DPE-RS: confira o gabarito extraoficial de Técnico para o concurso

A equipe do Ceisc está analisando a prova realizada no último domingo (09).

Nossa equipe de professores está avaliando a prova para o cargo de Técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e atualizaremos este post conforme evoluirmos com a correção!

O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado pela Fundação Getulio Vargas na próxima terça-feira (11). Para mais datas, confira o edital do concurso.

O modelo de prova avaliado pelos professores do Ceisc é o TIPO 1, Branca.


Texto 1 

Menos mortes e engarrafamentos: movimento quer reduzir velocidade nas cidades brasileiras (adaptado) 

QUESTÃO 01: O texto 1 discute o problema da segurança no trânsito… 

GABARITO: (D) status do… 

COMENTÁRIO: A segunda parte do texto mostra o apego ao uso do carro como fator que contribui para trânsito caótico e, consequentemente, mente não saudável (conforme raciocínio proposto no texto). 


QUESTÃO 02: “Outras experiências dentro e fora do Brasil comprovam a relação entre velocidades menores… 

GABARITO: (D) “Quando a questão são limites de velocidade… 

COMENTÁRIO: Na D, aparece o dado que, no texto, justifica a tese apresentada, inclusive por estar na sequência do parágrafo também, o que denota interesse em desdobramento da ideia nuclear do ponto de vista da estrutura do texto. 


QUESTÃO 03: Do ponto de vista da organização estrutural… 

GABARITO: (C) sequências descritivas… 

COMENTÁRIO: a primeira parte do texto descreve o cenário do trânsito em Paris, usando expressões adjetivas e verbos de ligação que são comuns a esse tipo textual; e a segunda orienta a favor de uma proposta, o que se configura na tipologia textual injuntiva (Os textos injuntivos têm a proposta de instruir, informar, auxiliar, aconselhar e recomendar algo a se fazer). 


QUESTÃO 04: “A bicicleta é vista como veículo só no Código de Trânsito Brasileiro.”… 

GABARITO: (C) no senso comum… 

COMENTÁRIO: Questão aciona o conceito de inferência. E, nesse caso, observa-se que o termo “só” indica limitação da avaliação da bicicleta como veículo de trânsito, estando essa visão marcada apenas no CTB. Isso quer dizer que há outras formas de descrição ou visão da bicicleta, diferentes da proposta no CTB, como o que se vê no senso comum: bicicleta para passear, para lazer ou entretenimento, etc. 


QUESTÃO 05: “Por isso, estamos deixando de falar em redução, e usando o termo… 

GABARITO: (D) redução da velocidade máxima… 

COMENTÁRIO: Em D, o raciocínio proposto corrobora a ideia segundo a qual reduzir a velocidade máxima não vai fazer com que o trânsito fique mais lento, ao contrário vai garantir maior fluidez. 


QUESTÃO 06: “Tendência em cidades que são exemplo em mobilidade ativa… 

GABARITO: (A) readequação dos limites… 

COMENTÁRIO: Mobilidade ativa indica, no contexto do texto, ações para diminuição da velocidade e fluidez no trânsito, requerendo, assim, readequação do trânsito, como é ratificado no parágrafo seguinte. Linguisticamente, a expressão iniciada em “tendência” é um aposto para “a redução a velocidade”. 


Texto 2 

Cidade sã, mente sã? … 

QUESTÃO 07: Em diversas passagens do texto 1, um pronome pessoal é empregado… 

GABARITO: (E) “Até que um dia uma caixa falou… 

COMENTÁRIO: O pronome VOCÊ, indicando em E, refere-se a um ser especial: Carboni, cujas ideias são reproduzidas no texto. 


QUESTÃO 08: “Por isso, estamos deixando de falar em redução (…)” Nessa passagem do texto 1, o emprego do itálico em redução e readequação cumpre… 

GABARITO: (C) indicar que as palavras em destaque… 

COMENTÁRIO: O uso do itálico, no contexto, indica presença de termos que são próprios da discussão sobre trânsito, ou seja, expressões técnicas. Redução de velocidade para atenuar sinistros é visto no CTB, por exemplo. 


QUESTÃO 09: “O máximo para vias coletoras e locais permaneceria… 

GABARITO: (A) Este projeto, se colocado em prática… 

COMENTÁRIO: “Permaneceria”, empregado no futuro do pretérito do indicativo, indica uma possibilidade futura, não certa, o que também se verifica em MUDARIA (letra A). 


