Presidência da República institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor ações após a tragédia em Blumenau

A tragédia ocorrida no último dia 05 de abril, na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC) marcou um dia de tristeza, comoção e revolta em todo o país. Diversas foram as iniciativas legislativas em municípios e estados indicando a importância de maior segurança e planos de ação adequados nas instituições de educação.

Em resposta ao ocorrido, o Governo publicou o Decreto n.º 11.469 que “institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas”, tendo como principal objetivos realizar estudos sobre o contexto e também estratégias de prevenção e enfrentamento à violência escolar, bem como propor políticas públicas para a prevenção e enfrentamento da violência nas escolas;

Grupo de Trabalho envolve representantes de diversos ministérios

O GT será composto por representantes dos Ministérios da Educação – que coordenará as ações –, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Comunicações, da Saúde, da Cultura e do Esporte e da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República. O Decreto define também a possibilidade de que sejam convidados representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública federal, de instituições públicas e também da sociedade civil, prevendo, ainda, a participação de especialistas com a finalidade de prestar informações, emitir pareceres e participar de audiências públicas sobre a temática.

Percebe-se, assim, uma noção de abertura do grupo ao debate com diferentes ramos da sociedade e que seja qualificado com a presença dos especialistas, enquanto técnicos, que contribuirão com informações relevantes para a definição das melhores estratégias.

Restou definido um prazo de 180 dias para encaminhamento, aos Ministros de Estados que integram o Grupo de Trabalho, do relatório final do GT – sendo permitida a prorrogação do prazo. Por fim, trouxe o Decreto a previsão de que serão estabelecidos programas de apoio para a criação e capacitação de rondas escolares e órgãos similares, no âmbito das polícias estaduais e das guardas municipais, a serem instituídos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A liberação de verba para reforçar as patrulhas nas escolas e creches municipais, assim como a destinação de 50 policiais para monitorar as ameaças na internet, foram também anunciadas.

Resta a esperança de que políticas públicas eficientes sejam criadas para garantir os direitos e a segurança de todas as crianças.

Nossa solidariedade à todas as vítimas da tragédia.