Como emitir o certificado de aprovação e carteira da OAB?

​Aprovou na 2ª Fase da OAB? Que incrível! Ficamos muito felizes com a sua conquista. Agora que você conquistou a aprovação, entenda quais são os próximos passos para a emissão do certificado de aprovação e/ou inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil! 

Qual a diferença entre o certificado de aprovação e a carteirinha da OAB?

O certificado de aprovação na OAB e a carteirinha da OAB são documentos diferentes e servem para finalidades distintas. 

O certificado de aprovação é o documento oficial da OAB que comprova a aprovação no Exame de Ordem, mas não confere plenos direitos de exercício profissional. Ele pode ser solicitado após a aprovação no Exame de Ordem. Isso significa que não é necessário aguardar a conclusão da graduação para emiti-lo.  

Já a “carteirinha da OAB” é a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela é um documento de identificação profissional e serve como prova de que o indivíduo está devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e pode exercer a advocacia de forma regular. 

A aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos para que se possa obter a inscrição como advogado, de modo que a solicitação da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil exige a comprovação do preenchimento dos demais requisitos previstos no artigo 8º do Estatuto da Advocacia, bem como o pagamento de taxa. A partir do momento em que está efetuada a inscrição como advogado, também será necessário efetuar o pagamento da anuidade.  

Certificado de aprovação: comprova a aprovação no Exame de Ordem, mas não confere plenos direitos de exercício profissional. 

Carteira da OAB: é um documento de identificação profissional e serve como prova de que o indivíduo está devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e pode exercer a advocacia de forma regular. 

Faço o requerimento de inscrição ou só emito o certificado?

A resposta para essa pergunta é algo pessoal e varia de pessoa para pessoa. Em regra, a orientação é a seguinte: 

• Se você não pretende advogar agora ou ainda não concluiu a graduação, faça apenas a solicitação do certificado de aprovação. Com ele em mãos, você poderá, no futuro, fazer o requerimento de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.  
• Se você já concluiu a graduação e deseja advogar desde já, faça o requerimento de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, para poder exercer a advocacia. 

Como requerer o certificado de aprovação

O requerimento deverá ser feito na seccional do seu estado! A FGV não está realizando a emissão do certificado do Exame de Ordem. Informações quanto a tal documento devem ser solicitadas junto à própria seccional. 

O certificado de aprovação pode ser requerido logo após o resultado preliminar. Isso significa que não é necessário aguardar o resultado definitivo, bem como que a solicitação do certificado pode ser realizada antes de ser concluída a graduação.  

A forma de solicitação do certificado varia de uma seccional. Algumas Seccionais estabelecem prazo para que seja solicitado o certificado, por isso indicamos que você se informe sobre como funciona no seu estado. 

Como requerer a carteira da OAB

Para que você possa advogar, é necessário que você requeira a inscrição nos quadros da OAB, a qual pode ser solicitada a partir do preenchimento dos requisitos que constam no art. 8º do Estatuto da Advocacia: 

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: 

I - capacidade civil; 

II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; 

III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; 

IV - aprovação em Exame de Ordem; 

V - não exercer atividade incompatível com a advocacia; 

VI - idoneidade moral; 

VII - prestar compromisso perante o conselho. 

O requerimento de inscrição deverá ser feito na Seccional do seu estado. Para saber mais informações sobre os documentos necessários para a comprovação dos requisitos, confira abaixo o link com as informações relacionadas ao procedimento na sua Seccional.  

Links para que você confira as informações específicas de cada seccional: 

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