QUESTÃO 10: “Se antes era um elemento presente no cotidiano… 

GABARITO: (A) concessão 

COMENTÁRIO: É possível depreender uma ideia de posição entre o passado e o presente, o que se confirma pelo valor semântico que, no contexto, SE pode apresentar: concessão. 


QUESTÃO 11: “É preciso mudar a visão de que ‘a velocidade vai fazer eu chegar primeiro’… 

GABARITO: (B) É preciso mudar a visão de que “a velocidade vai fazer eu chegar primeiro”, pois já… 

COMENTÁRIO: Entre os períodos, há uma ideia de explicação, marcada, na nova redação, por POIS. 


QUESTÃO 12: “Outras experiências dentro e fora do Brasil comprovam a relação… 

GABARITO: (C) Conforme demonstrado por outras experiências… 

COMENTÁRIO: Na reescrita, a oposição de ideias é marcada por “de um lado” e “de outro” assim como por “no entanto”. 


QUESTÃO 13: O texto 2 tem caráter argumentativo. A passagem que melhor sintetiza… 

GABARITO: (E) “Melhorar as condições de vida… 

COMENTÁRIO: O texto defende a tese de que um ambiente saudável contribui para uma vida saudável, seja em cidade, favela ou ambiente rural, o que está indicado na redação da alternativa E. 


QUESTÃO 14: Ao estabelecer um diálogo com um texto cronologicamente anterior, o título do texto 2 ilustra… 

GABARITO: (B) amplia a ideia… 

COMENTÁRIO: Intertextualidade é o diálogo entre textos, e, no texto, há ampliação de sentido por haver analogia entre corpo, mente e cidade. Em termos teóricos, o intertexto traz uma significação nova a um texto primeiro. A ampliação se dá pela inserção da relação entre cidade (elemento coletivo) como espaço em que deve convergir corpo e mente sãos. 


QUESTÃO 15: “No caso dos longos deslocamentos diários casa-trabalho-casa, eles podem ser agravados… 

GABARITO: (D) reprodução de uma mesma situação… 

COMENTÁRIO: Ciclo negativo dá ideia de permanência de graves problemas, no caso, problemas não selecionados, trágicos. 


QUESTÃO 16: O texto 2 apresenta uma linguagem predominantemente objetiva, por meio da qual… 

GABARITO: (C) voz passiva sintética… 

COMENTÁRIO: Voz passiva sintética, no contexto, torna impessoal a linguagem, sendo índice de indeterminação do sujeito, do ponto de vista sintático. 


QUESTÃO 17: Embora o texto 2 apresente uma linguagem predominantemente objetiva, diversas passagens… 

GABARITO: E 

COMENTÁRIO: O adjetivo “coletiva” faz alusão “vida”, não indicando marca de opinião do autor, e, sim, apenas uma qualidade dos substantivo “vida” presente no texto. 


QUESTÃO 18: “As cidades surgiram da necessidade de sobrevivência da espécie humana. Em regiões onde… 

GABARITO: (E) O surgimento das cidades… 

COMENTÁRIO: Redação sem erro de regência, flexão de verbo, crase e pontuação. Além disso, mantém sentido original. 


QUESTÃO 19: Em cada alternativa abaixo, apresenta-se a reescritura de alguma passagem do texto 2… 

GABARITO: (D) Em uma complementaridade pugente… 

COMENTÁRIO: O que é pungente é pungente A algo. Nas demais alternativas, crase está mal-empregada. 


QUESTÃO 20: “Nesse contexto, a cidade é o resultado de uma complexa interação entre governança… 

GABARITO: (B) Nesse contexto, a cidade é o resultado… 

COMENTÁRIO: Na B, não há termo deslocado sem estar isolado por vírgula, nãos se separa sujeito e verbo ou verbo e complemento, por exemplo, como ocorre nas demais alternativas. 


QUESTÃO 21: As amigas Carla e Diana fazem aniversário hoje. Há 6 anos… 

GABARITO: (B) 3 

COMENTÁRIO: Considerando as idades de Carla, Bob e Diana quando Bob nasceu sendo 7,0 e x respectivamente podemos ver que as idades atuais seriam Carla 13 anos Bob 6 anos e Diana x + 6 anos. Assim somando e igualando a 35 temos que x = 10 logo Diana tem 3 anos a mais que Carla. 


