Concurso PF: STF julga a suspensão do concurso

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Plenário Virtual decide sobre a aplicação das provas

Iniciou na madrugada de hoje, sexta-feira, dia 21/05/2021, o Julgamento Virtual para decidir sobre a suspensão da aplicação das provas do concurso da Polícia Federal, que estavam marcadas para acontecer no próximo domingo, dia 23/05. 

Sobre a reclamação

Trata-se de reclamação, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Maria Gabriela Brederodes Barros, em face da União, que, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos CEBRASPE, publicou edital de convocação para realização de prova de concurso para provimento de cargos na Polícia Federal, a realizar-se no dia 23 de maio do corrente ano.

Articula com a afronta às decisões proferidas na ADI 6.341, ADPF 672 e ADI 4.102, uma vez que nos referidos paradigmas explicitou-se a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pela Covid-19. A parte reclamante, candidata inscrita no certame, entende que, não obstante os altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela COVID-19 em todo o país, e a edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame com a convocação para a realização das provas (eDoc 1, p. 3).

Ressalta a necessidade da garantia da competência e autonomia tal como previstas na Constituição Federal e reafirmada pelo Plenário desta Corte no julgamento das ADIs 6.341 e ADPF 672. Nesse contexto requer, liminarmente, o deferimento da tutela de urgência para suspensão do concurso público, marcado para o próximo domingo.

VOTAÇÃO EM TEMPO REAL

A votação está em 5 votos a favor por manter a prova e 1 voto contra.

Ministros que votaram a favor da manutenção da aplicação das provas:

Ministro Alexandre de Moraes;

Ministro Marco Aurélio;

Ministro Dias Toffoli

Ministra Carmén Lúcia

Ministros que votaram contra a manutenção da aplicação das provas:

Ministro Edson Fachin – Relator

Ministro Edson Fachin - Relator

O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator) em seu voto, detalhou o pedido da Reclamante, analisou as situações específicas mencionadas e votou pelo deferimento da liminar para suspender a realização do concurso. Abaixo o voto:

“Defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do edital nº 9 – DGP/PF, de 13 de maio de 2021, e a consequente realização das provas previstas para o dia 23 de maio de 2021.”

Para ler o voto na íntegra, acompanhe o site do Julgamento.

Sobre o julgamento

O Julgamento Virtual acontecerá até às 23h59min de hoje, dia 21/05/2021 e o Ceisc estará acompanhando os votos para atualizarmos os alunos 

Para acompanhar o Julgamento, é só CLICAR AQUI!

Alunos Ceisc

Caso seja optado pelo adiamento das provas, o acesso ao curso será prorrogado até a nova data da prova.

Por Equipe de Conteúdos CEISC

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