PC-RS: como foi o último concurso

Citado recentemente pela Delegada e Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Nadine Tagliari, o último concurso realizado pela corporação em 2018 ainda possui candidatos em preparo na Academia de Polícia (Acadepol). Em entrevista para o programa Cruzando as Conversas, da RDC TV, foi informado que há 260 candidatos concluindo sua formação na Academia, e que a previsão para posse é de maio desse ano.

Apesar disso, a Delegada admite que “Gostaria muito (de que houvesse concurso) […] espero que até o final do ano a gente tenha algum edital de concurso para os próximos anos, tanto para Delegado de Polícia como para Escrivão e Inspetor”. Outra informação importante é que as turmas formadas para a Acadepol estão menores, permitindo que o chamamento seja mais frequente, e que as aposentadorias futuras não aconteçam em grande volume simultaneamente.

É importante apontar que a validade do concurso se estendeu por conta da Lei Complementar nº 15.677/2021, que suspendeu a validade dos editais por nove meses. Com isso, seu prazo de efetividade passou de dezembro de 2022 para meados de setembro de 2023.

Apesar disso, seu preparo deve começar o quanto antes, visto que o concurso para carreira policial em nível superior é extremamente concorrido. Sendo assim, que tal darmos uma olhada no edital anterior, para seleção de Escrivães e Inspetores de Polícia de 2017?

Como foi o último certame?

De acordo com o edital, publicado sob responsabilidade da banda Fundatec em dezembro de 2017, o concurso foi dividido em duas etapas, com um total de 600 vagas para cada cargo. A primeira consistiu em todas avaliações responsáveis por selecionar candidatos ao curso preparatório da Acadepol, consistindo em: prova de capacitação intelectual e física, sindicância de vida pregressa e atual, exames de saúde e aptidão psicológica. A segunda fase é representada pelo curso de formação realizado pela Academia.

Capacitação intelectual

A primeira etapa do concurso foi realizada em duas partes no mesmo dia, sendo a primeira dedicada a avaliar os conhecimentos do candidato em Língua Portuguesa e uma redação. A prova de Português contou com 30 questões objetivas, enquanto a redação tinha o mínimo de 35 linhas e máximo de 50.

A segunda etapa consistiu em uma prova objetiva de 50 questões para conhecimentos específicos, sendo dividida em:

  • Informática (08);

  • Raciocínio Lógico (08);

  • Legislação Estatutária e Institucional (05);

  • Conhecimentos Gerais (05);

  • Direito Penal (06);

  • Direito Processual Penal (06);

  • Direito Constitucional (05);

  • Direito Administrativo (04);

  • Direitos Humanos (03).

A nota de corte foi de 48 pontos no total de 80 questões para a prova objetiva, e 18 acertos para as 30 questões de Língua Portuguesa. Para a redação, o mínimo para aprovação foi 12 pontos.

Capacitação física

A segunda prova foi o de capacitação física (TAF), que consistiu nos testes de flexibilidade, flexão abdominal, barra fixa e corrida. As especificações completas e diferenciações entre as provas masculinas e femininas podem ser consultadas no edital abaixo, através do ANEXO IV.

Sindicância sobre a vida pregressa e atual

Essa fase é de estreita responsabilidade do serviço de inteligência da Polícia Civil, e considerou como relevantes os seguintes fatos:

  • habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

  • relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

  • vício de embriaguez;

  • uso de droga ilícita;

  • prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

  • prática habitual de jogo proibido;

  • inquérito policial, termo circunstanciado, procedimento administrativo-disciplinar, sindicância e/ou ação penal, em andamento ou concluído com indiciamento ou condenação;

  • demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração, em qualquer esfera ou Poder;

  • existência de registros criminais;

  • declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa.

Saúde física e psicológica

Aqui, o candidato foi responsável pelo fornecimento dos exames apontando sua completa saúde. Entre os itens solicitados, estão:

  • Exame toxicológico com laudo, realizado até 40 (quarenta) dias antes da Fase de Exames de Saúde,
    para a detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou,
    em casos de alopécia universal, em raspas de unhas), doados pelo candidato, com janela de detecção
    mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: delta9-THC e
    metabólitos, cocaína e metabólitos, anfetaminas ilegais (MDMA, MDA, Metanfetamina, etc.), opiáceos e
    opióides;

  • Exames laboratoriais (EQU, hemograma, creatinina, gama GT e glicose), realizados até 30 (trinta) dias
    antes da Fase de Exames de Saúde;

  • Teste ergométrico com laudo cardiológico para o cargo que irá exercer, realizados até 90 (noventa)
    dias antes da Fase de Exames de Saúde;

  • Audiometria tonal com laudo otorrinolaringológico para o cargo que irá exercer, realizados até 60
    (sessenta) dias antes da Fase de Exames de Saúde;

  • Laudo ortopédico para o cargo que irá exercer, realizado até 30 (trinta) dias antes da Fase de Exames
    de Saúde;

  • Laudo oftalmológico para o cargo que irá exercer, realizado até 60 (sessenta) dias antes da Fase de
    Exames de Saúde, devendo constar: AV de ambos os olhos, refração atualizada, motilidade ocular, senso
    cromático (Ishiara), fundo de olho (mácula, papila e vasos), tonometria.

A avaliação psicológica, por outro lado, teve sua realização através da banca Fundatec, por aplicações coletivas e individuais.

Formação Profissional

Por fim, o Curso de Formação Profissional compreende uma carga horária de 800 horas, com aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina e 50% em cada prova, conforme estabelecido no Regulamento da Acadepol (Decreto nº 53.091/2016). Durante o curso, o candidato recebe o equivalente a 50% dos vencimentos da primeira classe das carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia.

Foto: Leandro Reis / DCS


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