória para que seja prorrogada até o mês de março de 2024, atendendo os apelos de gestores públicos que terão mais um ano para se adequar à nova lei. O pedido foi uma das pautas durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Nova lei foi sancionada em 2021

A nova lei foi sancionada em 2021, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que compreendia sobre as normas de contratação de serviços e produtos por gestores públicos, atualizando as Leis de Pregão, em vigor desde 1993. O texto moderniza as regras de licitações em vigor, cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, e insere um novo capítulo no Código Penal, tipificando crimes em licitações com penas de até 8 anos.

Medida Provisória deve ser assinada pelo Presidente Lula

Ainda sem data definida, de acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em suas redes sociais, a medida provisória com a prorrogação da nova lei, deverá ser assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esforço foi um trabalho em conjunto de vários deputados com o governo federal, e deve oportunizar aos gestores para que se acomodem as novas regras.

Entre algumas das mudanças previstas, a nova lei ainda prevê a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas para agrupar informações de todas as esferas governamentais, além de propor penas específicas para os casos de irregularidades envolvidos em novas licitações.

Compartilhe

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Tags

Posts relacionados

Pular para o conteúdo