TSE unificado pode ficar para o último trimestre de 2023!

Um dos concursos mais esperados no Brasil em 2023 está muito perto de retornar após 16 anos. Em informação divulgada na ata do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais realizado nos dias 18 e 19 de maio, o edital do concurso TSE unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser divulgado em novembro, segundo o diretor-geral, Rui Moreira.

No evento, os participantes elaboraram um documento denominado “Carta de Brasília”, solicitando o estabelecimento oficial do cronograma do concurso TSE + TREs Unificado. Os representantes dos tribunais consideram que é um passo importante para que cada órgão possa se organizar.

Em resposta a solicitação ao tema, o Diretor-Geral do TSE, informou que o certame deverá ser realizado até novembro deste ano e que existe a possibilidade de que uma nova seleção seja realizada na sequência.

Anteriormente, no mês de fevereiro, ao longo do 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, havia informado que os editais do próximo concurso unificado poderiam ser divulgados entre os meses de agosto e setembro, com as provas ocorrendo no mês de outubro, o que não ocorre até o momento, uma vez que o órgão ainda não conta com uma comissão organizadora formada. Essas informações, registradas na ata da reunião, também apontam uma estimativa de orçamento para a contratação da banca organizadora.

Certame deverá contemplar cargos para Técnico e Analista

Para o concurso do TSE Unificado, a estimativa é que seja publicados dois editais. Neste caso um para técnico judiciário e outro para analista. Vale lembrar que o TSE atua em ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previsto para 2023, serão 505 novas vagas para provimento em cargos já existentes e a criação de 10 novas oportunidades que podem se dividir entre os cargos de técnico e analista judiciário. Estima-se que, havendo o certame dentro da previsão do tribunal, é que os novos servidores sejam nomeados até o final deste ano.

Último concurso unificado aconteceu em 2007

O ano era 2007 quando foi realizado o último concurso unificado pelo TSE, quando o órgão publicou um edital ofertando vagas nos TRE’s dos estados do Rio de Janeiro, Rondônia, Acre e Roraima. Na época, mais de 190 mil candidatos se inscreveram para o concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais.

O concurso realizado em 2007 teve o Cebraspe como banca organizadora, com um edital que ofertava 801 vagas distribuídas assim:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As vagas contemplavam as carreiras para técnico judiciário em nível médio e analista judiciário em nível superior. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:

Tribunal Superior Eleitoral:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Avaliação de títulos.

Tribunal Regional Eleitoral (Acre, Rondônia e Roraima)

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

TRE RJ:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.

Levantamento de cargos vagos para definição de quantitativo

Atualmente a Justiça Eleitoral já trabalha no levantamento dos cargos e vagas a serem ofertadas no edital unificado anunciado para 2023. O edital deverá contemplar Tribunais Regionais Eleitorais de forma centralizada e já conta com o pedido de participação de mais de 20 órgãos de todo o país.

O levantamento de cargos segue em andamento nos TREs costuma ser realizado duas vezes ao ano. Em consulta aos portais de transparência foi verificado o quantitativo de vagas nos tribunais regionais.

Conforme expresso na Portaria 502, de 25 maio de 2022, além das vagas previamente autorizadas acima, pode-se incluir no edital unificado as vagas correspondentes aos cargos vagos (seja de forma imediata ou para formação de cadastro de reserva).

Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA 2023) prevê 515 vagas para a Justiça Eleitoral

Contemplando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, o próximo ano reserva boas notícias para aqueles que sonham com uma vaga na Justiça Eleitoral, que prevê um concurso que deverá ofertar 515 vagas que serão distribuídas entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Ao todo, serão 505 vagas para provimento em cargos já existentes, junto com a criação de 10 novas vagas distribuídas entre os cargos de técnico e analista judiciário. Estima-se que o edital atenda os Tribunais Regionais Eleitorais de forma centralizada, tendo recebido até o momento a confirmação de participação de 19 órgãos.

Ainda sem a publicação de edital e a definição da banca organizadora, o certame atenderá candidatos de nível médio e superior, com remuneração de R$7.591,00 a R$ 12.544,76.

Mudança na lei deve aumentar disputa por vagas

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.456/2022, que aborda a exigência de nível superior de formação para o cargo de Técnico Judiciário em editais para concurso público do poder Judiciário da União. A alteração de escolaridade como requisito, teve origem no Projeto de Lei n°3.662/2021. O texto foi aprovado pelos parlamentares, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida em setembro deste ano.

A época, de acordo com a presidência, a medida apresentava traços de inconstitucionalidade, que confrontaria com a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar proposições sobre questões relativas ao pessoal do poder Judiciário da União. No último dia 15 de dezembro, em sessão conjunta ocorrida no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, foi derrubado o veto presidencial, que altera a escolaridade para nível superior como requisito para ingressar no cargo de técnico judiciário (NS).

A apreciação do veto envolveu deputados e senadores que aprovaram a incorporação da emenda no Projeto de Lei 3662/2021, com a alteração na carreira. A alteração não acarreta impactos financeiros e foi inserida por meio de emenda à proposta de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que tratava da transformação de cargos vagos de auxiliar e técnico em cargos de analista judiciário.

A partir de agora, os candidatos que pretendem prestar concurso para o Poder Judiciário precisarão apresentar o diploma de nível superior, em qualquer área do conhecimento. Além disso, o curso de tecnólogo será aceito para comprovar o requisito. A medida não será aplicada aos Tribunais de Justiça dos estados.

Preparado para buscar a sua nomeação?

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