Dia da Imprensa: saiba os impactos da imprensa em decisões judiciais

Neste dia 1º de junho, o professor do Ceisc, Bruno Seligman de Menezes, fala sobre a importância e papel da imprensa nos dias de hoje

A imprensa, há muitos anos, desempenha um papel importante na sociedade. Além de contribuir para a disseminação de informações, é responsável por divulgar os fatos com veracidade e imparcialidade.

Diante de toda essa importância, você já se perguntou sobre os impactos da imprensa em decisões judiciais?

O crime que fascina

De acordo com o advogado criminalista e professor do Ceisc, Bruno Seligman de Menezes, é tão antiga a relação entre crime e mídia, quanto polêmica: “Se, de um lado, o crime fascina e, ao fascinar, torna-se um importante produto a ser veiculado pela imprensa; de outro, são crescentes (cada vez mais, em tempos de redes sociais) as preocupações a respeito da imparcialidade do julgador em processos midiáticos.”

Na opinião dele, a preocupação, inicialmente, dirigia-se aos processos de competência do Tribunal do Júri, em função de que os julgadores são pessoas leigas e decidem sem necessidade de fundamentarem suas decisões.

Influências

Nos dias de hoje, devido aos avanços da psicanálise, associada aos modernos estudos de neurociências, percebe-se que o juiz – técnico e devendo fundamentar suas decisões – também não está imune a influências. “Por ser o ato de decidir algo essencialmente humano, técnicos e leigos sujeitam-se a sentimentos humanos, como medo, angústia, vingança, vaidade”, complementa.

Surge, então, o questionamento: como conciliar o Direito Constitucional de informação com a necessidade básica de um processo julgado por juízes imparciais? “O ajuste de algumas pequenas engrenagens institucionais pode não resolver, mas por certo auxilia no fortalecimento das instituições”. Responde o professor.

A relação com a imprensa

Ainda conforme Menezes, na Argentina, por exemplo, desde 2006, a relação com a imprensa é feita por um Centro de Informação para que os juízes não precisem dar notícias judiciais (muitas vezes, sensacionalistas). Em 1965, a Suprema Corte Americana julgou um recurso (Estes x Texas) sobre um grande caso de fraude, em que se discutia a liberdade de imprensa. “O Tribunal entendeu que a liberdade de imprensa estaria assegurada ao permitir jornalistas acompanhando o julgamento, mas não o transmitindo ao vivo em tempo real”, destaca.

Para o professor, não há dúvida de que se tratam de dois direitos extremamente caros ao Estado Democrático e sua coexistência é fundamental para que, no dizer do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Delcourt x Bélgica), a justiça não seja apenas realizada, como pareça que tenha sido realizada.

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