O seguro é uma campanha social realizada pelo Ceisc em benefício do aluno que não aprovou no Exame 41º ou que se ausentou na data desta prova. Esse seguro poderá ser contratado até 16/10/2024, mediante o pagamento de R$ 350,00 (regular) ou R$ 500,00 (plus), oportunidade em que o aluno irá obter acesso ao curso de Repescagem do Exame 42º. Válido só para alunos da 2ª fase Regular do 41º Exame. 

1. Objeto do Regulamento   

1.1 Nesta campanha social, o aluno que adquirir um dos cursos de Segunda Fase Regular OAB (exame 41), poderá contratar o seguro e obter acesso ao curso de 2ª Fase Repescagem do Exame 42, mediante pagamento da diferença de R$ 350,00 ou R$ 500,00, de acordo com o curso de interesse.  

2. Da Vigência da Campanha Social   

2.1 A promoção ficará vigente durante o seguinte período: de 22/09/2024 até 16/10/2024, às 23h59.  

2.2 Após o término do período citado, não será possível participar da campanha social.   
2.3 A contratação do seguro é válida exclusivamente para acesso aos cursos OAB 2ª Fase Repescagem do Exame 42. 

3. Da Participação na Campanha Social  
3.1 Para participar da campanha Social, o aluno deverá ter adquirido um dos cursos do Ceisc para a 2ª fase regular da OAB do Exame 41º.   

3.2 Para solicitar o Seguro Ceisc, será necessário efetuar login na plataforma e selecionar a opção "Campanha Social - Seguro Ceisc", entre os dias de 22/09/2024 até 16/10/2024, indicando a área de sua escolha. 

4. Das alterações   
4.1 O Seguro Ceisc não é acumulativo a descontos do site. 

4.2 Em nenhuma hipótese haverá a conversão deste seguro em dinheiro. 

4.3 A promoção é válida apenas para alunos Ceisc de cursos de 2ª fase do Regular do Exame 41º, não se aplicando a outros cursos ou planos OAB.   

4.4 Esta campanha não se estende a novos alunos ou ex-alunos de outros exames. 

5. Disposições gerais   

5.1 O acesso ao curso de 2ª Fase de sua escolha é personalíssimo e intransferível.   

5.2 O aluno não poderá repassar o acesso ao curso para outra pessoa, sob o risco de ensejar o bloqueio automático do acesso ao sistema EAD e, também, instauração de inquérito policial, haja vista tal conduta enquadrar-se como crime previsto do Código Penal Brasileiro.   

5.3 As dúvidas referentes à promoção poderão ser enviadas para atendimento@ceisc.com.br e serão analisadas pela coordenação.   

5.4 A adesão à campanha promocional se dará a partir da confirmação da compra do referido curso, o que implica automaticamente no entendimento e aceitação irrestrita e total de todos os termos deste regulamento.