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CSJT estabelece prazo e TRT’s terão novas nomeações até maio

Prazo deve acelerar novas convocações e zerar a lista de aprovados à espera da nomeação nos TRT's.

Após a distribuição dos cargos estão previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para provimento da Justiça Trabalhista, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou o prazo limite para que os Tribunais Regionais do Trabalho realizem a nomeação de 1.874 aprovados em editais vigentes.

Nisso, a partir de agora os TRT’s do Brasil que tem editais vigentes tem até o dia 12 de maio para concluir as nomeações de novos servidores. Ao todo, 1.874 aprovados em concursos dos tribunais do trabalho do país, aguardam a nomeação, o que deve ser acelerado tendo em vista a possibilidade de um certame unificado ainda em 2023.

Divisão das nomeações ficou entre analistas e técnicos

Segundo o conselho, a distribuição das oportunidades atendeu a critérios objetivos de um estudo realizado pelo CSJT após a publicação da LOA 2023, levando em consideração cálculos estatísticos relacionados ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho.

Das oportunidades que poderão ser ofertadas no futuro, 300 serão destinadas para a magistratura, 998 para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, reservou-se um quantitativo de cargos para provimento no TST e para atender a situações pontuais.

Distribuição foi baseada na regra da proporcionalidade do TRT

Para o secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gusmão, a distribuição buscou ser a mais objetiva e proporcional possível e ressaltou a inclusão, entre os parâmetros para a distribuição, do critério da força de trabalho mínima de cada TRT, baseada nos preceitos da Resolução CSJT 296/2021.

A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT destacou um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício.

Confira a distribuição de vagas para Analistas e Técnicos de cada TRT:

Sendo assim, é importante ressaltar que a distribuição das vagas fica a critério do TRT local para definição as áreas (administrativa, judiciária ou apoio especializado) e as especialidades (contabilidade, arquitetura, medicina, entre outros) dos cargos a serem providos.

TRT’s pelo Brasil tem comissões formadas e aguardam edital

Vale lembrar que conforme indicado nas redes sociais do Ceisc, o tribunal catarinense está entre os órgãos que tem o seu concurso vigente até este ano, o que indica a possibilidade de um novo certame para breve. Além disso, outros TRT’s, como o TRT-22 que compreende o estado do Piauí, se espera o provimento de 52 vagas. Ao todo, estima-se que mais de 2.300 cargos, hoje vagos, sejam ofertados em todos os TRT’s do Brasil.  

Por hora, os tribunais já foram notificados da autorização, e aqueles que estão mais próximos da publicação de um novo edital devem realizar seus estudos internos para definir o provimento e a divisão de vagas para as carreiras de técnico e analista.

TRT-4 nomeará 105 novos servidores até o dia 12 de maio

Um dos tribunais que confirmou a nomeação de novos servidores em breve é o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o TRT-4, que através das suas redes sociais, confirmou na tarde da última segunda-feira (3). Ao todo, serão 105 novos servidores até o dia 12 de maio. Com 90 cargos de analistas judiciários e 15 de técnicos judiciários, de diferentes especialidades, o que deverá zerar a lista de oportunidades autorizadas pelo CSJT neste primeiro momento.

O mesmo vale para o TRT-11, que compreende os estados do Amazonas e Roraima, que deverá convocar 80 aprovados ainda este mês e assim continuar com os estudos para o novo concurso.

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