Pós-Graduação em Direito Agrário e do Agronegócio (1ª Turma)
Cód.: 1657
Sobre o curso
O Curso de Pós-graduação em Direito Agrário possui carga horária de 360 horas, divididas entre vídeo-aulas gravadas, estudos de caso para autoavaliação e materiais de apoio para leitura.
Em aula, além do enfrentamento teórico dos temas, serão feitas análises comparativas com a jurisprudência recente, trazendo aos estudantes as diversas perspectivas e aplicabilidades práticas dos conceitos, doutrinas e teorias do Direito.
Objetivo do curso: A Pós-Graduação em Direito Agrário e do Agronegócio tem como objetivo proporcionar uma formação especializada e aprofundada, capacitando profissionais para atuar com segurança jurídica e estratégica no setor agropecuário. O curso busca aliar teoria e prática, preparando os alunos para enfrentar desafios regulatórios, contratuais, ambientais e fundiários, contribuindo para a segurança e o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Professora Coordenadora: Pietra Suélen Hoppe
Advogada Agrarista | Mestranda em Direito, Sociedade e Tecnologias, com foco em Direito, Sustentabilidade, Agronegócio e Compliance | Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela FMP | Especialista em Gestão e Tributação do Agronegócio pela BSSP | Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB Santa Maria | Professora Prática e Pós Ceisc | @pietrahoppe.adv
Nesse curso você terá
Networking
Atividades que incentivam a interação entre alunos, professores e profissionais do Direito, como eventos, palestras e workshops.
Foco na prática
Por meio de disciplinas práticas e orientadas para a aplicação no mercado de trabalho, você desenvolverá habilidades específicas para exercer com eficiência a profissão.
Imersão
Encontros com conexão direta por meio da sala virtual do Teams para aprofundar temas específicos com professores e colegas.
Valorização profissional
Obter um título de Pós-graduação em Direito pode melhorar a empregabilidade, valor no mercado e abrir portas para oportunidades de carreira mais promissoras.
Especialização avançada
Aprofundar os seus conhecimentos, possibilitando uma especialização mais aprofundada na área do Direito escolhida por você.
Videoaulas on-line e atualizadas
Flexibilidade de horários para organizar as aulas em sua agenda profissional e ainda manter-se atualizado com as últimas mudanças legislativas e novidades do campo jurídico.
Material de apoio
O material de apoio pode servir como um complemento valioso ao ensino, fornecendo recursos extras para aprofundar conceitos, esclarecer dúvidas e ampliar horizontes em relação ao conteúdo estudado em aula.
Certificado de especialista
Além do conhecimento adquirido, um título de pós-graduação em Direito é uma conquista acadêmica respeitada, que demonstra seu comprometimento com a educação continuada e excelência profissional.
Conheça os professores
Advogada Agrarista | Mestranda em Direito, Sociedade e Tecnologias, com foco em Direito, Sustentabilidade, Agronegócio e Compliance | Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela FMP | Especialista em Gestão e Tributação do Agronegócio pela BSSP | Membro da Comissão de Direito Agrário da OAB Santa Maria | Professora Práti...
Mestre em Direito | Especialista em Direito e Processo do Trabalho | Especialista em Direito Constitucional | Advogado e professor do Ceisc | Disciplina: Direito do Trabalho | Palestrante | Escritor | @prof.luiz.henrique
Advogada especialista em Direito, Gestão do Agronegócio e Processo Civil I Mestre em Direitos Especiais I Doutoranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas I Docente Universitária nos cursos de Direito, Agronomia e MBA em Agronomia na Faculdade Santo Ângelo – FASA I Integrante da Comissão Especial do Direito Agrário e do Agron...
Advogada Ambiental | Mestranda em Engenharia de Produção pela UFSM, com foco em ESG e sustentabilidade | Especialista em Direito Ambiental e Direito Agrário | Membro da Comissão Especial de Direito Ambiental da OAB Santa Maria | Professora Ulbra EAD | @anaarigony.adv
Mestre em Direito | Especialista em Direito e Processo Previdenciário| Especialista em Direito do Trabalho| Advogada e professora universitária | @robertasutel.prev
Advogado empresarial e professor universitário | Mestre em Direito pela Atitus | Especialista em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG | Especialista em Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC/MG | @amauriventurini.adv
Advogada | Mestranda em Direito dos Negócios FGV | MBA em Agronegócios USP/Esalq | Certificada em Direito e Agronegócio e Agro e Meio Ambiente pelo Insper | Especialista em Direito Público e Contratos EDAMP | Membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/MS | Advisor AWA AgriFood Women Angels | @veridyanafantinato
Advogada Agrarista | Doutoranda em Agronegócios pela UFRGS | Mestre em Agronegócios, com foco em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela UFSM | Especialista em Direito Agrário e Agronegócios pela Escola Verbo | Especialista em Direito Empresarial pela Unifra | Especialista em proteção Patrimônio x Família pela FOCUS | Membro...
Assista às aulas gratuitas
Conteúdo programático
Módulo I - TÓPICOS ESSENCIAIS | 28 horas
01. Inteligência emocional: Como trabalhar de forma inteligente em situações de pressão e estresse no dia a dia da advocacia. Como desenvolver a capacidade de se adaptar emocionalmente e gerir suas emoções.
02. Gestão de tempo e carreira: Como organizar a agenda para priorizar tarefas. Como administrar tarefas repetitivas e direcionar esforços para atividades estratégicas. Ferramentas que facilitam a administração do tempo. A importância do papel do indivíduo na elaboração do próprio projeto de carreira. Autoconhecimento e desenvolvimento profissional.
