Em decisão publicada na tarde desta sexta-feira (25) a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva decidiu por suspender a realização do concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) agendado para ocorrer no domingo (27).
Na decisão, a magistrada entende que a impossibilidade de candidatos concorrerem a vagas em mais de um cargo de mesmo nível de ensino (no caso, Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo) fere o princípio de Impessoalidade, limitando o acesso do público.
O despacho ordena, também, a reabertura de prazo, não inferior a 15 dias, para a reabertura de inscrições para o concurso. A decisão completa pode ser visualizada abaixo.
