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Confira os possíveis recursos para o concurso do TJ-SP!

Veja as questões que são passíveis de recursos contra o gabarito preliminar do TJ-SP.

A Fundação Vunesp disponibilizou o gabarito preliminar para o concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizado no último domingo (2). Sendo assim, o nosso corpo docente está analisando o gabarito da prova e atualizaremos este post conforme novos possíveis recursos forem trazidos pelos professores do Ceisc.

Recursos

QUESTÃO 01

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 02

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 03

Justificativa das professoras Luana Porto e Ana Paula Porto:

Enunciado da questão 3:  

Na frase final do texto – Na Alemanha, de 5 para cada 100 mil. –, a vírgula serve para separar a expressão adverbial de lugar e para indicar que há 

(A) retificação de informação prévia. 

(B) separação de termos em enumeração. 

(C) ambiguidade na exposição das ideias. 

(D) informação implícita no enunciado. 

(E) divergência entre os dados citados. 

 Fragmento do texto: 

Em 2020, cerca de 70% de todas as mortes maternas ocorreram na África subsaariana, em razão de sangramento grave, pressão alta, infecções relacionadas à gravidez, complicações de aborto inseguro e doenças como HIV/Aids ou malária, que podem ser agravadas pela gravidez. No Chade, a taxa média de mortalidade é de 1063 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos. Na Alemanha, de 5 para cada 100 mil. 

 Gabarito preliminar:

Razões de recurso: 

A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa D. No entanto, considera-se que a alternativa E apresenta resposta mais compatível com o solicitado no enunciado da questão ao solicitar que os candidatos identifiquem função da vírgula no contexto, uma vez que: 

  1. Os dados de Chade e Alemanha são contrastivos quanto à taxa média de mortalidade; 
  1. A vírgula marca esse contraste.  

Está referido em D que a vírgula marca “informação implícita no enunciado”, no entanto, pelas regras gramaticais de emprego da vírgula, ele não serve para informação implícita, apenas para elipse verbal, o que não é o caso. Ou seja, não há respaldo gramatical para justificar a pontuação conforme letra D. 

Diante disso, solicita-se reforma do gabarito, passando-o de D para E. 

QUESTÃO 04

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 05

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 06

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 07

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 08

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 09

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 10

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 11

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 12

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 13

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 14

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 15

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 16

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 17

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 18

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 19

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 20

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 21

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 22

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 23

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 24

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 25

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 26

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 27

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 28

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 29

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 30

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 31

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 32

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 33

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 34

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 35

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 36

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 37

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 38

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 39

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 40

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 41

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 42

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 43

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 44

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 45

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 46

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 47

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 48

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 49

Justificativa da professora Taís Flores:

A questão de número 49 tem como comando principal o seguinte: “A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.” 

A citada questão teve como gabarito preliminar a alternativa “B”, que considera correta a afirmação: “A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.” 

Contudo, com o devido respeito, não assiste razão ao examinador, uma vez que Municípios não estão constitucionalmente obrigados a manter escolas de governo, consoante a dicção do art. 39, § 2º da CFR: “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.” 

Assim, uma vez que a alternativa menciona União, Estados e Municípios, deixando de mencionar o Distrito Federal e que o comando da questão determina que seja assinalada a alternativa que esteja de acordo com o texto expresso da Constituição, não poderá, em hipótese alguma, ser a alternativa B considerada como resposta correta. 

Ainda, nenhuma das alternativas está de acordo com o texto expresso da CF/88, sendo a menos errada a alternativa A, que encontra respaldo no artigo 39, § 4º. Isto, contudo, não atende ao comando da questão, pois a determinação é que seja assinalada a alternativa que esteja de acordo com o texto expresso da Constituição. 

Desta forma, requer-se a anulação da questão, com a consequente atribuição de pontuação ao recorrente. 

QUESTÃO 50

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 51

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 52

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 53

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 54

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 55

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 56

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 57

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 58

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 59

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 60

Justificativa do professor Ariel Zvoziak 

A questão de número 60 tem como comando principal o seguinte: “Considere que João é escrevente judiciário e recebeu mensagem eletrônica do Diretor de Secretaria da Vara em que trabalha, noticiando que a Vara passará por uma correição ordinária. Diante dessa informação, é correto concluir que” 

A citada questão teve como gabarito preliminar a alternativa “C”, que considera correta a afirmação: “trata-se de fiscalização prevista, cuja ata contendo o relato de sua execução será encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça em até 60 dias.” 

A alternativa C está correta, pois encontra fundamento no art. 6°, § 4º das Normas da Corregedoria, que diz:  

Art. 6º A função correcional será exercida em caráter permanente e mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais. (…) § 4º As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem: I – correição ordinária – até 60 (sessenta) dias após realizada; II – correição extraordinária ou visita correcional – até 15 (quinze) dias após realizada.   

Contudo, restou verificado que a alternativa A da referida questão, que traz a seguinte afirmação: “a execução da correição deve ter sido precedida de anúncio por Edital publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, devendo também ser realizada prévia comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.” também está correta. O texto está previsto no art. 8º das Normas. 

Art. 8º O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.    

§ 1º A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção. 

Desta forma, requer-se a anulação da questão, pois constam duas alternativas corretas, com a consequente atribuição de pontuação ao recorrente. 

QUESTÃO 61

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 62

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 63

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 64

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 65

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 66

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 67

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 68

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 69

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 70

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 71

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 72

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 73

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 74

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 75

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 76

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 77

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 78

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 79

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 80

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 81

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 82

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 83

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 84

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 85

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 86

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 87

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 88

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 89

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 90

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 91

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 92

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 93

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 94

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 95

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 96

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 97

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 98

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 99

Não há possibilidade de recurso

QUESTÃO 100

Não há possibilidade de recurso

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