03. Comunicação assertiva e português jurídico: As formas de se comunicar e como se aprimorar. Comunicação verbal e não verbal. Postura na hora de se comunicar. Escuta ativa e elevação da comunicação interpessoal. Comunicação não violenta. Competência linguística e textual. Texto e gramática. Juridiquês e competência textual. Redação jurídica: da preparação à execução. Juridiquês e objetividade.
04. Gestão de escritório: infraestrutura e posicionamento. Criação e execução de um plano de ação. Criação de uma rotina de trabalho. Organização de documentos físicos e digitais. Utilização de tecnologias a favor do escritório. Softwares jurídicos. Erros mais comuns na gestão do escritório.
Módulo II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO AGRONEGÓCIO | 110 horas
01. Noções Gerais de Direito Agrário e da Agricultura: Introdução aos Estudos de Direito Agrário e Princípios do Direito Agrário; Aspectos econômicos do mercado do agronegócio; Agronegócio: Cadeias e Sistemas Agroindustriais; Política Agrícola.
02. Contratos Agrários: Contrato de Arrendamento; Contrato de Parceria; Contratos Atípicos; Contrato de Integração; Condomínio Rural.
03. Títulos de Crédito do Agronegócio: Títulos de Crédito; Cédulas de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural; Cédula de Produto Rural; Cédula Imobiliária Rural; Contratos de Venda Futura; Novos Títulos do Agronegócio.
04. Garantias e Alongamento e Renegociação de Dívidas Rurais: Hipoteca; Penhor; Alienação Fiduciária; Fundo Garantidor Solidário, Patrimônio Rural Em Afetação e Aval e Fiança; Alongamento de Dívida Rural; Renegociação de Dívidas Rurais.
05. Seguro Rural e PROAGRO: Seguro Rural e Política Agrícola; Modalidades de Seguro Rural; Diferenças entre Seguro Rural e Proagro; Aspectos Processuais e Questões Agronômicas Inerentes Ao Seguro Agrícola.
06. Direito Ambiental Aplicado ao Agronegócio: Conhecimentos gerais sobre Direito Ambiental; Processo Administrativo Ambiental – Sanções, fazes, espécies de prescrição; Como analisar autos de infração e processos administrativos e teses de defesa; Processo Civil Ambiental; Execução fiscal de multa ambiental; Crimes Ambientais.
Módulo III - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, SOCIETÁRIOS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS NO AGRONEGÓCIO| 110 horas
01. Tributação no Agronegócio: Noções Introdutórias de Direito Tributário: Regra Matriz, Fato Gerador, Lançamento e Débito Tributário; Tributação do Produtor Rural Pessoa Física; Tributação do Produtor Rural Pessoa Jurídica; Regras Especiais para a Tributação do Ganho de Capital na Venda de Imóveis Rurais; Contribuições à Seguridade Social Rural, IPI e ICMS dos Insumos e Produtos Agropecuários e ISS dos Serviços Prestados na Atividade Rural; Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) e Ato Declaratório Ambiental (ADA);
02. Contabilidade e Gestão Financeira no Agronegócio: Análise de demonstrações financeiras. Balanço patrimonial e demonstrações de resultado e fluxo de caixa; Regimes de competência e de caixa. Análise de índices financeiros. Valor do capital, dividendos e estrutura de propriedade; Fontes de financiamento. Estrutura, composição e custos de capital. Endividamento. Análise de investimentos; Livro Caixa do Produtor Rural; Nota eletrônica de produtor rural.
03. Estruturas Societárias, Cooperativas no Agronegócio e Reestruturação de empresa em crise: Estruturas e tipos societários; Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas Agrárias; Sociedades Agropecuárias e Imobiliárias no Planejamento Patrimonial, Familiar e sucessório; Cooperativas no Agronegócio;
04. Direito Previdenciário Rural e Direito Trabalhista no Agronegócio: Introdução ao Direito Previdenciário e Trabalhador Rural; Benefícios Previdenciários para Trabalhadores Rurais; Desafios e Estratégias na Advocacia Previdenciária Rural; Regulação e Contratos de Trabalho no Agronegócio; Condições de Trabalho, Saúde e Segurança no Campo.
Módulo IV - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE| 110 horas
01. Regularização Fundiária e Cadastro Rural: Fundamentos da regularização fundiária; Pocedimentos extrajudiciais para a regularização de um imóvel rural: remembramento, desmembramento, retificação de área, extinção de condomínio com divisão amigável, estremação; Cadastros obrigatórios de um imóvel rural: CCIR, CAFIR, CNIR, ADA e CAR; Licenciamento ambiental e outorga de uso de água.
02. Posse, Propriedade e Direito Registral Rural: Imóvel rural: Conceito, dimensões e classificação e função social; Contrato de Compra e Venda de Imóvel e de Móvel; Usucapião e Adjudicação Compulsória; Ações possessórias: interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse; Ação demarcatória e divisória; Desapropriação do imóvel rural.
03. Reforma Agrária e Políticas Fundiárias: Conceito e objetivos da reforma agrária; Assentamentos e redistribuição de terras; Beneficiários e direitos na reforma agrária; Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária.
04. Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio: Propriedade Intelectual; Patentes, direitos autorais, marcas registradas; Indicações geográficas e proteção de cultivares; Uso de drones e regulamentação no campo; Proteção de dados no setor agropecuário (LGPD); Mediação e Arbitragem no Agronegócio.
05. Sustentabilidade e ESG no Agronegócio: Compliance ambiental e boas práticas sustentáveis; Créditos de carbono e mercados verdes; Certificação agroambiental e rastreabilidade; Desafios do ESG no setor rural.
Módulo V - AVALIAÇÃO FINAL | 2 horas
Módulo sem disponibilização de videoaulas. Servirá apenas para a realização da Avaliação Final, composta de um estudo de caso a respeito das temáticas do curso, com correção personalizada.
