Concurso TJ-RS: Anteprojeto com alteração dos cargos em debate

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No dia 27 de julho o Tribunal do Rio Grande do Sul disponibilizou na íntegra o Anteprojeto de Lei Complementar. Ele dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do poder Judiciário Estadual.

No mês de agosto, serão realizadas audiências públicas virtuais com entidades representativas de servidores e magistrados para debater o projeto. As audiências estão marcadas para os dias 13, 14, 18 e 19.

Criação de Cargos

O Anteprojeto prevê a criação dos seguintes cargos

Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;
Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C;

Os cargos de Analista do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas: Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado. Já os cargos de Analista e Técnico de Tecnologia da Informação serão distribuídos nas seguintes áreas: Administração de Banco de Dados, Suporte, Análise de Sistemas e Programação.

Transformação de Cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

Analista Judiciário, Classe A;
Arquiteto, classe R;
Arquivista, classe P;
Assistente Social Judiciário, PJJ e classe R;
Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
Historiógrafo, classe P;
Psicólogo Judiciário, PJ-J e classe R;
Taquígrafo Forense, classes P, Q e R;
Pedagogo Judiciário, PJ-I;
Psicólogo Judiciário, classe R.

Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os vagos de:

Oficial Escrevente, PJ-G-I;
Técnico Judiciário, classe A.

Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:

Administrador de Banco de Dados, classe R;
Analista de Sistemas, classe P,Q e R;
Analista de Suporte, classes P,Q e R.

Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os vagos de:

Programador, classes M, N e O
Técnico em Eletrônica, classes M, N e O;
Técnico em Informática, classes M, N e O.

Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e os vagos de:

Oficial de Justiça PJ-H;
Oficial de Justiça, classe O;
Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H

Oficial de Justiça PJ-H - Mudança de Requisitos

Um dos itens que mais chamou a atenção é a mudança de requisitos para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H, que será transformado em Oficial de Justiça Estadual.

De acordo com o artigo 5º, parágrafo 5º, será exigido o diploma de graduação em Direito, na modalidade bacharelado, para o novo cargo.

É importante salientar que essa novidade será aplicada aos concursos após a aprovação do Anteprojeto, que ainda pode demorar um pouco.

A expectativa é de que o próximo concurso para Oficial de Justiça PJ-H, que está previsto para ser publicado ainda em 2020, seja para nível médio.

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