Governador do RJ apresenta projeto de reajuste de gratificação para policiais civis

Na última terça-feira (15) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhou o Projeto de Lei nº 5610/2022, que propõe a atualização dos valores pagos aos policiais civis do Estado através da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). O reajuste, que é uma demanda da categoria, alteraria o atual percentual que vigora há mais de 20 anos.

O projeto, que modifica a Lei 3.586/2001, prevê aumento do GHP de 10% para 90% após conclusão do curso de formação profissional. Há também reajustes para aperfeiçoamentos e especializações:

• De 15% para 95% no caso de aperfeiçoamento profissional;
  
  
• De 25% para 100% para especialização profissional; e
  
  
• De 30% para 105%, referente ao Superior de Polícia (voltado a delegados).

De acordo com Castro, em mensagem vinculada ao projeto, "a alteração ora proposta se mostra salutar como medida de justiça e manutenção da isonomia de tratamento dispensada aos servidores da segurança pública, garantindo a efetiva atuação integrada das forças policiais, que asseguram o sucesso da atual política de segurança pública do Estado, que vem sendo refletida na significativa redução dos indicadores de criminalidade e no aumento da paz social".

O despacho, solicitado pelo governador para que seja apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em caráter de urgência, pode ser conferido na íntegra abaixo.