QUESTÃO 22: Natália tem dez moedas de R$ 0,25, dez moedas de R$ 0,50… 

GABARITO: (E) 21 

COMENTÁRIO: Poderiam ser usadas máximo 9 moedas de 25 centavos, 9 moedas de 50 centavos e 3 moedas de 1 Real, totalizando R$9,75 com 21 moedas. 


QUESTÃO 23: Considere o conjunto dos números naturais de 2 até 20… 

GABARITO: (C) 90 

COMENTÁRIO: Interpretando o enunciado vemos que os pontos onde a abscissa par é maior que a ordenada são:  

(4, 2) e (4, 3). 

(6, 2), (6, 3), (6, 4) e (6, 5)  

(8, 2), (8, 3), (8, 4) (8, 5), (8, 6) e (8, 7) e assim por diante até os pontos de abscesso 20. 

Temos então 2+4+6+8+10+12+14+16+18= 90 


QUESTÃO 24: Joana gastou 30% da sua mesada comprando chocolates… 

GABARITO: (D) 42% 

COMENTÁRIO: Joana gastou 30% com a sua mesada e gastou 40% do que sobrou em livros O que significa 40% de 70% ou seja 28%. O gasto total é de 30% +28%, igual a 58%. Restando 42% 


QUESTÃO 25: Sabe-se que a sentença: “Se a camisa é preta e a calça é branca… 

GABARITO:  A

Se o cinto é marrom, então o sapato é marrom.

COMENTÁRIO:  

Como trata-se de um condicional Falso, temos a Vera Fischer. Além disso, a tabela do “e” só é V quando ambas forem V. Também sabemos que a tabela do “ou” só é F quando ambas forem F.

A camisa é preta = V

A calça é branca = V

O cinto é marrom = F

O sapato é marrom = F


QUESTÃO 26: Um dado cúbico honesto, com as faces numeradas de 1 a 6, é lançado… 

GABARITO: (D) 712 

COMENTÁRIO: Questão de probabilidade na qual o espaço amostral são os 12 resultados quando o primeiro dado sai 5 ou 6. O evento favorável são os pares (5 e 4),(5 e 5),(5 e 6) ,(6 e 3) ,(6 e 4) ,(6 e 5) e (6 e 6) no total de 7 pares. P= 7/12 


QUESTÃO 27: Uma impressora deve imprimir os relatórios personalizados de todos os clientes… 

GABARITO: (C) 8 horas 

COMENTÁRIO: Se a impressão de cada cliente é demora 24 segundos, logo para imprimir os relatórios de 1200 clientes levaremos 28800 segundos que corresponde a 480 minutos ou 8 horas. 


QUESTÃO 28: Na figura abaixo, o triângulo ABC é retângulo em A… 

GABARITO: (D) 60 

COMENTÁRIO: O quadrilátero cuja área foi solicitada é um trapézio cuja base maior é 18 e a altura é 4 precisamos encontrar o segmento DF que a sua base menor.  

Comparando o triângulo retângulo ABC ao triângulo retângulo DCF ambos semelhantes encontramos que DF mede 12 cm assim: 

Área = (12+18) 4/2 =30.2 = 60 


QUESTÃO 29: Duas máquinas funcionam constantemente. Uma delas necessita de vistoria… 

GABARITO: (E) 15 de maio 

COMENTÁRIO: Questão que envolve o cálculo do MMC entre 15 e 25 que é 75 logo após 75 dias as duas máquinas receberão manutenção. Se a manutenção ocorreu dia primeiro de março a próxima ocorre 75 dias após, ou seja, dia 15 de Maio. 


QUESTÃO 30: Um morro foi cortado para a construção de uma estrada… 

GABARITO: (A) 16 dias 

COMENTÁRIO: Questão de regra de três simples envolvendo as grandezas caminhões e o tempo. Como as grandezas são inversamente proporcionais montando a regra de 3 e resolvendo encontramos que o tempo para 18 caminhões transportarem a areia é de 16 dias. 


QUESTÃO 31: A roda de certa bicicleta tem 60 cm de diâmetro externo… 

GABARITO: (B) 940 m 

COMENTÁRIO: Dado que o comprimento da circunferência é dado por C= 2(3, 14) R temos que em 500 voltas a distância percorrida é de D = 500.2.(3,14).30=942m 


QUESTÃO 32: Os corredores A e B são tais que a velocidade de A é 50% maior… 

GABARITO: (D) 360 m 

COMENTÁRIO: Supondo a velocidade de B sendo 10 m/s, a velocidade de A será de 15 m/s. Logo para anular a distância de 120m com a velocidade relativa de 5 m/s (15-10) levariam 24s. Nesses 24 s A teria percorrido 360 m 


QUESTÃO 33: Maria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora… 

GABARITO: (E) está inserido entre as funções institucionais… 

COMENTÁRIO: Lei 80/1994 – Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (…) XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.


