Concurso MP-RS: Prorrogação do prazo de inscrição

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O prazo para se inscrever no concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi prorrogado! Agora, os candidatos terão até às 17h59min do dia 17 de junho de 2021 para realizar a sua inscrição no site da banca organizadora do certame, o Instituto AOCP.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Além da prorrogação do prazo, o edital trouxe outras retificações:

Art. 1° RETIFICO o subitem 13.1 do Item IV do Edital de Abertura n° 002/2021, referente às inscrições, conforme segue:
Onde se lê:

13.1 A anotação do nome social de travestis e transexuais constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil. As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este concurso, deverão apresentar como identificação oficial, no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa do subitem 9 do Item IX.

Leia-se:

13.1 O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição utilizando seu nome civil, ficando ciente de que,
após a solicitação de utilização do nome social, este será o único divulgado em toda e qualquer publicação
relativa ao Concurso Público.

Art. 2° RETIFICO o subitem 6 do Item V do Edital de Abertura n° 002/2021, referente às inscrições para
candidatos negros e pardos, conforme segue:

Onde se lê:

6. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 3 deste Item, o candidato será eliminado da
lista de classificação especial para negros e pardos, sendo tornada insubsistente a sua nomeação e
permanecendo o mesmo apenas a figurar nas demais listas a que estiver concorrendo, sem prejuízo da
cominação de outras penalidades aplicáveis e de responsabilização civil pelos prejuízos decorrentes.

Leia-se:

6. Após a avaliação de Comissão, o candidato que não for considerado negro ou pardo, será eliminado da lista
de classificação especial para negros e pardos, sendo tornada insubsistente a sua nomeação e permanecendo
o mesmo apenas a figurar nas demais listas a que estiver concorrendo, sem prejuízo da cominação de outras
penalidades aplicáveis e de responsabilização civil pelos prejuízos decorrentes.

Art. 3° RETIFICO o Item XI do Edital de Abertura n° 002/2021, referente aos critérios de desempate, para incluir
os subitens 3.2-A e 3.2-B, conforme segue:

3.2-A Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).
3.2-B Os candidatos a que se refere o subitem 3.2-A, do Item XI deste Edital serão convocados, antes do
resultado final do concurso, para entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

 

PRORROGAÇÃO

Art. 4° PRORROGA o período de inscrições até as 17h59min do dia 17/06/2021 (horário de Brasília), sendo o
último dia para pagamento do valor da inscrição o dia 18/06/2021, e atualiza o cronograma de atividades conforme
segue:

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Por Equipe de Conteúdos CEISC

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