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Concurso para o TRF-3 tem banca definida, mas ainda aguarda edital

Com banca confirmada desde janeiro deste ano, certame realiza últimos trâmites para publicação do novo edital.

A espera por informações sobre aquele certame aguardado, talvez seja o período de maior expectativa para o concurseiro voraz. Seja para aquele mais prevenido, que inicia seus estudos por antecipação. Ou até mesmo para os mais ansiosos, que começam a perder noites de sono com a oficialização daquele certame desejado.

Um desses casos atuais é o futuro concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um certame anunciado nos últimos dias de 2022, e que ainda aguarda a publicação do seu edital. Para esse concurso, a banca escolhida para comandar a seleção para o TRF-3 será a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho – Vunesp. A publicação do extrato de termo aditivo que confirma a empresa contratada, foi publicada no Diário Oficial de União no último dia 20 de janeiro.

Segundo o tribunal, estão previstas 23 vagas para cargos de técnicos e analistas, junto com a formação de cadastro reserva, sendo 18 oportunidades para analista e cinco para o cargo de técnico, distribuídas na seguinte forma:

  • TRF-3: 4 vagas + Cadastro Reserva  
  • Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul: 3 vagas + Cadastro Reserva
  • Seção Judiciária de São Paulo: 16 vagas + Cadastro Reserva
  • Confira o projeto básico para o concurso do TRF-3

    Concurso deve ser o primeiro a exigir nível superior para Técnico

    Uma alteração no contrato do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) com a Vunesp, que será a banca organizadora do futuro certame, ainda sem data para publicação do novo edital, deve pegar muitos concurseiros de surpresa. Após uma série de exigências por parte do tribunal, foram realizadas uma série de alterações indicam que apontam para a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário, o que frustraria os planos de candidatos com apenas o nível médio de escolaridade.

    A alteração foi homologada através de um aditivo que foi publicado e altera a cláusula segunda do contrato, referente a taxa de inscrição. Com isso, o tribunal retirou a menção à escolaridade e deixou apenas a nomenclatura da carreira, atendendo a uma mudança por conta da Lei nº14.456/2022, que alterou a escolaridade do técnico, de nível médio para nível superior, sancionada no final de 2022.

    Sobre a Lei nº14.456/2022

    Sancionada e publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2022, a Lei 14.456/2022 que aborda a exigência de nível superior de formação para o cargo de Técnico Judiciário em editais para concurso público do poder Judiciário da União. A alteração de escolaridade como requisito, teve origem no Projeto de Lei n°3.662/2021. O texto foi aprovado pelos parlamentares, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro a época, vetou a medida.

    De acordo com a presidência na ocasião, a medida apresentava traços de inconstitucionalidade, que confrontaria com a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar proposições sobre questões relativas ao pessoal do poder Judiciário da União.

    Em dezembro, após uma sessão conjunta ocorrida no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, foi derrubado o veto presidencial, que alterou a escolaridade para nível superior como requisito para ingressar no cargo de técnico judiciário (NS).

    A apreciação do veto envolveu deputados e senadores que aprovaram a incorporação da emenda no Projeto de Lei 3662/2021, com a alteração na carreira. A alteração não acarreta impactos financeiros e foi inserida por meio de emenda à proposta de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que tratava da transformação de cargos vagos de auxiliar e técnico em cargos de analista judiciário.

    Mudanças devem valer para outros concursos de tribunais

    A partir de agora, os candidatos que pretendem prestar concurso para o Poder Judiciário precisarão apresentar um diploma de nível superior, em qualquer área do conhecimento. Além disso, o curso de tecnólogo será aceito para comprovar o requisito. A medida não será aplicada aos Tribunais de Justiça dos estados.

    O requisito deve ser aplicado nos concursos para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:

    • Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
    • Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
    • Tribunais Regionais Federais (TRFs)
    • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    • Supremo Tribunal Federal (STF)
    • Superior Tribunal Militar (STM)
    • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

    Sobre as provas

    Os candidatos que devem concorrer no futuro certame, serão avaliados através de provas objetivas e discursivas, sendo todas as etapas de caráter eliminatório. Elas serão aplicadas na mesma data e os concurseiros terão aproximadamente quatro horas e meia para resolução das questões.

    Para os candidatos ao cargo de analista as avaliações consistem em 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específico. A prova discursiva, por sua vez, será composta por dois estudos de caso. As provas para os cargos de técnico da área administrativa, especialidade agente da polícia judicial, serão 80 questões na prova objetiva, uma redação e o teste de aptidão física (TAF).

    Completando as especificidades das provas, os demais cargos de técnico devem contar com o mesmo quantitativo de questões que a avaliação para analista na prova objetiva. Serão 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos, finalizando com a prova discursiva.

    Resumindo:

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

    Cargos: Analista e Técnico Judiciário

    Vagas: 23 + Cadastro Reserva

    Níveis: Superior e médio (a confirmar)

    Salários: R$ 7.591,37 a R$ 12.455,30

    Inscrições: A definir

    Valor: A definir

    Provas: A definir

    Banca: Fundação Vunesp

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