QUESTÃO 34: ZZ, que ocupa o cargo de defensor público no Estado do Rio Grande do Sul há dez anos… 

GABARITO: (C) não poderia ser o advogado de João, pois não estava… 

COMENTÁRIO: Lei 80/1994 – Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado: 

I – exercer a advocacia fora das atribuições institucionais; 

II – requerer, advogar, ou praticar em Juízo ou fora dele, atos que de qualquer forma colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão.


QUESTÃO 35: XX, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sofreu representação disciplinar… 

GABARITO: (B) deve ser apurada em sede de sindicância 

COMENTÁRIO: Lei 11.795/2002 – Art. 116 – A Sindicância, sempre de caráter sigiloso, será promovida pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado nos seguintes casos: 

I – para apuração de falta funcional punida com advertência; 

II – como preliminar do processo administrativo disciplinar, quando for necessário. 


QUESTÃO 36: No período imediatamente anterior à alteração da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Joana… 

GABARITO: (C) conta com membros natos e membros eleitos, sendo que aqueles… 

COMENTÁRIO: Lei 13.484/2010 – Art. 1º – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) Defensores Públicos ativos e estáveis na carreira, a serem eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros ativos da carreira. 


QUESTÃO 37: João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado… 

GABARITO: (A) redistribuição 

COMENTÁRIO: Lei 10.098/1994 – Art. 60 – Redistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos. 


QUESTÃO 38: João, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, consultou… 

GABARITO: (A) classes, sendo cada qual constituída por padrões, e a movimentação entre as primeiras caracteriza a promoção… 

COMENTÁRIO: Lei 13.821/2010 – Art. 13. Fica estabelecida a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico, composta por 3 (três) classes, A, B e C, e 5 (cinco) padrões de vencimento para cada classe, nos termos do Anexo I. § 1.º As classes A, B e C representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção. 

§ 2.º Os padrões representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho. 


QUESTÃO 39: Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, questionou… 

GABARITO: (B) apenas a de Ana… 

COMENTÁRIO: : Lei 13.536/2010 – Art. 2º – O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. 

§ 2º – O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.  

§ 3º – O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva e será 

remunerado por subsídio correspondente ao de Defensor Público do Estado do Rio Grande do 

Sul da classe inicial


QUESTÃO 40: No âmbito do Estado Alfa, determinada sociedade empresária, que oferecia o fretamento de ônibus… 

GABARITO: (E) errada, pois a autonomia administrativa da Defensoria… 

COMENTÁRIO: CF, Art. 134 § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º . Desde a Emenda 45/2004 as defensorias são autônomas em relação ao poder executivo. 


QUESTÃO 41: Após longo período de instabilidade política, ocorreu um golpe de Estado… 

GABARITO: (C) Semântica 

COMENTÁRIO: Constituição semântica é aquela que não tem valor jurídico, é apenas instrumento de legitimação de poder. Isso porque o enunciado deixou claro que tinha como único objetivo legitimar o golpe de estado.


QUESTÃO 42: Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana… 

GABARITO: (C) poderia ocorrer, ainda que não houvesse… 

COMENTÁRIO: Conforme art. 5º, XI: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;” 


QUESTÃO 43: Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa… 

GABARITO: (C) Lei nº XX teve sua… 

COMENTÁRIO: Art. 24, § 4º: “A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.” 


QUESTÃO 44: Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta… 

GABARITO: (D) pode acumular o cargo eletivo… 

COMENTÁRIO: Art. 38, III – “investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;” 


QUESTÃO 45: Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento… 

GABARITO: (C) administração direta; a 2, de administração descentralizada… 

COMENTÁRIO: I – Estrutura da administração direta do Estado. 

II – Administração Indireta, decorre da descentralização administrativa 

III – Desconcentração da atividade com criação de órgãos internos 


QUESTÃO 46: Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federal, constatou que… 

GABARITO: (D) pode ser anulado em até cinco anos… 

COMENTÁRIO: Lei 9.784/1999 – Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 


QUESTÃO 47: A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta… 

GABARITO: (D) pode sofrer as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992… 

COMENTÁRIO: Lei 8.429/1992 – Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) 

Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.   

Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) 

§ 1º Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.          (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) 

§ 2º As sanções desta Lei não se aplicarão à pessoa jurídica, caso o ato de improbidade administrativa seja também sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.   


QUESTÃO 48: Maria, ao atravessar a faixa de pedestres em determinada via pública, foi atropelada… 

GABARITO: (C) pode ser condenado, ainda que não seja provado o dolo… 

COMENTÁRIO: A responsabilidade do ente público é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo/culpa. E o servidor responderá em ação regressiva. 


QUESTÃO 49: Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada… 

GABARITO: (E) reversão 

COMENTÁRIO: Lei 10.098/1994 – Art. 44 – Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. 


QUESTÃO 50: O setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de… 

GABARITO: (C) admitida pela sistemática legal, sendo que os licitantes apresentarão… 

COMENTÁRIO: Lei 14.133/2021 – Art. 6º, XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos; 


QUESTÃO 51: A evolução da gestão de pessoas é marcada, entre outros aspectos, pela mudança da visão acerca de seu papel… 

GABARITO: (B) sua atuação combina o foco estratégico/futuro com o foco… 

COMENTÁRIO: Evolução da Gestão de Pessoas – 4 papéis conforme Ulrich: papel de administrador das estratégias de RH = sua atuação combina foco estratégico/futuro com o foco nos processos. 

As demais alternativas estão ligadas ao outros papéis. 


QUESTÃO 52: Certa organização de médio porte utiliza um método tradicional para a avaliação de desempenho… 

GABARITO: (C) ter fácil montagem… 

COMENTÁRIO: Avaliação de desempenho – vantagem do método de incidentes críticos: 

Resposta: ter fácil montagem e aplicação. 


QUESTÃO 53: Um consultor foi contratado para fazer a revisão do desenho de cargos de uma fundação privada… 

GABARITO: (E) baixo grau de autonomia; baixo grau de significado… 

COMENTÁRIO: Desenho de cargos conforme modelo contingencial: 

trabalho rigidamente programado, com métodos e procedimentos preestabelecidos = baixo grau de autonomia; as pessoas não tinham conhecimento do impacto de suas tarefas sobre as demais atividades da organização = baixo grau de significado das tarefas. 


QUESTÃO 54: A resistência é um fenômeno esperado nas mudanças organizacionais… 

GABARITO: (A) participação; … 

COMENTÁRIO: Tática para vencer a resistência à mudança e uma de suas vantagens: 

Resposta: participação; gera compromisso. 


QUESTÃO 55: A tabela abaixo apresenta informações da movimentação de pessoal na organização… 

GABARITO: (C) 4,5%; 1,2% 

COMENTÁRIO: Cálculo do turnover. 

Resposta: em vez de utilizar a fórmula mais usual, que consta na maio parte dos livros de RH (Turnover = saídas / média de empregados do mês), a banca optou por um autor específico. A fórmula é: [(entradas + saídas do mês) / 2] / número de empregados do mês anterior. Assim, a resposta é: fevereiro – 4,5%; março – 1,2%. 


QUESTÃO 56: Joana, gerente de uma equipe de cinco pessoas, está analisando informações… 

GABARITO: (E) intervalos… 

COMENTÁRIO: Hierarquia das necessidades de Maslow – necessidades fisiológicas: 

Resposta: intervalo de descanso. 


QUESTÃO 57: Ao formular uma política pública é necessário considerar os princípios que regem a administração pública… 

GABARITO: C 

COMENTÁRIO: Avaliação de políticas públicas – ação gera impacto na sociedade. 

Resposta: Impacto = efetividade. 

– Resultado = eficácia 

– Uso de recursos = eficiência 


QUESTÃO 58: Em uma entidade pública os servidores do setor de contabilidade estavam analisando… 

GABARITO: (B) amortização do principal… 

COMENTÁRIO: Amortização de dívida – despesa de capital – artigo 13 da lei 4.320/64. 

Amortização da Dívida, são despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 

A despesa orçamentária, correspondente aos encargos, deve-se observar que a classificação orçamentária destes é distinta da amortização do financiamento, pois os juros são classificados como despesa corrente e a amortização do principal da dívida é despesa de capital. 


