CSJT define distribuição de cargos previstos na LOA 2023 para TRT's

Uma novidade para os concurseiros em busca de uma vaga nos TRT’s do Brasil, é que na última sexta-feira (17), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu a distribuição de vagas aos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, mais de 2,3 mil cargos estão previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para provimento da Justiça Trabalhista.

Segundo o conselho, a distribuição das oportunidades atendeu a critérios objetivos de um estudo realizado pelo CSJT após a publicação da LOA 2023, levando em consideração cálculos estatísticos relacionados ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho.

Das oportunidades que poderão ser ofertadas no futuro, 300 serão destinadas para a magistratura, 998 para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, reservou-se um quantitativo de cargos para provimento no TST e para atender a situações pontuais.

Distribuição foi baseada na regra da proporcionalidade do TRT

Para o secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gusmão, a distribuição buscou ser a mais objetiva e proporcional possível e ressaltou a inclusão, entre os parâmetros para a distribuição, do critério da força de trabalho mínima de cada TRT, baseada nos preceitos da Resolução CSJT 296/2021.

A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT destacou um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício.

Confira como ficaram as vagas para Analistas e Técnicos de cada TRT:

Sendo assim, é importante ressaltar que a distribuição das vagas fica a critério do TRT local para definição as áreas (administrativa, judiciária ou apoio especializado) e as especialidades (contabilidade, arquitetura, medicina, entre outros) dos cargos a serem providos.

TRT's pelo Brasil tem comissões formadas e aguardam edital

Vale lembrar que conforme indicado nas redes sociais do Ceisc, o tribunal catarinense está entre os órgãos que tem o seu concurso vigente até este ano, o que indica a possibilidade de um novo certame para breve. Além disso, outros TRT’s, como o TRT-22 que compreende o estado do Piauí, se espera o provimento de 52 vagas. Ao todo, estima-se que mais de 2.300 cargos, hoje vagos, sejam ofertados em todos os TRT’s do Brasil.  

Por hora, os tribunais já foram notificados da autorização, e aqueles que estão mais próximos da publicação de um novo edital devem realizar seus estudos internos para definir o provimento e a divisão de vagas para as carreiras de técnico e analista.

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