Entenda a atuação do advogado trabalhista no meio rural

Neste dia 25/05, Dia do Trabalhador Rural, conheça as especificidades da profissão e a atuação do advogado trabalhista nesses casos

Não é de agora que as pessoas sabem a importância do trabalho no campo, não é mesmo? E por falar no assunto, dia 25/05 é celebrado o Dia do Trabalhador Rural. E você já parou para pensar a respeito de quais são as especificidades da profissão e a atuação do advogado trabalhista nesses casos?

O professor de Direito do Trabalho do Ceisc, Luiz Henrique Dutra, explica que o advogado trabalhista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. “No caso específico do trabalho rural, a atuação desse profissional é caracterizada por algumas especificidades que exigem conhecimento especializado e sensibilidade para lidar com as particularidades desse setor”, explica.

Sobre a legislação

De acordo com o professor Luiz Henrique, em primeiro lugar, é importante ressaltar que o trabalho rural está sujeito a uma legislação específica, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889/73 e a Lei nº 8.213/91, que estabelecem normas e direitos específicos para os trabalhadores do campo. Diante disso, torna-se importante que o advogado trabalhista que atua nessa área domine essas leis e suas peculiaridades, a fim de garantir que os trabalhadores rurais tenham seus direitos respeitados.

Familiaridade

Além disso, o advogado trabalhista no meio rural deve estar familiarizado com as particularidades do setor agrícola, como a sazonalidade das atividades e as especificidades dos contratos de trabalho, que podem envolver trabalhadores temporários, diaristas ou assalariados fixos: “Essas nuances requerem uma compreensão aprofundada do contexto e das condições de trabalho no campo, a fim de garantir a defesa efetiva dos interesses dos trabalhadores”.

Defesa dos direitos previdenciários

Outro aspecto importante da atuação do advogado trabalhista no trabalho rural é a defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Conforme o professor, muitos trabalhadores rurais estão sujeitos a regimes previdenciários diferenciados, como a Previdência Social Rural, que possui regras específicas de contribuição e concessão de benefícios. “Nesse sentido, o advogado trabalhista tem o papel de orientar e auxiliar os trabalhadores rurais na obtenção de benefícios previdenciários, bem como na solução de possíveis problemas ou negativas por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, complementa.

Mediação e resolução de conflitos

Para o professor Luiz Henrique Dutra, o advogado, nesses casos, também desempenha um papel relevante na mediação e resolução de conflitos trabalhistas. “Dada a complexidade das relações de trabalho no campo, é comum ocorrerem disputas relacionadas a salários, jornada de trabalho, condições de saúde e segurança, entre outros aspectos”, ressalta.

Dutra destaca que, de uma maneira em geral, as especificidades da profissão e a atuação do advogado trabalhista no trabalho rural envolvem o domínio das leis específicas, o conhecimento das particularidades do setor agrícola, a defesa dos direitos previdenciários e a mediação de conflitos. Na opinião dele, esses profissionais têm a importante missão de garantir que os direitos dos trabalhadores rurais sejam respeitados, contribuindo para a construção de relações de trabalho justas e equilibradas no campo.

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