QUESTÃO 59: João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas… 

GABARITO: (E) calúnia, duplamente majorado por ter sido praticado contra… 

COMENTÁRIO: O delito em questão é o de calúnia (art. 138, CP), visto que ele imputa o delito de corrupção passiva (mesmo que indiretamente), e será duplamente majorado pois imputou a um funcionário público que teria praticado o delito em razões de suas atribuições e também o fez na presença de várias pessoas, incidindo a majorante do art. 141, II e III do Código Penal. 


QUESTÃO 60: Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares… 

GABARITO: (D) resistência 

COMENTÁRIO: O delito cometido foi o de resistência, visto que a ordem era ato legal (conforme mencionado no enunciado) e a oposição ao seu cumprimento se deu por meio de ameaça, portanto a ameaça juntamente com a desobediência caracterizaria a resistência do art. 329 do Código Penal. 


QUESTÃO 61: No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação… 

GABARITO: (B) coação moral irresistível… 

COMENTÁRIO: Trata-se da coação moral irresistível, e nesse caso quem irá responder pela subtração do computador será o autor da coação ou da ordem, visto que a coação moral irresistível excluí a culpabilidade do agente, conforme art. 22 do Código Penal. 


QUESTÃO 62: 1º cenário: em 01/04/2023, em razão de circunstâncias extraordinárias e de forma fundamentada… 

GABARITO: (D) serão por ela regidos, ainda que cessadas as circunstâncias que ensejaram a edição da norma. No mesmo sentido… 

COMENTÁRIO: Tanto para a lei penal temporária quanto para a lei penal excepcional irá se aplicar o instituto da ultratividade penal, na qual para os fatos cometidos dentro de sua vigência, mesmo após a sua extinção, eles continuam a produzir efeitos, conforme dispõe o art. 3º do Código Penal: “A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.” 


QUESTÃO 63: No dia de seu aniversário de 16 anos, Aline conheceu seu namorado, Gustavo… 

GABARITO: (A) plenamente válida… 

COMENTÁRIO: É válida, visto que já foi dada pelos pais a autorização para casar, não importando se ela veio a se divorciar. Está no art. 5º, parágrafo único, inciso II do Código.  

Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. 

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: 

II – pelo casamento. 


QUESTÃO 64: Zuleide vendeu para sua irmã Zuleica um pequeno apartamento de quarto e sala… 

GABARITO: (B) inválida, mas não vicia… 

COMENTÁRIO: A questão envolve matéria de prescrição. É preciso que a cláusula seja declarada inválida, mas esta não vicia o negócio como um todo. Apenas a cláusula é inválida porque a renúncia à prescrição é matéria de ordem pública e só poderá ser considerada válida depois que decorrer o prazo prescricional e a prescrição se consumar (art. 191, CC). A invalidade ocorre porque a previsão contida na cláusula era de que Zuleica renunciava desde logo qualquer prazo prescricional que pudesse prejudicar Zuleide, sem que a prescrição estivesse consumada.  

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. 


QUESTÃO 65: Há poucos dias, Carlos foi surpreendido pelo estrondo de uma janela de sua casa… 

GABARITO: (E) A esquadria metálica… 

COMENTÁRIO: A esquadria guardada é um bem móvel e o vidro é um bem materialmente consumível.  A resposta está nos artigos 81 e 84. 

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: 

I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; 

II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. 

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. 


QUESTÃO 66: Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre… 

GABARITO: (D) Já é titular dos direitos… 

COMENTÁRIO: Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.  


QUESTÃO 67: A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir… 

GABARITO: (A) Contraditório  

COMENTÁRIO: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: 

I – à tutela provisória de urgência; 

II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III ; 

III – à decisão prevista no art. 701. 


QUESTÃO 68: Caio, domiciliado em Caxias do Sul, ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de Tício… 

GABARITO: (D) competente, uma vez que a demanda ajuizada concerne a direito obrigacional  

COMENTÁRIO: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. 

Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. 


QUESTÃO 69: Maria procurou a Defensoria Pública, afirmando que seu marido João é infiel e a agride… 

GABARITO: (E) João e Maria e violência doméstica 

COMENTÁRIO: O artigo 337, §2º, apresenta os elementos da ação, preceituando que “uma ação é 

idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo 

pedido”. 


QUESTÃO 70: José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público… 

GABARITO: (D) José 

COMENTÁRIO: A legitimidade ad causam é uma condição da ação (Art. 17, CPC). Diz respeito à titularidade ativa ou passiva de um direito subjetivo que pode ser discutido em Juízo. José é titular do direito, sendo representado por sua mãe por ser menor impúbere (tem incapacidade processual). 

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