Governo Federal lança pacote de medidas no Dia Internacional da Mulher

Governo federal lança pacote de medidas no Dia Internacional da Mulher. Conheça as ações anunciadas e como elas podem impactar a vida das mulheres.
Bruno Segatto

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Bruno Segatto

No dia em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote interministerial de medidas com foco nas mulheres. Dentre as medidas anunciadas estava um projeto de lei que visa garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função, a redução da taxa de juros para oferta de créditos para empreendedoras de áreas rurais e urbanas, a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e a regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. Coordenada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o pacote de 25 medidas foi elaborado por vários ministérios, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. 

Brasil tem disparidade histórica entre mulheres x homens

A iniciativa cai bem para um país que historicamente não trata com dignidade e respeito aquelas que correspondem à maioria da população brasileira. Mesmo com a aprovação de normas visando equiparar os seus direitos em relação aos homens, o histórico brasileiro mostra que as disparidades ainda persistem.

O direito ao voto, essencial para o exercício da cidadania em uma democracia, só foi concedido nos anos 1930. Ainda assim, a representatividade feminina nos Legislativos municipais, estaduais e federal é baixa em comparação ao número de mulheres brasileiras. Nenhuma mulher presidiu qualquer uma das instituições do Legislativo Federal, Câmara e Senado.

Mesmo tendo sido aprovada em 2006, a Lei Maria da Penha ainda encontra entraves para assegurar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O principal deles é a dependência econômica que muitas mulheres violentadas possuem em relação aos agressores. Nesse sentido, assegurar melhores condições de estudo e ingresso no mercado de trabalho se torna urgente.

Chega a causar espanto que somente em 2022 foi aprovada a lei que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens. 

Interromper os sucessivos aumentos de casos de violência contra a mulher e eliminar as inúmeras disparidades entre homens e mulheres devem ser metas a alcançar por parte de todos os governos por meio de políticas públicas efetivas, mas também precisam ser assuntos de debate e campanhas de conscientização nas salas de aula das escolas e também nas salas de jantar de todos brasileiros.

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